Ajuste fiscal draconiano, segurança pública e a tragédia educacional no Espírito Santo. Entrevista especial com Roberto Garcia Simões

Nos últimos dias, o estado do Espírito Santo ocupou destaque nacional por conta da crise decorrente da greve dos policiais militares, em um movimento que contou com a mobilização das mulheres dos agentes de segurança. A explosão da mobilização dosPMs, no entanto, é reflexo da combinação de dois fatores, conforme análise do professorRoberto Garcia Simões: “O primeiro é um estilo imperial do governo Hartung que vem de dois mandatos anteriores – ele agora está no terceiro mandato. O segundo ponto é um ajuste fiscal extremamente draconiano e concentrado em determinados setores do Poder Executivo estadual”.
Em entrevista concedida por telefone para a IHU On-Line, Simões afirma que “as mazelas decorrentes de um ajuste fiscal desequilibrado fazem com que se tenha categorias que estão com condições de trabalho precárias e que a grande maioria dos servidores públicos esteja há dois anos sem qualquer reajuste”. O professor destaca, no entanto, que o problema é mais grave e estrutural. “Vai se acumulando a deterioração e a degradação de uma série de aparatos que são extremamente comprometedores da atuação do estado a médio prazo, principalmente das políticas sociais”. Em sua crítica, detém-se na questão da educação. O Espírito Santo tem 151.637 jovens de 15 a 17 anos, sendo que 20% estão fora da escola, ou seja, cerca de 30 mil. “Isso dá uma dimensão desse processo. Apenas 61% dos jovens de 19 anos concluíram o Ensino Médio no Estado”, denuncia. “No Espírito Santo, pelas suas condições econômicas, por todo esse processo de recuperação das finanças públicas, houve uma tragédia educacional.”
IHU On-Line – O senhor declarou recentemente que a insatisfação trabalhista dos policiais do Espírito Santo tem relação com o ajuste fiscal realizado pelo governador Paulo Hartung (PMDB) em 2015, que cortou R$ 1,3 bilhão do orçamento em 2016. O senhor pode detalhar sua afirmação?
Roberto Garcia Simões – O que está acontecendo no momento no Espírito Santo, com essa explosão da greve da Polícia Militar, não é uma coisa de agora. É preciso analisar de forma entrelaçada dois grandes pontos aqui do Estado. O primeiro é um estilo imperial do governo Hartung que vem de dois mandatos anteriores – ele agora está no terceiro mandato. O segundo ponto é um ajuste fiscal extremamente draconiano e concentrado em determinados setores do Poder Executivo estadual. Isso fez com que a situação do Espírito Santo fosse vista apenas como esta combinação de um estilo imperial que levou ao que chamei de um ajuste fiscal draconiano. As mazelas decorrentes de um ajuste fiscal desequilibrado – e é bom dizer desde logo que eu não estou defendendo o desequilíbrio das contas públicas – fazem com que se tenha categorias que estão com condições de trabalho precárias e que a grande maioria dos servidores públicos esteja há dois anos sem qualquer reajuste. Esse estilo imperial foi exacerbado pela projeção externa que o Espírito Santo teve pelo ajuste fiscal, por não estar entre os estados – como é o caso do Rio Grande do Sul – com atrasos de pagamentos, entre outras coisas.
Essa combinação exacerbou uma situação e fez com que a projeção externa do Espírito Santo, por presumidamente ter um modelo que estava tendo receptividade em algumas instâncias nacionais, se descuidasse do fato de que no Estado estava contida ou até mesmo bastante asfixiada uma série de situações decorrentes dessa combinação. Isso acabou explodindo, por um lado, na greve da Polícia Militar. Os PMs do Espírito Santo, em função dessa combinação, têm o pior salário básico das polícias militares do Brasil e reclamam de condições básicas de trabalho. Fica evidente esta dissintonia entre a situação real e o que eu tratava sobre o governador Paulo Hartung, porque ele falava – e colocou isso em suas entrevistas nacionais – que o Espírito Santo estava em 10º lugar em relação aos salários dos policiais militares. Só que ele tinha uma informação precária, que considera a média dos salários dos policiais.
IHU On-Line – Na sua análise, o governo tinha outras opções para lidar com a crise financeira do Estado?
