Projetos tramitam no Congresso Nacional desde setembro passado e prevêem recursos para políticas sociais

O relatório Lucrando com a Dor, apresentado pela Oxfam na abertura do Fórum Econômico Mundial, dia 22/05, explicitou a urgência de tributar os super-ricos no Brasil e no mundo. De acordo com o estudo, a pandemia da covid-19 foi “um dos melhores momentos da história para a classe bilionária” e impulsionou “o maior aumento sistêmico da desigualdade de renda já visto”.

São 573 novos bilionários no mundo que ganharam dinheiro com a dor e o sofrimento de milhões de pessoas. São empresários do setor alimentício, grandes petrolíferas, gigantes farmacêuticas e de tecnologia que controlam as redes sociais e plataformas digitais.

No Brasil o cenário de crise jogou para a insegurança alimentar cerca de 120 milhões de pessoas e o país voltou ao mapa da fome, enquanto o número de bilionários subiu para 55, de acordo com o ranking da revista Forbes. O desemprego está em patamares recordes e o atual governo brasileiro encerra a gestão com o salário mínimo menor do que quando entrou em 2019, antes da pandemia.

“É decisão política acabar com a pobreza, a marginalização e a fome. Com esforço coletivo da população e participação predominante dos super-ricos é perfeitamente possível acabar com a pobreza”, afirma o auditor fiscal e vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Dão Real Pereira dos Santos.

“Na pandemia, mesmo com a economia estagnada, os bilionários acresceram 40% na sua riqueza. Parte desse acréscimo provém do empobrecimento da população. Isso é injustiça”, aponta o auditor fiscal.

Justiça fiscal e seguridade social

O IJF é uma das 70 organizações nacionais que integra a campanha Tributar os Super-Ricos que defende tributar apenas 0,3% da população mais rica aumentando a arrecadação em R$ 300 bilhões ao ano. Esse percentual abrange apenas 59 mil pessoas entre 213 milhões de brasileiros.

Seis projetos elaborados pela campanha tramitam no Congresso Nacional desde setembro de 2021 condicionando parte da receita aos atingidos pela Covid, tanto aos mais de 130 mil órfãos como para tratamento das sequelas.

Para o dirigente do IJF, se dependesse do mercado o número de pobres só aumentaria e a renda e riqueza concentraria infinitamente nos super-ricos. “É preciso que o Estado promova justiça fiscal. Por isso é tão importante aprovar os projetos que tributam as grandes fortunas, as altas rendas e os grandes patrimônios acumulados com isenção ou subtributação, enquanto os pobres pagam proporcionalmente muito mais impostos”, resume Dão Real.

Exigência ética

A Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 Vida e Justiça é uma das entidades que reforça a importância de aprovar a tributação dos super-ricos e destinar à seguridade social para reduzir o flagelo da crise sanitária aprofundada pela ineficiência do governo federal.

“Há milhares de vítimas da covid-19 desamparadas após a doença que sofrem as mais variadas sequelas – desde problemas crônicos de saúde física e mental, além das dificuldades econômicas e sociais como a orfandade resultante de vidas perdidas”, observa o coordenador executivo da Associação Vida e Justiça, Renato Simões.

Ele acentua que a pandemia atingiu mais profundamente os setores tradicionalmente excluídos e acumulou riquezas na mão de poucos. “A reforma tributária como proposta pela campanha é uma exigência ética da pandemia”, conclui Simões.

O que propõe a campanha?

Entre os principais projetos da campanha estão os que corrigem distorções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) como a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos na pessoa física e a dedução de juros sobre o capital próprio, elevando alíquotas para as altas rendas, isentando os que menos ganham.

Cria Contribuição de Altas Rendas (CSAR) para quem ganhar mais de R$ 720 mil reais anuais e institui o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) para pessoas físicas que ultrapassarem a R$ 10 milhões. Eleva a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro e do setor extrativo mineral, que aumentaram lucros mesmo em tempos de crise econômica e de pandemia.

A campanha visa a desonerar empresas do Simples com receita bruta de até R$ 360 mil anuais, reduzindo a alíquota em até 60%, abrangendo 75% das empresas. Propõe novas regras de repartição de receitas da União entre Estados e Municípios, acrescentando R$ 83 bilhões para Estados e R$ 64 bilhões para Municípios.

Prevê ainda revisão dos benefícios fiscais, combater a evasão e a sonegação fiscal e cobrar os grandes devedores da Previdência Social e da Fazenda Nacional.

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