Artigo elaborado no âmbito do projeto de pesquisa que teve por objetivo a elaboração propostas para a reforma tributária no Brasil: Reforma Tributária Solidária. Fruto do esforço de dezenas de especialistas, os produtos finais (livro e documento propositivo) foram divulgados no segundo trimestre de 2018. Trata-se de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Com a gestão executiva da rede Plataforma Política Social, conta com o apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação Friedrich-EbertStiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e da Oxfam Brasil.
Resumo
Diante do diagnóstico de que seus sistemas tributários não cumprem o papel de fomentadores de desenvolvimento econômico inclusivo, vários países os têm questionado, clamando por reformas tributárias urgentes. No entanto, pouca atenção tem sido dada ao papel das Administrações Tributárias (AT) nessas reformas. Experiências recentes mostram que dois requisitos devem ser atendidos para que uma ampla reforma na AT seja institucionalizada. O primeiro é a vontade política. Nenhuma mudança profunda é possível sem forte vontade política das autoridades e sem consenso público sobre a necessidade de incluir no sistema aqueles contribuintes que, até então, conseguiram, legal ou ilegalmente, escapar dele. O segundo requisito são os recursos humanos. Em todas as reformas bem-sucedidas, um grupo de servidores públicos altamente qualificados e comprometidos com a mudança foi o principal responsável pelo sucesso. Para tratar dessa discussão, o presente artigo apresenta a experiência internacional de várias reformas nas AT (a partir de informações comparativas coletadas pela OCDE para um conjunto de 56 países), elabora um diagnóstico da AT brasileira à luz da experiência internacional e apresenta um conjunto de propostas para uma ampla reforma na AT, de modo a adequá-la ao novo sistema tributário em discussão nas propostas apresentadas neste projeto.
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