Roberto Garcia Simões – É fundamental abrir todas as condições reais da situação das finanças públicas do Espírito Santo, e uma condição essencial para esta resposta é abrir o conjunto de renúncias fiscais que estão inclusive colocadas sob um manto, são contas fechadas. É preciso que não se coloque apenas os dados restritos da receita que efetivamente entra no tesouro, mas que, diante dessa situação, se abram todas as possibilidades, para inclusive identificar possibilidades – claro que, em um primeiro momento, não se está apregoando o aumento de impostos. Desse conjunto de renúncias fiscais, interessa o que há em demasia, o que pode inclusive ser repensado, para que efetivamente se tenha um quadro real da situação do Espírito Santo. Também é preciso discutir a situação dos demais poderes do Espírito Santo: o Legislativo, o Judiciário, mais o Tribunal de Contas – que assessora a Assembleia Legislativa – e oMinistério Público. É preciso que se tenha uma visão da floresta, e não de cada árvore em separado.
IHU On-Line – E como ele é um governador em mais de um mandato, estas isenções fiscais se originaram há mais tempo e foram se avolumando.
Roberto Garcia Simões – Sim. Inclusive foi feita uma mudança constitucional. AEmenda Constitucional 103, promulgada em 18 dezembro de 2015, fez com que – ao contrário do que vigia anteriormente – os beneficiados por renúncia fiscal passassem a estar sob esta situação de contas, por assim dizer, secretas. Um estado que tentou, entre outras coisas, dizer que é transparente, não pode ter segredo sobre algo que diz respeito às finanças públicas.
IHU On-Line – Os policiais têm um poder de pressão muito grande. A insatisfação das tropas reflete em insegurança e desordem nas ruas. Isso torna a categoria mais forte na negociação?
Roberto Garcia Simões – Existe uma especificidade do Espírito Santo que precisa ser considerada em relação à Polícia Militar. Em função de um desequilíbrio das contas públicas que houve no início dos anos 2000 e que perdurou, levando até a pedidos de intervenção no estado, o efetivo da Polícia Militar em dezembro de 2004, quando começou o primeiro mandato do governador Paulo Hartung, era de 7.312 policiais. Em dezembro de 2010, era de 7.159 policiais. Praticamente ele ficou os dois mandatos sem nenhuma alteração no efetivo policial militar do Espírito Santo.
No governo Renato Casagrande (PSB-ES), em 2014 – no tempo em que sopravam os ventos favoráveis, havia o crescimento adicional da receita do petróleo –, houve um aumento da tropa, que chegou, em dezembro de 2014, a 9.967 policiais. Ou seja, em quatro anos, houve o ingresso na Polícia Militar de um efetivo correspondente a 30% do anterior. Saliento isso porque esse número tem a ver justamente com quem está fazendo policiamento, os cabos, os soldados, que, segundo as declarações que o comandante da PM deu em uma entrevista coletiva, os mais novos estavam demonstrando, em especial, uma grande insatisfação. Não significa que sejam apenas eles, mas significa que havia insatisfação. Nesse contexto de silêncio, em que tudo aquilo que não era confortável e incomodava não aparecia, não foi divulgado que a Polícia Militar estava programando uma greve que supostamente seria deflagrada no Carnaval.
Revendo a pergunta, pelo lado da Polícia Militar, foi onde acabou se manifestando uma série de fatos que combinam essas situações relativas ao pior salário básico do Brasil com precárias condições de trabalho, além do grande risco, mas essa recomposição do efetivo teve um significado na redução do número de homicídios no Espírito Santo. Como abriu esta primeira válvula de escape dessa situação draconiana, os policiais civis não só apoiaram manifestadamente esta greve, como encaminharam um conjunto de reivindicações ao governo do Estado, dando um prazo de pouco mais de uma semana para atendimento do pleito. Agora, são os agentes penitenciários que estão fazendo a mesma coisa. Tudo são demandas acumuladas. A negociação com a Polícia Militar – apesar de a greve ser inconstitucional, ser ilegal e ter um grande poder de pressão – acabou ficando travada, porque o conjunto das categorias do Espírito Santo está precarizado, tanto em relação ao salário quanto em relação a condições de operação.
IHU On-Line – O governo do Estado e a cúpula da segurança pública estão sabendo lidar com a crise instaurada a partir do movimento desencadeado pelos policiais e seus familiares?
Roberto Garcia Simões – O ponto básico que se vê é uma dissonância e um bate-cabeça dos dois lados. Do lado do governo, desde que foi desencadeada a greve até agora, se teve em um primeiro momento o secretário estadual de Segurança Pública recebendo uma comissão de mulheres. Depois, a negociação passou para o comandante da Polícia Militar, que foi substituído – apesar de que, na ocasião, estivesse há um mês no comando da PM do Espírito Santo. Depois passou para uma comissão permanente de negociação.
