por Dão Real Pereira dos Santos
Desde 1988, o Brasil é um Estado de bem-estar social, também conhecido como Estado social. Esse é o modelo que a Constituição Federal instituiu e que se materializa nos objetivos estabelecidos em seu Artigo 3º e no conjunto dos direitos sociais. Estados de bem-estar exigem tributos para financiá-los, portanto têm cargas tributárias mais elevadas. Não se promove direitos, nem proteção social sem recursos. No entanto, em que pese essa determinação constitucional, esse modelo de Estado não é consensual na sociedade, aliás, a Constituição vem sendo atacada desde a sua promulgação.
Nem todos defendem a ampliação das políticas públicas, dos investimentos em saúde, em educação, em assistência social. Há setores da sociedade que preferem o Estado mínimo, também conhecido como residual ou assistencial. Para estes, ele só pode atuar onde o mercado não tenha interesse. Muitas vezes se atribui a defesa do Estado mínimo à redução de tributos, mas o que ocorre é o contrário, ataca-se os tributos para reduzir o Estado. Compreender a razão por trás das campanhas contra os tributos e contra o Estado é muito importante para podermos estabelecer estratégias mais eficazes de defesa da Constituição e das conquistas sociais. Uma dessas razões é que o mercado se movimenta a partir das necessidades humanas, muitas das quais criadas por ele próprio. Estas geram demandas por produtos e serviços, o que amplia o consumo e, consequentemente, os lucros dos capitalistas. O Estado de bem-estar supre as principais necessidades e aí temos uma situação de conflito de interesses entre o mercado e o Estado social, pois necessidades atendidas reduzem o espaço para geração de lucros.
Outra justificativa que orienta os defensores do Estado mínimo tem relação com a redução do custo do trabalho. Quem tem fome trabalha por comida. Essa mesma regra vale para o desemprego, pois o aumento da procura por vagas promove a redução dos salários e a submissão dos trabalhadores a condições cada vez mais precarizadas.
Da mesma forma, o custo do trabalho é reduzido quando as necessidades básicas de saúde, educação, assistência e mesmo de previdência social não são atendidas. O Estado mínimo serve ao mercado assim como o social serve aos trabalhadores, logo, a disputa pelo modelo de Estado é parte da luta de classes. Por outro lado, a experiência internacional nos mostra que o Estado social é muito mais eficaz para promover o desenvolvimento econômico e reduzir as desigualdades.
A Constituição Federal fez 35 anos. É ainda muito jovem e precisa ser protegida com uma força pelo menos igual a daqueles que a atacam. Como disse Ulysses Guimarães em seu discurso histórico no dia 5 de outubro de 1988, traidor da Constituição é traidor da Pátria. Defendê-la, portanto, é defender o Estado de bem-estar, a democracia e a sociedade.
