O FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF E OS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
NOTA IJF Nº 10 – 21/06/2023 - O fim do Voto de Qualidade no CARF prejudica a receita de estados e municípios.
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21 de junho de 2023
Estudo reúne propostas para modernização do contencioso administrativo tributário
A tomada do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) por interesses privados, sobretudo após a perda do voto de qualidade, é o foco do estudo intitulado “Diagnóstico do Contencioso Administrativo…
8 de agosto de 2022
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8 de agosto de 2022
IJF analisa contencioso administrativo tributário e propõe mudanças nos tribunais administrativos superiores
O Instituto Justiça Fiscal (IJF) elaborou o documento “Diagnóstico do Contencioso Administrativo Tributário Brasileiro e Recomendações”, que se trata de um resumo executivo de um Estudo mais detalhado que está…
19 de julho de 2022
Só no Brasil o setor privado, por meio de suas associações ou confederações, indica julgadores para o processo de revisão administrativa, e ainda com a vantagem em caso de empate na votação.
"O privilégio concedido às confederações empresariais expõe também outras contradições: Quem são, de fato, os contribuintes? As pessoas físicas que pagam impostos diretamente ou indiretamente, ou as empresas que fornecem esses bens e intermedeiam…
22 de junho de 2022