A evasão e elisão tributárias representam, por suas consequências negativas a todos os países, enormes desafios, que requerem soluções locais, regionais e multilaterais. O impacto gerado pelos fluxos financeiros ilícitos e a perda das bases tributárias oportunizada por brechas na legislação e planejamentos tributários agressivos, afeta tanto aos países desenvolvidos quanto aos em desenvolvimento, fazendo com que surjam propostas para enfrentar estes problemas. Tais propostas vão desde o estabelecimento de um sistema de base imponível comum consolidada do imposto sobre empresas, da Comissão Europeia (CE), passando pelo projeto sobre Erosão das Bases Tributárias e Transferência de Lucros (BEPS), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), até as propostas mais abrangentes da Comissão Independente para a Reforma da Tributação Corporativa Internacional (ICRICT) e a de criação de um órgão intragovernamental sobre tributação internacional no marco das Nações Unidas.
Neste contexto, foi realizado em Bruxelas, na semana de 18 a 22 de junho, um seminário promovido pela Fundação Friedrich Ebert (FES) em Bruxelas e pelo projeto “Nueva Sociedad” (NUSO), também da FES, com sede em Buenos Aires, Argentina. O evento contou com representantes da América Latina e da África, reunidos com o propósito de conhecer as distintas realidades e necessidades de reformas tributárias em ambas regiões, assim como promover o debate internacional e conhecer experiências de representantes de organizações internacionais da sociedade civil e de sindicatos, do Parlamento Europeu vinculados ao tema da reforma tributária corporativa.
Os principais objetivos do encontro foram oportunizar aos representantes latino-americanos e africanos o acesso a informações e conhecimentos específicos sobre o debate europeu em matéria de reforma da tributação corporativa, gerar espaços inter-regionais para formulação de propostas sobre o tema pelos países em desenvolvimento, bem como promover maior cooperação entre as regiões relativamente ao tema em questão.
O IJF esteve representado no evento, atendendo ao convite de Nueva Sociedad, por sua diretora Maria Regina Paiva Duarte. Segundo ela, “o evento superou as expectativas, por sua abrangência, profundidade e relevância dos temas tratados. Ainda que tenhamos realidades distintas e estejamos vivendo momentos diferentes em matéria tributária, ter conhecimento do que está ocorrendo na União Europeia é de fundamental importância para os países em desenvolvimento”.
