Especialista Claudia M. De Cesare destacou potencial pouco explorado do imposto no Brasil e defendeu avaliações imobiliárias periódicas, cadastros atualizados, progressividade e maior transparência
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode desempenhar um papel muito mais relevante na promoção da justiça fiscal, no financiamento das cidades e na redução das desigualdades. A avaliação foi apresentada pela professora e pesquisadora Claudia M. De Cesare, especialista em tributação e avaliação imobiliária, durante a edição do Diálogos IJF, realizada nesta terça-feira (25), pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF). O encontro teve mediação de Claudio Graziano Fonseca, secretário-executivo do Instituto.
Com o tema “IPTU: Equidade & Justiça Fiscal”, Claudia mostrou que, apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, o imposto permanece subutilizado no país e apresenta enormes diferenças de desempenho entre os municípios.
Um dos dados apresentados dimensiona essa desigualdade: em 2022, 6% dos municípios brasileiros não arrecadaram IPTU. A receita média foi de R$ 310 por habitante, mas, em metade dos municípios, ficou abaixo de apenas R$ 34 por habitante. Em relação ao PIB municipal, a arrecadação média correspondeu a 0,27%, e somente 250 municípios — 4,5% do total — superaram 1%. Ou seja, a arrecadação está concentrada em poucos municípios e é insignificante para a maioria dos municípios, principalmente os menores.
A especialista destacou ainda que há grande potencial para ampliar a participação do IPTU sem simplesmente aumentar a carga sobre todos os contribuintes. Estudos apresentados durante o debate estimam que a arrecadação brasileira poderia avançar significativamente com aperfeiçoamentos na administração e no desenho do imposto. Diferentes trabalhos projetam receitas entre 0,9% e 1,25% do PIB, dependendo do cenário considerado.
Patrimônio e desigualdade
Outro eixo central do debate foi a relação entre tributação do patrimônio e desigualdade. Claudia ressaltou que a concentração patrimonial é ainda maior do que a concentração da renda, reforçando a importância de políticas tributárias progressivas. A tributação imobiliária, nesse contexto, pode contribuir não apenas para arrecadar recursos, mas também para distribuir de maneira mais justa os custos e os benefícios produzidos pelo desenvolvimento urbano.
Entre as vantagens do fortalecimento do IPTU apontadas na apresentação estão a estabilidade da receita municipal, maior autonomia dos governos locais, progressividade, eficiência econômica, redução do estímulo à especulação imobiliária e possibilidade de recuperar para a sociedade parte da valorização dos imóveis decorrente de investimentos realizados com recursos públicos.
Um dos grandes obstáculos, está na capacidade administrativa dos municípios.Dados do IBGE apontam que entre os 5.570 municípios no Brasil, cerca de 20% dos municípios não possuem sistema de cadastro de imóveis; aproximadamente 50% possuem cadastro, mas sem dados georreferenciados; e somente cerca de 20% contam com informações georreferenciadas.
Para Claudia, fortalecera tributação imobiliária demanda o aperfeiçoamento dos cadastros, a atualização periódica das avaliações dos imóveis e a aplicação de estratégias eficientes de arrecadação e cobrança. A melhoria das práticas administrativas resulta da incorporação de novas tecnologias para os processos de atualização cadastral; implementação e manutenção dos observatórios do mercado imobiliário; integração entre bases de dados;apoio da geoestatística nas avaliações dos imóveis ou mesmo de técnicas de aprendizado de máquina, e uso de sistemas integrados de administração tributária.
A especialista também chamou atenção para aspectos favoráveis do sistema brasileiro, como a autonomia dos municípios na definição de alíquotas, isenções e demais regras de lançamento e cobrança do IPTU. Salientou, em especial, a possibilidade de utilização de alíquotas progressivas e ainda de aplicar alíquotas mais elevadas aos terrenos sem construção, ilustrandoo papel extrafiscal deste instrumento depromover o desenvolvimento urbano e combater a especulação imobiliária.
Reduzir influências políticas populistas
O mediador registrou sua experiência na prefeitura de Jacareí, ressaltando a nefasta influência política de ocasião nos critérios de avaliações de imóveis, prejudicando gestões responsáveis.
Para evitar a subutilização do IPTU, Claudia alerta que lguns obstáculos necessitam ser superados e que, infelizmente, a recente reforma tributária aprovada não repercutiu positivamente para ampliar a cidadania por meio deste tributo.
Ao final, a palestrante apontou caminhos para tornar o IPTU mais efetivo na promoção da justiça fiscal e social, do desenvolvimento urbano e da distribuição mais equilibrada dos ônus e benefícios da urbanização. Entre as medidas defendidas estão regulamentação nacional de critérios para que as avaliações dos imóveis sejam atualizadas pelo Poder Executivo, de ciclos periódicos de avaliação imobiliária de 4 anos, de sistemas de transição que evitem distorções e regressividade, além de maior investimento em educação fiscal.
A edição do Diálogos IJF foi transmitida ao vivo e permanece disponível no canal do Instituto Justiça Fiscal no YouTube.
