A Comissão Independente para a Reforma do Imposto sobre Corporações Internacionais (ICRICT – Independent Commission for the Reform of International Corporate Taxation) divulgou nesta segunda-feira, 15-06-2020, um relatório acerca da pandemia global e seus reflexos sobre uma recuperação econômica sustentável e tributação internacional.

A pandemia global levou a grandes aumentos estruturais nos gastos públicos em apoio à saúde, rendimentos e emprego. A pergunta sobre quem pagará a conta precisará ser respondida, mas a carga econômica não deve cair desproporcionalmente sobre grupos e países desfavorecidos.

Reduções no imposto sobre as corporações ‘para estimular o investimento em reconstrução‘ não serão economicamente eficazes nem socialmente desejáveis. Em vez disso, os sistemas de tributação das empresas devem ser fortalecidos pela aceleração de uma cooperação internacional verdadeiramente inclusiva acerca da erosão das bases tributárias e da implantação de alíquotas mínimas, tornando esses impostos mais progressivos para estimular pequenas empresas e garantindo uma tributação efetiva da riqueza offshore de acionistas.

O relatório lista cinco medidas que os governos podem tomar para combater a elisão fiscal – que deixa os governos com menos recursos para atender as prioridades críticas consequências da pandemia – encerrar a “era dos paraísos fiscais” e a “corrida ao fundo do poço” da tributação das empresas. As medidas que a ICRICT requer dos governos são:

1. aplicar uma taxa de imposto corporativo mais alta às grandes corporações em setores oligopolisados com excesso de taxas de retorno;
2. estabelecer uma taxa mínima efetiva de imposto corporativo de 25% em todo o mundo para dar um fim à “erosão das bases tributárias e à transferência de lucros
3. introduzir impostos progressivos sobre serviços digitais sobre rendas econômicas capturadas por empresas multinacionais nesse setor;
4. exigir publicação de relatórios país por país para todas as empresas que se beneficiam do apoio do Estado;
5. publicar dados sobre a riqueza offshore para permitir que todas as jurisdições possam adotar efetivos impostos progressivos sobre a riqueza para seus residentes e para permitir que possam melhor monitorar as taxas efetivas de imposto de renda sobre seus contribuintes com maior renda.

A Comissão Independente para a Reforma do Imposto sobre Empresas Internacionais (ICRICT – Independent Commission for the Reform of International Corporate Taxation) é um grupo de líderes de todo o mundo que acredita que, neste momento da história, existe uma necessidade urgente e uma oportunidade sem precedentes para promover uma reforma significativa do sistema internacional de tributação das empresas. A Comissão tem como objetivo promover o debate sobre a reforma por meio de uma discussão mais ampla e abrangente das regras tributárias internacionais do que é possível em qualquer outro fórum existente; considerar reformas a partir de uma perspectiva de interesse público global e não de vantagem nacional; e buscar soluções tributárias justas, eficazes e sustentáveis para o desenvolvimento.

A Comissão é presidida por José Antonio Ocampo e inclui Eva Joly, Rev. Suzanne Matale, Edmund Fitzgerald, Léonce Ndikumana, Irene Ovonji-Odida, Jayati Ghosh, Kim Jacinto Henares, Ricardo Martner, Gabriel Zucman, Magdalena Sepúlveda, Thomas Piketty e Wayne Swan. e Joseph Stiglitz.

O sumário do relatório, bem como o relatório completo, podem ser acessados clicando AQUI.