Estudos Técnicos

A omissão das nomenclaturas tributárias: um breve estudo sobre os “paraísos fiscais”

Trata-se de um estudo desenvolvido como trabalho de conclusão do 7º Curso de Educação Fiscal e Cidadania, curso promovido pelo Instituto Justiça Fiscal em parceria com outras entidades públicas em 2019, na UFRGS.

Resumo

Este artigo tem por objetivo tecer reflexões críticas acerca daquilo que convencionou-se chamar de “paraíso fiscal”. Neste sentido busca-se verificar, nas ciências econômicas e nos estudos sobre língua e poder, se tal nomenclatura é, de fato, adequada sob a perspectiva de seus benefícios e malefícios à sociedade de forma geral, entendida como a maioria da população. A partir da revisão bibliográfica, busca-se apontar que os “paraísos fiscais” possuem, em sua própria nomenclatura, construções que não são ao acaso. Trata-se de construções deliberadamente elaboradas, que possuem de forma intrínseca uma manifestação de poder ao mostrar como “paraíso” algo que se mostra prejudicial para maioria dos países e consequentemente para a sociedade de forma geral. O “paraíso fiscal” somente é “edênico” para uma parcela ínfima da população ao ocultar aquilo que deveria ser declarado, e assim contribuir para uma redução significativa da arrecadação estatal destinada ao benefício da maioria. Por esse motivo, o nome “escolhido” é inapropriado. Portanto, de forma embrionária, sugere-se uma possível nova nomenclatura aos “paraísos fiscais”, tal qual ocorreu com os hoje denominados “agrotóxicos”.

Palavras-chave: Paraísos Fiscais. Linguagem. Significado. Arrecadação Fiscal. Evasão e Elisão Fiscal.

 

The omission of tributary nomenclatures: a brief study about “fiscal paradise”

Abstract

This article seeks to weave critical reflections about what has been agreed to call “tax havens”. For such, we search to verify, in economic sciences and studies about language and power, if such nomenclature is, in fact, adequate under the perspective of its benefits and disadvantages to society in general, understood as the majority of the population. Starting from the bibliographic revision, we look for to point out that “tax havens” hold, in its own nomenclature, constructions that are not by chance. It is about constructions deliberately built, which have in intrinsic form a power manifestation when showing (in portuguese the misuse of “haven”) as “heaven”, something that shows itself as detrimental to the majority of countries and consequently to society in general. The “heaven” is only “edenic” to a small parcel of the population, by contributing to a significative reduction of tax revenues through the concealment of what should be declared, reason why the “chosen” name is inappropriate. Therefore, in embryonic form, is suggested a possible new nomenclature to the “tax havens”, such as what occurred with the, now called, pesticides.

Key words: Tax Haven. Language. Meaning. Tax Collection. Tax Evasion and Avoidance.

 

La omisión de las nomenclaturas tributarias: un breve estudio sobre los “paraísos fiscales”

Resumen

Este artículo tiene por objetivo hacer reflexiones críticas sobre lo que convencionalmente se donomina “paraíso fiscal”. En este sentido, buscamos verificar, en las ciencias económicas y los estudios sobre el lenguaje y el poder, si tal nomenclatura es, de hecho, adecuada desde la perspectiva de sus beneficios y daños para la sociedad en general, entendida como la mayoría de la población. A partir de la revisión de la literatura, buscamos señalar que los “paraísos fiscales” tienen, en su propia nomenclatura, construcciones que no son aleatorias. Estas son construcciones deliberadamente formuladas y que intrínsecamente tienen una manifestación de poder, al mostrar como “paraíso” algo que es perjudicial para la mayoría de los países y, en consecuencia, para la sociedad en general. El “paraíso fiscal” es solo “edénico” para una muy pequeña porción de la población al ocultar lo que debería declararse, y así contribuir a una reducción significativa en los ingresos estatales que están destinados al beneficio de la mayoría. Por esta razón, el nombre “elegido” es inapropiado. Por lo tanto, de manera embrionaria, se sugiere una posible nueva nomenclatura para los “paraísos fiscales”, como sucedió con lo que hoy se denomina “agrotóxicos“.

Palabras clave: Paraísos Fiscales. Lenguaje. Significado. Recaudación de Impuestos. Elisón y Evasión Fiscal.

 

Os autores são Arthur Harder Reis, Graduando em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e João Carlos Loebens, Graduado em Administração de Empresas pela UNISC, mestre em Administração e Gerência Pública e doutorando em Economia pela Universidad de Alcalá, e Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.

O estudo pode ser acessado clicando-se AQUI.


Publicado em 28 de novembro de 2019

Atualizado em 29 de novembro de 2019