Mais transparência nas informações sobre benefícios e renúncias fiscais é fundamental para planejar o Estado. Esta foi uma das conclusões da reunião pública no parlamento gaúcho na segunda-feira (19/08), durante agenda da Comissão Especial Benefícios fiscais e Política de Desenvolvimento Regional.
A Comissão é presidida pelo deputado Pepe Vargas para contribuir com o debate da transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que passa a ser tributado no destino e não na origem de onde o produto ou a empresa que presta serviço está sediada.
A diretora de Cidadania e Educação Fiscal do Instituto Justiça Fiscal e professora da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, Rosa Chieza, foi uma das convidadas e destacou a necessidade de ter dados mais concretos e maior transparência nas informações. Segundo ela, o estado não trabalha com a transparência que a lei permite, dificultando uma avaliação correta de políticas públicas de renúncias fiscais e quais os resultados que trazem à sociedade. “O que é divulgado hoje não é o suficiente. Há omissão em dados de renúncia e receita, dificultando pesquisas. A legislação já derrubou o sigilo fiscal e não entendemos por que não disponibilizam dados mais robustos para que possamos fazer pesquisas com bases”, cobrou a pesquisadora.
A professora apresentou resultados de duas políticas de renúncias do estado do RS, o Fundopem e PISEG – Programa de Incentivo a Segurança Públicas. Demonstrou que ambas necessitam de alterações, no caso, especialmente, do PISEG, a política não está atendendo nem o critério básico de destinar mais recursos para municípios com menos segurança pública, indicador medido pelo ICVI-Índice de Crimes Violentos Intencional da SSP/RS.
Vários estudos têm demonstrado que renúncias fiscais não trazem ao país os ganhos convencionados quando das concessões dos benefícios como demonstrado no artigo produzido pela segunda vice-presidente do IJF, Maria Regina Paiva Duarte e também estudo da professora Rosa Angela Chieza de 2022, sobre renúncia de receita e desigualdades: um debate negligenciado.
“Precisamos aprimorar a forma de como a sociedade pode ter acesso às informações dos benefícios concedidos, só assim é possível pensar políticas públicas e avaliar a efetividade ou não e se cumprem o papel para qual foram pensados, e se contribuem para o desenvolvimento”, argumentou Pepe Vargas.
A forma que o estado pode se desenvolver, apostando em novas alternativas produtivas, diversificando investimentos e promovendo o crescimento econômico estão entre os desafios propostos por estas mudanças.
Participaram da reunião o secretário de desenvolvimento econômico do estado, Ernani Polo, os deputados Jeferson Fernandes Miguel Rossetto, Leonardo Maranhão Busatto, Diretor de Planejamento do BRDE, Professor Junico Antunes, que foi Secretário Adjunto do Desenvolvimento no Governo Tarso Genro, representante da Federasul, AFISVEC, Sindifisco, Dieese, Fessergs, Fecomércio, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e UFRGS. Segue o link: Comissão Especial para Tratar dos Benefícios Fiscais Concedidos No RS, realizada em 19/08/2024
O próximo encontro acontece na segunda-feira (26/8), com a presença do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para falar sobre Transição da Reforma Tributária e Benefícios Fiscais.
Fotos: Fernando Gomes / ALRS
