A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou no mês de maio um e-book que trata das consequências políticas, econômicas e culturais da atuação das plataformas digitais no jornalismo, especialmente as advindas da atuação das mega corporações mundiais da internet.
Em matéria publicada em sua página web no dia 18 , a Fenaj explica que o livro, que contou com apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES), traça “de forma interdisciplinar, ao longo de sete capítulos, o retrato de como a internet está estruturada no país, seu impacto na contemporaneidade, as consequências da sua presença na sociedade e, especialmente, seu reflexo no jornalismo. A organização é do diretor de Relações Institucionais da FENAJ, José Augusto Camargo”.
Ainda segundo a matéria, “Com a emergência das redes sociais na internet, o mercado publicitário vem transferindo seus investimentos da mídia impressa para a mídia digital. Isto causou uma crise no modelo de financiamento da imprensa tradicional”.
Além das transformações do modelo de negócios das plataformas digitais e das perdas para os trabalhadores e trabalhadoras do jornalismo, perde também a sociedade brasileira. De um lado, pela qualidade e trato da informação e, de outro, pela erosão das bases tributárias causadas pela atuação das plataformas digitais e a consequente perda de arrecadação.
Segundo o Vice-Presidente do IJF e autor de um dos capítulos do livro, Dão Real Pereira dos Santos “Não há dúvida de que um dos efeitos relevantes produzidos pela intensificação das atividades desenvolvidas pelas Plataformas Digitais é o esvaziamento de bases mais tradicionais de tributação, o que tende a comprometer a capacidade do Estado para fazer frente às demandas por políticas públicas”.
Os tributos, além da função arrecadatória têm outras funções extrafiscais como a de diminuir desigualdades por meio da progressividade ou de desestimular atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como por exemplo na tributação de setores de fumo e tabaco e bebidas alcóolicas.
Para exercer essas funções é preciso escolher o tipo de tributo que mais se adequa ao propósito extrafiscal. Diferentemente dos impostos, as contribuições permitem ao legislador estabelecer tratamentos diferenciados em função das características específicas do setor a que se aplicam. Uma das contribuições de competência da União é a de intervenção no domínio econômico (CIDE). Em relação à CIDE, sua natureza extrafiscal já está explicita em seu próprio nome, uma vez que se trata de um instrumento de intervenção no domínio econômico.
O Deputado João Maia apresentou em 2020 o Projeto de Lei 2.358, com proposta de criação de uma CIDE sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia, que prevê a incidência de alíquotas progressivas de 1% sobre receitas de até R$150 milhões, 3% para receitas entre R$ 150 e R$ 300 milhões, e 5% para receitas brutas superiores a R$300 milhões. Segundo o projeto, o resultado da arrecadação deverá ser usado para fortalecer o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Nesse sentido, é um projeto muito interessante e atrativo, conforme aponta Dão Real, “pois consiste em um tributo seletivo por natureza, ou seja, pode ser aplicado apenas a determinado setor. Além disso, por ser um instrumento de intervenção, justifica-se neste momento diante da enorme capacidade que tem estas plataformas de afetar atividades tradicionais, podendo comprometer de forma relevante o emprego, a produção e o acesso à informação e à cultura, por exemplo”.
Segundo ele, ainda deve ser considerado, “diferentemente do que prevê o PL 2.358, de 2020, que o produto da arrecadação obtida com esta contribuição possa ser utilizado, via constituição de fundos públicos, para financiar atividades específicas de fortalecimento das áreas mais afetadas pelo setor, como o jornalismo e a cultura”. Conforme a notícia na página da Fenaj, “No final do e-book, o leitor tomará contato com o projeto proposto pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) – e encampado pela FENAJ – de taxar as grandes plataformas digitais, visando a constituição de um fundo para fortalecimento do jornalismo e pela valorização das e dos jornalistas. Ambas as propostas estão em estudo pela FENAJ que, em meados de 2020, formou um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da questão”.
[1] A matéria pode ser conferida na íntegra em https://fenaj.org.br/acesse-o-e-book-o-impacto-das-plataformas-digitais-no-jornalismo/
