por Maria Regina Paiva Duarte*

Em análise sobre o sistema tributário brasileiro, a auditora fiscal Maria Regina Paiva Duarte avalia que, comparando os últimos governos, os avanços da atual gestão mostram que é possível aliviar os impostos de quem trabalha e ampliar a contribuição dos mais ricos. Confira abaixo em artigo do especial Lula × Bolsonaro 2026

O governo Lula promoveu avanços importantes na justiça tributária brasileira. Depois de décadas de privilégios para os mais ricos, o país começou a cobrar impostos sobre grandes rendimentos do capital e a aliviar a carga de quem vive do trabalho. São conquistas concretas que beneficiam milhões de famílias, fortalecem a economia e ampliam as possibilidades de financiamento das políticas públicas.

A reforma do Imposto de Renda isentou quem ganha até R$ 5 mil mensais, reduziu a tributação para rendimentos até R$ 7.350 e instituiu imposto mínimo progressivo de até 10% sobre altas rendas. Também começou a corrigir uma injustiça que persistia desde 1996: a isenção de lucros e dividendos distribuídos aos acionistas, enquanto os trabalhadores sempre tiveram o imposto descontado diretamente do salário.

O governo Lula também passou a tributar lucros de offshores e rendimentos de fundos exclusivos. Apenas 2.500 brasileiros concentram cerca de R$ 756 bilhões nesses fundos. As mudanças contribuíram para arrecadar R$ 20,7 bilhões em 2024. A tributação dos Juros sobre Capital Próprio subiu de 15% para 17,5%, enquanto a regulamentação das apostas online ampliou a arrecadação. A reforma do consumo trouxe a desoneração da cesta básica e o cashback para famílias de baixa renda.

Um conjunto de mudanças importantes para tornar o sistema tributário mais progressivo. Ainda há muito a corrigir, mas os avanços mostram que é possível aliviar os impostos de quem trabalha e ampliar a contribuição dos mais ricos.

Quem ganha com a justiça tributária é quem trabalha, paga menos imposto e fica com mais dinheiro no bolso. Quem depende de saúde, educação e serviços públicos. E o Brasil, que precisa de recursos para crescer e reduzir desigualdades. Os super-ricos, finalmente, começam a pagar impostos sobre rendimentos privilegiados por décadas.

Os resultados econômicos reforçam essa trajetória. Em 2025, o PIB cresceu 2,3%, a renda média avançou e o desemprego recuou para cerca de 5%. O governo também anunciou R$ 256,9 bilhões em programas sociais e medidas de crédito em 2026, destinados a famílias, trabalhadores e setores produtivos. Quando crescem o emprego, a renda e o consumo, cresce também a arrecadação.

É diante desses avanços que as propostas econômicas da campanha de Flávio Bolsonaro precisam ser examinadas. A equipe que conduz seu programa econômico é inconsistente nos dados. A economista Daniella Marques defende ajuste profundo, com superávit primário de 1,5% do PIB, exigindo esforço fiscal estimado em R$ 200 bilhões. Depois, Adolfo Sachsida afirma que programas sociais seriam preservados, o Bolsa Família fortalecido e o salário mínimo não seria congelado. O próprio candidato prometeu reduzir impostos e manter grandes empresas estatais.

Mas como cortar R$ 200 bilhões, reduzir impostos e preservar as principais despesas públicas? De onde virá o dinheiro?

A contradição é evidente. Sem apresentar fontes adicionais de receita ou identificar despesas a serem reduzidas, essas promessas deixam sem resposta quem suportaria o ajuste. Cortes dessa magnitude podem comprometer saúde, educação, Previdência, investimentos e programas sociais.

Há ainda um problema econômico: reduzir drasticamente os gastos públicos pode derrubar o consumo, enfraquecer a atividade produtiva e diminuir a arrecadação. Com menos crescimento, o próprio equilíbrio fiscal fica mais difícil.

O ex-presidente Jair Bolsonaro governou sem enfrentar a isenção histórica de lucros e dividendos recebidos pelos mais ricos. Agora, a campanha de seu filho apresenta propostas de redução de impostos e ajuste fiscal sem esclarecer como conciliá-las com a preservação dos direitos sociais. A isenção de caráter regressivo do governo anterior foi para importação de jet-skis e veleiros.

O filho promete uma conta que não fecha. Não basta anunciar cortes sem consequências, impostos menores e benefícios preservados. É preciso mostrar onde a tesoura vai passar, quem será beneficiado e quem pagará a conta.

Responsabilidade fiscal é necessária, mas não pode significar restringir direitos enquanto privilégios tributários permanecem intocados. O equilíbrio das contas públicas exige crescimento econômico, receitas sustentáveis e distribuição justa do esforço tributário.

A justiça fiscal começou a avançar e precisa continuar. O Brasil não pode abrir mão do crescimento, dos direitos sociais e do enfrentamento aos privilégios. Promessas econômicas precisam de números, coerência e compromisso com a população. Sem isso, não passam de palavras que escondem quem pagará a conta.

* Maria Regina Paiva Duarte é auditora fiscal aposentada, dirigente do Instituto Justiça Fiscal e do Sindifisco Nacional.

Fonte: https://diplomatique.org.br/promessas-sem-base-sao-enganacao/