Por Rosa Angela Chieza
O orçamento público é o coração das decisões do Estado. É nele que se define quem recebe recursos, quais políticas avançam e quais ficam para trás. Mais do que uma peça técnica, o orçamento expressa disputas políticas e revela prioridades. No Brasil, desde o primeiro orçamento votado em 1830, ele reflete conflitos sobre a organização da sociedade e sobre a quem o Estado deve servir.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um arranjo institucional claro: cabe ao Poder Executivo elaborar e executar o orçamento, enquanto ao Legislativo compete aprová-lo e fiscalizá-lo. Esse equilíbrio, no entanto, foi alterado nos últimos anos.
A Emenda Constitucional 86/2015 foi aprovada em um contexto de crise política e ruptura institucional. Já as mudanças posteriores, entre 2019 e 2022, ocorreram durante um governo fragilizado, que negociou sua sustentação ampliando o poder do Congresso sobre o orçamento. O resultado foi a crescente incursão do Legislativo na execução orçamentária por meio das chamadas emendas impositivas, incluindo o chamado “orçamento secreto”.
Na prática, houve transferência de competências do Executivo para o Legislativo na definição de obras e ações administrativas específicas. Isso gera distorções no planejamento estatal e reduz recursos destinados a políticas públicas essenciais, inclusive aquelas voltadas à erradicação da pobreza e à garantia de direitos fundamentais previstos na Constituição.
Os números revelam a dimensão dessa mudança. Entre 2015 e 2026, o valor das emendas parlamentares saltou de R$ 9 bilhões para R$ 61 bilhões, passando a representar cerca de 25% do orçamento discricionário. Nenhum país do mundo destina parcela tão elevada de seu orçamento a emendas parlamentares.
O que deveria ser um instrumento complementar tornou-se elemento central da execução orçamentária, muitas vezes sem transparência e sem critérios técnicos claros. O resultado são distorções no gasto público, riscos de desvios e redução de verbas para programas sociais, além de tensionar o funcionamento do regime presidencialista previsto na Constituição de 1988.
Ampliar o debate público sobre o orçamento tornou-se, portanto, fundamental. Com esse objetivo, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, sindicatos e organizações acadêmicas promovem, no dia 9 de março de 2026, das 18h às 21h, no Centro Cultural da UFRGS, em Porto Alegre, o debate “Emendas Parlamentares: a quem compete a gestão do Orçamento Público?”. A atividade é gratuita e aberta ao público.
Rosa Angela Chieza
Diretora de Educação Fiscal do Instituto Justiça Fiscal e professora de Economia da UFRGS.
Artigo publicado no Jornal do Comércio, de Porto Alegre/RS
Fonte:https://www.jornaldocomercio.com/opiniao/2026/03/1239538-o-orcamento-publico-em-disputa.html