Isso mostrou que, do lado do governo, não havia nenhum plano de contingência efetivo para dar conta dessa situação. Ao mesmo tempo em que se dizia negociar e havia uma grande ambiguidade nisso, se pedia a ilegalidade da greve. Instituições como oMinistério Público pediam que as tropas fossem colocadas na rua. Isso revelava que o Estado estava sem o seu principal elemento para garantir, em última instância, o cumprimento de suas decisões, que era a polícia. E a chegada da Força Nacional e doExército não mudou a situação da presença das mulheres em frente à saída dos batalhões, coisa que a Polícia Militar fazia, por exemplo, quando os motoristas de ônibus bloqueavam as saídas dos veículos de transporte coletivo.
Do ponto de vista militar, a presença das mulheres, de amigos e de quem apoiava os policiais na frente das diferentes entradas e saídas dos batalhões não contava efetivamente com um mínimo de coordenação. Até demorou a se saber qual era a pauta efetiva. Era uma ligação horizontalizada. As relações com as associações de cabos e soldados é alguma coisa ainda a ser vista, porque em meio a isso tudo, em uma reunião do governo com essas associações, se propagou ter havido um acordo que não foi reconhecido pelas mulheres, mostrando a falta de completa interlocução entre as duas partes, e isso só chegou efetivamente a um ponto quando, depois dessa reunião em que não se aceitou o que as associações haviam negociado, as mulheres resolveram unificar a sua atuação externa e abrir mão da questão salarial e reivindicar condições de trabalho. Mas hoje, mesmo isso foi negado pelo governo do Estado com a mesma alegação de que aumentaria gastos. Agora, se abrir para uma categoria, já se tem uma grande fila sendo formada de insatisfação e batendo à porta do governo.
IHU On-Line – As mulheres que participam do movimento mantêm a reivindicação de reajuste salarial de 43% como forma de repor as perdas dos últimos seis anos e também não abrem mão de anistia total aos PMs que paralisaram as atividades e às próprias mulheres. Elas ainda têm poder de pressão, já que uma aparente normalidade voltou às ruas da região metropolitana de Vitória?
Roberto Garcia Simões – Há uma diluição do poder de pressão. Ao mesmo tempo, há resistências localizadas, um ou outro ônibus incendiado, alguma manifestação. Certamente o movimento perdeu vigor. O que eu me referia é que elas perderam a capacidade que tinham anteriormente, até pela atuação da Força Nacional e doExército. Não que eles tenham efetivamente suprido as condições do estado doEspírito Santo. O que aconteceu é que uma relativa sensação de segurança, essa apresentação de parte da Polícia Militar nas ruas, não nos batalhões. Isso recobrou o mínimo de condições para, aos poucos, irem restabelecendo o dia a dia.
Agora, é preciso salientar também uma outra particularidade em todo esse processo. De tragédia em tragédia, estamos chegando a quase 200 mortos. Isso tem vários indicativos, que remontam, de um lado, a um possível grande retrocesso no estado do Espírito Santo, que é, se confirmada nas apurações que serão feitas, a retomada de grupos de extermínio.
O segundo ponto, que é relativamente mais recente, mas também uma particularidade do extermínio dos jovens negros no Estado, é que aqui, ao contrário do Rio de Janeiroe de São Paulo, o tráfico é extremamente pulverizado e há uma permanente briga entre gangues de jovens, o que faz com que haja esse brutal extermínio de jovens. Não se sabe se esse processo terá continuidade ou não, e em que intensidade. Também houve um acerto de contas no mundo do crime. As perspectivas do Estado deixam muito presentes uma série de indagações inquietantes sobre o que poderá decorrer desta uma semana nos próximos anos.
IHU On-Line – Mais de 700 policiais militares foram indiciados por crime de revolta. Conforme o regramento que rege a tropa, o PM punido com mais de dois anos de prisão é automaticamente expulso da corporação. Há condições de o comando levar adiante a intenção de punir os manifestantes?
Roberto Garcia Simões – Este é um dos pontos que tem várias dimensões. Hoje [14/2] saiu uma primeira lista no Diário Oficial de 155 policiais militares que serão submetidos a diferentes processos, e depois haverá uma decisão se serão ou não considerados culpados de algum crime e julgados pelo crime de revolta. Há uma tramitação na Justiça Militar. O grande ponto que ficará é o seguinte: se for 155, 700, 1,5 mil ou 2 mil. Por que 155 ou 700? Será isso a famosa punição exemplar? Que efeitos esperar? Se chegar a determinado ponto, também tem outro aspecto que precisa ser considerado, ainda que todo esse conjunto de punições seja previsto em lei. Você vai desestruturar a Polícia Militar. Se chegar a 700, é um grande contingente que está nas ruas e que será demitido da Polícia Militar. Não se faz concurso de uma hora para outra, não se formam policiais de uma hora para outra.
