por Maria Regina Paiva Duarte

Mais um estudo comprova a efetividade da tributação dos mais ricos – “bora” implementar

A Nota de Política Econômica nº 008, divulgada pelo Made-Centro de pesquisa em macroeconomia das desigualdades da Universidade de São Paulo (USP), no dia 15/02/2021, intitulado “Como a redistribuição de renda pode ajudar na recuperação da economia? Os efeitos multiplicadores da tributação dos mais ricos para transferência aos mais pobres”[1], aponta questões essenciais no debate sobre a taxação dos mais ricos.

Em resumo, o estudo diz que “Levando em consideração a atual estrutura distributiva da economia brasileira e as distintas propensões a consumir de cada estrato de renda, mostramos que cada R$100,00 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres geram uma expansão de R$106,70 na economia. No mesmo sentido, utilizando o desenho do Auxílio Emergencial de 2020, calculamos que cada R$100,00 pagos através do programa aumentam a renda agregada em R$140,00. Por fim, avaliamos uma política de proteção social financiada a partir de tributos sobre o 1% mais rico, que garanta a transferência de R$125,00 mensais para os 30% mais pobres. A medida eleva o multiplicador da economia, tornando mais expansionista qualquer nova injeção de demanda. Seguindo o exemplo anterior, os mesmos R$100,00 elevam, nesse caso, em R$ 109,0 0 a renda. Além disso, estimamos que a implementação de uma política como essa pode ter um impacto positivo de 2,4% no PIB.”

O que parece óbvio, ficou demonstrado neste estudo. Distribuir renda dos mais ricos, cuja propensão a gastar é muito menor em relação a dos mais pobres (“enquanto uma transferência de R$1,00 de renda adicional para os 10% mais pobres resultaria, em média, em uma alocação média de R$0,87 em consumo, para o 1% mais rico esse valor seria de apenas R$0,24, sendo a maior parte convertida em poupança”) é uma das formas mais justas de reduzir desigualdades e movimentar a economia, principalmente pelo efeito multiplicador.

As repercussões foram positivas, mas, como seria de esperar, as reações contrárias também apareceram com força. De novo, os surrados discursos como o da impossibilidade prática da medida e o da fuga de recursos, retornam. Fazem o serviço, melhor chamar de desserviço, de tentar impedir a implementação de políticas de redistribuição de renda e redução da desigualdade pelo lado das receitas.  Solapam a ideia força da medida e confundem as pessoas, inclusive as que acham que vão ser penalizadas com mais tributo e estão longe de serem consideradas ricas.

O estudo feito pelo Madeusp, inclusive, sequer se fala em tributar grandes fortunas, ou elevar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), especificamente. Os autores fizeram uma simulação, preliminar e simplificada, do impacto que teria um programa que eleve a tributação do 1% mais rico e transfira os recursos obtidos aos 30% mais pobres, constatando efeitos expressivos sobre o crescimento do PIB.  Lembremos que no Brasil o 1% dos mais ricos se apropria de quase 28% da renda total, o que nos faz perder apenas para o Catar em termos de concentração de renda. Portanto, é preciso encaminhar essa elevação da tributação maior sobre mais ricos, há algumas medidas possíveis, não objeto do estudo, mas evidente que este traz dados e conclusões importantes e necessárias.

Na Campanha Tributar os Super-Ricos[2] fica muito claro quem, de fato, seriam as pessoas afetadas por uma tributação mais justa e progressiva. Pessoas físicas que ganham mais de R$ 70.000,00 mensais, com mais de R$ 10 milhões de patrimônio, ou que tenham recebido heranças e doações historicamente subtributadas, que passam de geração em geração sem contribuírem com os devidos e justos tributos. Representam 0,028% dos mais ricos do país, uma parte extremamente pequena da população brasileira.

E não só pessoas físicas precisam pagar mais, como prevê a Campanha. Empresas altamente lucrativas como as do setor extrativo mineral e os bancos podem ter elevação na alíquota da Contribuição Social sobre o lucro Líquido (CSLL), o que serve tanto do ponto de vista da arrecadação como da distribuição, já que a CSLL ajuda a financiar a seguridade social. Ou seja, retira de um setor que pode contribuir mais para outro que necessita mais.

É preciso enfrentar essa questão da tributação dos super-ricos e promover as medidas necessárias para tal. Na Campanha Tributar os Super-Ricos, apoiada por mais de 70 entidades, as propostas estão amparadas em projetos de lei já foram apresentados ao Congresso Nacional.

A crise sanitária da pandemia trouxe consigo um aprofundamento da crise econômica, já estabelecida, que provavelmente não havíamos visto antes. Não será possível promover o desenvolvimento econômico inclusivo, que retire o Brasil do mapa da fome da ONU para o qual voltamos há algumas semanas, sem recursos para a saúde, sem pagamento de auxílio emergencial.

Precisamos de recursos, de arrecadação. De revogar o teto de gastos também, medida que limita o aumento dos gastos em saúde e educação por 20 anos e afeta a população mais pobre e vulnerável, que depende do Estado para sobreviver.

Ficou evidente, nesta pandemia, a importância do Estado. Fortalecê-lo é fundamental e Tributar os Super-Ricos é uma alternativa justa, solidária e que salva vidas. Vamos apoiar!

[1] Para ler o estudo, acesse https://ijf.org.br/wp-content/uploads/2021/02/estudo-madeusp-tributacao-dos-mais-ricos.pdf

[2] Detalhes da campanha podem ser conferidos em:  www.ijf.org.br/tributar-os-super-ricos