Encontro gratuito, em 9 de março, no Centro Cultural da UFRGS, discute impactos fiscais, legais e políticos do atual modelo. Instituto Justiça Fiscal está entre as mais de 20 entidades promotoras.
O avanço das emendas parlamentares no Orçamento da União será tema de debate público no próximo 9 de março, às 18h, no Centro Cultural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre.
Organizada por entidades dos movimentos sindical e social, a atividade é aberta à comunidade e pretende discutir os efeitos fiscais, institucionais e democráticos do modelo atual. Entre as preocupações estão o clientelismo, a eficiência do gasto público, a transparência e o equilíbrio entre os Poderes.
Orçamento sob pressão
Dados oficiais indicam que o governo federal encerrou 2025 com R$ 31,5 bilhões pagos em emendas parlamentares — incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. Para 2026, o valor previsto chega a R$ 61 bilhões, ampliando significativamente a participação desse mecanismo nas despesas discricionárias da União.
Para a diretora do Instituto Justiça Fiscal, Rosa Angela Chieza, o crescimento das emendas produz distorções estruturais no planejamento estatal. “As emendas deixaram de cumprir um papel complementar e passaram ocupar espaço central no Orçamento, muitas vezes sem critérios técnicos claros, levando a desvios de dinheiro público e reduzindo recursos para programas sociais. Isso compromete a eficiência do gasto e se contrapõe ao regime presidencialista, consagrado na Carta Magna de 1988”, afirma a economista e professora da UFRGS.
Segundo ela, não há referência internacional de um país que destine cerca de 25% do orçamento discricionário a emendas parlamentares. “O Parlamento, cuja função é legislar e fiscalizar, passou a executar o Orçamento, invadindo competências do Executivo e tensionando o princípio da separação dos Poderes, formulado por Montesquieu há mais de 250 anos”, acrescenta Chieza.
Inconstitucionalidade e clientelismo
Para Clair Hickmann, presidenta do IJF, a forma como as emendas parlamentares vêm sendo executadas fere princípios básicos da Administração Pública. Segundo ela, há violação da impessoalidade quando prevalece o uso clientelista dos recursos; da transparência, pela dificuldade de identificar quem indica e para onde vai o dinheiro; da moralidade, quando critérios políticos se sobrepõem aos técnicos; e da eficiência, comprometida pela pulverização do orçamento em obras pequenas e desconectadas.
Hickmann ressalta que esses princípios, conquistados com grande esforço pela sociedade brasileira, não podem ser relativizados e defende uma mobilização social urgente para garantir que o interesse público e a ética no uso dos recursos públicos sejam respeitados.
Entre os temas em debate estarão a constitucionalidade do modelo, seus limites legais, os impactos sobre o planejamento das políticas públicas e as consequências políticas da crescente transferência de poder orçamentário do Executivo para o Legislativo.
Também será discutido o uso das chamadas “emendas Pix”, modalidade marcada por repasses diretos e menor rastreabilidade, levantando questionamentos sobre transparência e controle social.
Painéis
O evento contará com três exposições principais:
Luiz Bolzan, procurador do Estado do RS — Democracia e instituições;
Soraia Mendes, advogada e jurista — Democracia, justiça e desigualdades sob a perspectiva dos direitos humanos;
Tarso Genro, advogado, professor e ex-governador do RS — análise político-institucional a partir da experiência de governo.
Proposta de articulação permanente
Ao final do encontro, a proposta é sistematizar consensos e encaminhamentos para a criação da Frente em Defesa do Orçamento Público, espaço permanente de articulação e incidência política voltado à defesa do Orçamento como instrumento de promoção de direitos e políticas públicas.
Entidades promotoras
ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
ADUFRGS – Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
AJURD – Associação de Juristas pela Democracia
AMPD – Associação Mães e Pais pela Democracia
ATEMPA – Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre
CEAPE – Sindicato dos Auditores de Controle Externo do TCE-RS
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Comitê Popular Esperançar
CPERS – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Fórum Social das Periferias
IJF – Instituto Justiça Fiscal
INP – Instituto Novos Paradigmas
RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
SINPRO/RS – Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul
UFRGS Conexões – Comunidades
Serviço
Emendas Parlamentares: a quem compete a gestão do Orçamento Público?
📅 9 de março de 2026 (segunda-feira), às 18h
📍 Centro Cultural da UFRGS – Rua Eng. Luiz Englert, 333, Sala Ipê – Porto Alegre/RS
🎟️ Entrada gratuita, por ordem de chegada, sujeita à lotação