Até que ponto isso vai se efetivar é a grande expectativa, e em que limite e que tipo de recursos caberá aos indiciados, não no sentido de que eles não possam ter, pois deverá ter alguma sinalização e até prova acompanhando todo esse processo, mas e todos aqueles que ficaram aquartelados, o que vai acontecer? Como separar neste momento os que efetivamente participaram daqueles que não participaram? Isto é uma divisão. Chegou-se até a falar, em uma entrevista, nos que envergonham a tropa e nos que não envergonham. Mas qual o critério para definir quem envergonha a tropa?
IHU On-Line – Ao mesmo tempo em que tem este problema de retirar 700 policiais das ruas, há outra questão que é a moral da tropa. O comando da PM disse que a tropa está desestruturada e é preciso recompô-la, sobretudo porque foi rompida a hierarquia.
Roberto Garcia Simões – A questão é saber o seguinte: internamente há um conjunto de divisões, de dilaceramentos, de feridas abertas até, com intensidades diferentes, que não cicatrizarão rapidamente. E, do lado externo, há uma pressão dizendo que haverá uma reestruturação da polícia. A combinação entre esse dilaceramento interno e essa pressão externa do governo por reestruturação – que, espero, não seja uma forma de vingança – poderá redundar em uma verdadeira desconfiguração institucional daPolícia Militar do Espírito Santo.
IHU On-Line – Se ocorresse a desmilitarização da polícia no Brasil, isso não tornaria a negociação salarial dos agentes de segurança um processo menos traumático e danoso para a sociedade?
Roberto Garcia Simões – Há uma grande discussão nacional sobre o modelo de polícias do Brasil. Alguns propõem um ciclo único da polícia, uma redefinição das polícias. Já houve essa discussão há bastante tempo. Se não discutirmos um processo desses, isso gera um processo de armamento, uma espécie de quase militarização de grande parte das guardas municipais. Hoje o dilema não está resumido mais ao modelo das polícias militares. Uma parte das guardas municipais tratou disso. Este tema de qual deve ser o modelo adequado não é uma questão isolada das polícias militares, para um país como o Brasil, inclusive por ser ao mesmo tempo uma questão nacional, estadual e municipal.
Veja que não temos ainda nenhuma coordenação nacional efetiva desse processo. Isso não significa criar um ministério, mas significa que não há nenhuma ação mais concertada para se tentar estabelecer um processo contínuo de discussão. Isso é espasmódico. Tem uma crise, surge alguém com uma proposta muitas vezes até como uma panaceia para resolver todos os males. Eu acho que temos que olhar o conjunto dessa situação, que agora tem guardas municipais, polícias estaduais, Força Nacional, e ver como é que fica esse quadro.
IHU On-Line – Movimentos similares ao promovido pelos policiais do Espírito Santo já são verificados em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Eles podem se alastrar pelo país?
Roberto Garcia Simões – Já tivemos situações dessas anteriormente. No Rio Grande do Sul, em 2015, na Bahia, em 2011. É claro que sempre há uma centelha, mas eu não vejo condições no momento de que isso contagie simultaneamente todas as polícias militares do Brasil. A situação é diferente. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão vivendo situações similares não do ponto de vista do ajuste fiscaldraconiano, como aqui, mas do desequilíbrio das contas públicas, com atraso de salários. Uma ou outra situação pode culminar com a deflagração de um movimento, mas não acredito que este rastilho seja algo nacional, ainda que não descarte que haja diferentes insatisfações em vários estados do país.
IHU On-Line – Além do congelamento dos salários do funcionalismo, que outros efeitos o ajuste fiscal tem causado no Espírito Santo?
Roberto Garcia Simões – O primeiro ponto é que o ajuste fiscal não é colocado como alguma coisa efetiva dentro da sua distribuição nos poderes. A questão de quem paga a conta interpoderes não está efetivamente debatida. Não há um debate também sobre como esta conta deve ser tratada em relação às diferentes frações de classe da sociedade, em especial todo esse conjunto de renúncias fiscais que precisam passar por um verdadeiro processo de divulgação e análise: o que efetivamente faz e o que não faz sentido, e que também merece ou deveria participar desse processo.
