BOLSA FAMÍLIA COMBATE A DESIGUALDADE, GERA EMPREGOS E MOVIMENTA A ECONOMIA
O Instituto Justiça Fiscal (IJF) reafirma a importância do Bolsa Família como política essencial de enfrentamento da pobreza e da desigualdade. Além de assegurar a subsistência de milhões de brasileiros e brasileiras, o programa promove a autonomia financeira, gera empregos e movimenta a economia.
Embora esteja entre as maiores economias do mundo, o Brasil mantém profundas desigualdades de renda e riqueza. Enfrentá-las é um compromisso constitucional. O artigo 3º da Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais da República erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todas as pessoas, sem discriminação.
O Bolsa Família atende aproximadamente 49 milhões de pessoas, com orçamento de R$ 158,6 bilhões em 2026. É fiscalizado pelos órgãos de controle e pelo Congresso Nacional e possui critérios de renda e condicionalidades sociais, como frequência escolar e vacinação.
Seus resultados contrariam a ideia de que a transferência de renda desestimula o trabalho. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS)[1] divulgou recentemente um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), publicado em outubro de 2026, que revela que pessoas beneficiárias do Bolsa Família responderam por 85,18% do saldo líquido de empregos formais gerados no Brasil entre janeiro de 2023 e julho de 2026. Dos 5,38 milhões de postos líquidos criados, 4,58 milhões corresponderam a trabalhadores e trabalhadoras beneficiários do programa.
Mais de dois milhões de famílias deixaram o Bolsa Família entre janeiro e outubro de 2025: 1,3 milhão por melhoria de renda, decorrente de emprego, negócios próprios ou outras fontes; e 726,8 mil após concluir a Regra de Proteção, que mantém temporariamente parte do benefício após o aumento da renda, segundo levantamento da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, divulgado por diversos veículos de comunicação[2]. O programa já combina proteção social e transição para a autonomia financeira.
Nesse contexto, exigem esclarecimentos as declarações de Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), à CBN Bahia, em 19 de outubro. Ao propor uma transição de dois anos para quem conquista emprego formal ou inicia atividade empreendedora, apresentou mecanismos que, em parte, já existem. Qualquer alteração precisa demonstrar seus avanços e as garantias oferecidas às famílias diante da instabilidade do emprego e da renda.
O Bolsa Família também impulsiona a economia. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)[3] estimou que, nas condições de sua simulação, cada R$ 1 adicional transferido pelo programa poderia gerar R$ 1,78 de aumento no Produto Interno Bruto (PIB), estimulando o consumo, o comércio, a produção e as economias locais.
O debate sobre responsabilidade fiscal, entretanto, não pode se limitar aos recursos destinados à população de baixa renda.
Enquanto o Bolsa Família dispõe de R$ 158,6 bilhões no orçamento de 2026, as renúncias tributárias federais poderão alcançar R$ 646,6 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU)[4]. São quatro vezes o orçamento do programa social em impostos que a União deixa de arrecadar por meio de isenções, deduções, reduções de tributos e outros benefícios fiscais.
Por que as famílias pobres são submetidas a tantas exigências, enquanto renúncias tributárias de valor quatro vezes maior nem sempre estão sujeitas a metas claras, transparência e avaliação sistemática de resultados?
O chamado Bolsa Empresário, expressão utilizada para caracterizar benefícios fiscais concedidos a setores econômicos, precisa ser examinado com o mesmo rigor aplicado às políticas sociais. Embora alguns incentivos tenham finalidades legítimas e contrapartidas específicas, é indispensável identificar quem recebe os benefícios, avaliar os empregos e investimentos gerados e comprovar sua contribuição para o desenvolvimento e a redução das desigualdades.
O IJF defende critérios transparentes, prazos definidos, fiscalização e avaliação periódica dos benefícios tributários, com revisão daqueles que não comprovem sua finalidade pública. A responsabilidade fiscal deve alcançar tanto os recursos que o Estado gasta quanto aqueles que deixa de arrecadar.
A política tributária não é neutra. Decidir quem paga impostos, quanto paga, quem recebe benefícios fiscais e como os recursos públicos são aplicados são escolhas políticas que podem aprofundar ou reduzir desigualdades.
Não se justifica questionar permanentemente a proteção social de milhões de brasileiros e brasileiras sem exigir o mesmo rigor sobre benefícios tributários de centenas de bilhões de reais.
O Bolsa Família atende a objetivos fundamentais da Constituição e deve ser preservado e aperfeiçoado. Enfrentar a desigualdade exige políticas sociais consistentes, empregos de qualidade e tributação progressiva, de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte.
Justiça fiscal é combater a desigualdade, proteger direitos e exigir que cada real de recurso público — gasto ou não arrecadado — esteja comprometido com o interesse coletivo.
INSTITUTO JUSTIÇA FISCAL – IJF
Fontes
[1] Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Beneficiários do Bolsa Família garantem 85% dos novos empregos formais gerados no Brasil. Consultado em 23/10/2026.
[2] Fundação Perseu Abramo. Dois milhões de famílias deixaram o Bolsa Família em 2025 por aumento de renda e emprego; Valor Econômico. Dois milhões de famílias deixam de receber Bolsa Família de janeiro a outubro, informa ministério.
[3] Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Estudo sobre os efeitos multiplicadores das transferências sociais.
[4] Tribunal de Contas da União (TCU). Fatos Fiscais — Renúncia Fiscal.
