O Instituto Justiça Fiscal (IJF) integra a lista de organizações, movimentos sociais, coletivos e entidades sindicais que assinam a carta aberta à sociedade brasileira por uma política fiscal comprometida com a garantia de direitos, o desenvolvimento social e o combate a privilégios.

A petição pública online cobra a reforma do arcabouço fiscal para assegurar que as decisões orçamentárias priorizem as demandas populares manifestadas nas urnas, contrapondo-se às pressões por austeridade e cortes de gastos promovidas pelo mercado financeiro.

O documento, disponível em plataforma de petições online, cobra a reforma do arcabouço fiscal para atender às demandas expressas nas urnas, e não aos interesses do mercado financeiro. 

Principais eixos e propostas do documento

Ao lado das demais entidades signatárias, o Instituto Justiça Fiscal (IJF) defende diretrizes econômicas focadas na redistribuição de riqueza e no fortalecimento do Estado:

• Garantia de recursos para saúde e educação: Preservação irrestrita dos pisos constitucionais de financiamento para as áreas de saúde e educação públicas.
• Valorização do trabalho e da previdência: Reajuste do salário mínimo, valorização dos servidores públicos e manutenção da vinculação das aposentadorias, BPC, seguro-desemprego e demais benefícios sociais ao valor do salário mínimo.
• Justiça tributária e enfrentamento de distorções: Revisão dos gastos tributários e benefícios fiscais sem retorno comprovado, atuação pela redução das taxas de juros — apontadas como principais responsáveis pelo crescimento da dívida pública — e exigência de que os segmentos de maior renda e patrimônio contribuam proporcionalmente mais com a arrecadação.
• Soberania e investimento em políticas sociais: Manutenção do orçamento para transferência de renda, segurança alimentar, igualdade de gênero, raça e território, além de incentivo à ciência, tecnologia e capacidade produtiva nacional.

Fundamentação em Direitos Humanos e repúdio à austeridade

A carta fundamenta-se nos Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal (PDHPF), que estabelecem a necessidade de orçamentos públicos adequados para a concretização de direitos fundamentais. O texto destaca que a responsabilidade fiscal não pode ser sinônimo de retração de investimentos sociais ou precarização de serviços públicos.

O documento permanece disponível em plataforma de petições online para receber novas assinaturas de apoiadores e organizações da sociedade civil.

• Para assinar: https://c.org/tc5RvcWMvx

Assinaturas de organizações, movimentos, coletivos:

1. CUT – Central Única dos Trabalhadores

2. Força Sindical

3. UGT – União Geral dos Trabalhadores

4. CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

5. NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras

6. CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

7. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

8. MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos

9. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

10. MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

11. MNU – Movimento Negro Unificado

12. Marcha Mundial das Mulheres

13. MST  –  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

14. UNE  –  União Nacional dos Estudantes

15. UBES  –  União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

16. COFECON – Conselho Federal de Economia

17. Projeto Brasil Popular

18. Oxfam Brasil

19. ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

20. Instituto Ethos

21. AATR – BA – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais

22. ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância

23. ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

24. ABPHE – Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica

25. ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde

26. ADUFES

27. ADUFPB

28. ADunicamp

29. ANDES – SN

30. ANGE – Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas do Brasil

31. APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

32. APP Sindicato

33. APUBH – Associação dos Professores Universitários de Belo Horizonte

34. Aqualtune Lab

35. Associação Comercial e Industrial de Icém (SP)

36. Associação Metareila do Povo Paiter Suruí

37. Associação Metareila do Povo Paiter Suruí

38. Bike Anjo

39. BIT – Base, Informação e Tecnologia

40. Buriti Gestão Educacional

41. CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro – Brasileira

42. Centro Internacional Celso Furtado

43. CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

44. Coletivo Fernando Santa Cruz

45. Coletivo ParaTodos

46. Comissão Pastoral da Terra (CPT)

47. Comissão Pastoral da Terra (CPT/BA)

48. Comissão Socioambiental da Diocese de São José dos Campos

49. Contrabando Editorial

50. Corecon – SP – Conselho Regional de Economia de São Paulo

51. EcoEco – Sociedade Brasileira de Economia Ecológica

52. EINST – Associação Brasileira de Pesquisa em Economia Institucional Original

53. Epis – Espaço Psicanalítico Interdisciplinar de Salvador

54. Escola Popular de Teatro Político de Alagoas

55. Associação Brasileira de Pesquisa em Economia Institucional Original (EINST) –  Associação Brasileira de Pesquisa em Economia Institucional Original (EINST)

56. FETRACE

57. Fórum de Saúde Mental de Uberlândia

58. Fórum em Defesa do Manguezal

59. Frente de Juristas Negras e Negros

60. Frente pela Vida

61. Grupo Boi Livre

62. IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa

63. Ilé Àṣẹ Ti Tóbi Ìyá Àfin Òṣùn Alákétu

64. Instituto Justiça Fiscal (IJF)

65. Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia

66. ISER – Instituto de Estudos da Religião

67. OSID – Obras Sociais Irmã Dulce

68. Pastoral Fé e Política Lapa

69. Pastoral Fé e Política Lapa

70. Plataforma CIPÓ

71. Rede aoredor.com.br

72. Rede Jubileu Sul

73. Rede Rua

74. Rede Unida

75. SEEB – RJ

76. SEP – Sociedade Brasileira de Economia Política

77. Seres e Saberes da Amazônia

78. SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

79. SINASEFE IFBAIANO – Sinasefe Nacional

80. SindBancários Porto Alegre – Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região 

81. Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região

82. Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro

83. Sindicato dos Economistas

84. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro

85. Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e Região

86. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias ES/MG

87. Sindiedutec

88. Sindiquímica Bahia

89. Sindiquimica Bahia – Sindiquimica Bahia

90. Sindsepers

91. SINDUEMA

92. SinproRio

93. SINTRAF/AP

94. SITRAEMG

95. Sociedade Brasileira de Geoquímica

96. Transforma Economia

97. UNICOPAS

Confira a íntegra da matéria da TVTNews