O que se divulgava como parte importante disso era que os salários estavam sendo pagos em dia. Mas, por exemplo, o Instituto Médico Legal do Espírito Santo passa por uma situação falimentar. É uma espécie de masmorra dos mortos. Vai se acumulando a deterioração e a degradação de uma série de aparatos que são extremamente comprometedores da atuação do estado a médio prazo, principalmente das políticas sociais. Tem que ser feita a mesma análise na educação, na saúde e na assistência social para que esses setores não paguem a conta do ajuste fiscal, até porque neles está o maior número de servidores, onde estão os maiores investimentos do governo, se ponderarmos o significado que isso tem para os setores mais explorados e excluídos da sociedade.
IHU On-Line – A polícia capixaba tem um histórico de violência na contenção de movimentos sociais. Nos últimos dias, houve relatos de policiais que tiveram colapso nervoso por conta da pressão e das ameaças para retornarem ao serviço. O senhor acredita que esta situação possa levar a uma mudança de postura na conduta dos PMs ou, para tanto, é o Estado que precisa alterar a maneira de lidar com os movimentos sociais?
Roberto Garcia Simões – Este é um bom ponto, justamente nesse processo de reestruturação. No fundo, a expectativa é em relação a quais reestruturações ocorrerão na Polícia Militar após este trauma, tanto internamente quanto no relacionamento com a sociedade. Com relação à atuação da PM com os movimentos sociais, será preciso rever, por exemplo, o manual de atuação da tropa de choque da Polícia Militar, e será feito. Diante de situações concretas que foram vividas pelos policiais militares, e eles poderão viver a mesma situação em relação aos movimentos sociais, eles terão qual atitude? Haverá divisões internas de como tratar essa situação? Mudarão protocolos para estabelecer um processo de relacionamento diferenciado com a sociedade? Tudo isso vai decorrer de um processo de reestruturação, mas não do governo, da polícia ou da sociedade. Este processo mexe com várias frentes de poder e está em aberto. Arriscaria dizer que, a partir desse movimento, tudo muda. É uma possibilidade, mas ao mesmo tempo não acredito em um raio que caia em um dia de céu azul e daqui para frente tudo mudará a partir desse movimento.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Roberto Garcia Simões – Gostaria de tratar a situação relacionada à educação de jovens no Espírito Santo. Nós temos no Estado, e este é o último dado disponível, 151.637 jovens de 15 a 17 anos. Arredondando, 20% desses jovens estão fora da escola, o que significa 30 mil jovens de 15 a 17 anos fora da sala de aula no Espírito Santo. Isso dá uma dimensão desse processo. Apenas 61% dos jovens de 19 anos concluíram o Ensino Médio no Estado.
No Espírito Santo, pelas suas condições econômicas, por todo esse processo de recuperação das finanças públicas, houve uma tragédia educacional. Isso não responde por todo o extermínio que ocorre, mas até recentemente nós tínhamos, e ainda temos, uma elevada taxa de homicídios, concentrada em jovens. Aquele efetivo de recomposição da Polícia Militar não foi acompanhado da combinação de políticas públicas sociais que sustentem uma perspectiva favorável de redução das mortes de jovens. Nós temos praticamente 30 mil jovens entre 15 e 17 anos, três vezes o efetivo da Polícia Militar, fora da escola no Espírito Santo.

O impacto desses números afeta uma geração inteira

Uma geração. Nós temos de 9 mil a 10 mil policiais e 30 mil jovens de 15 a 17 anos fora da escola. Isso é um indicativo de todo o desafio social acumulado do Espírito Santo. Um Estado com essas condições não pode se colocar como um modelo para o país, como era a pretensão. Nós temos o pior salário das polícias militares do Brasil, e a propaganda do governo diz que houve redução do número de homicídios. O Espírito Santo está tomando a nuvem por Juno. Isso faz com que não haja nenhuma possibilidade do afloramento disso, porque nós temos uma Assembleia Legislativa que pouco antes dessa explosão da barbárie era em 99% governista.
Todos os partidos “significativos” no Brasil estão dentro do governo. É uma aliança que envolve PT, PMDB, PSDB, PDT. A exceção é o PSB, porque houve competição com o governador anterior, Renato Casagrande. Até então, o PSB dava apoio ao governo na Assembleia. Essa situação não aflora. E o governador Paulo Hartung dissemina, nesse contexto, a ideia do Estado modelo, cujo núcleo é o ajuste fiscal, e projetava no âmbito da federação que se tratava de um estado modelo. Só acreditava nisso quem tomava a nuvem por Juno, porque as condições reais eram extremamente precárias. Esperava-se esta greve da Polícia Militar? Não. O governo disse que estava monitorando, mas não se esperava, porque se vivia no auge da projeção externa do Espírito Santo como um modelo.