Duas premissas importantes da PEC 45/2019 são a plena não cumulatividade e a desoneração total das exportações, o que, por um lado, desoneram completamente o setor produtivo, mas, por outro, deverá produzir uma perda de arrecadação tributária decorrente do fato de que essas parcelas não devolvidas de tributos indiretos deixarão de existir.