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IJF, Anfip e Fenafisco promovem Seminário sobre as Reformas DESestruturantes do Estado de Bem-Estar Social

O Instituto Justiça Fiscal, em parceria com a ANFIP e a FENAFISCO, realiza o Seminário Reformas DESestruturantes do Estado de Bem-Estar Social, no dia 16 de agosto de 2019, das 9 às 18 horas, no Auditório Ana Terra, na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, para debater sobre a natureza das reformas em curso e seus efeitos na configuração do modelo do Estado.

Desde 2016, sob um discurso quase dogmático de austeridade e de necessidade de ajustes fiscais, e aproveitando-se da crise econômica, de natureza conjuntural, intensificaram-se os movimentos no sentido de promover o desmonte da estrutura do Estado de Bem-estar, como o congelamento dos gastos por 20 anos, modificações na legislação trabalhista, terceirizações de atividades fins, reforma da previdência, corte de gastos na saúde e na educação e reforma tributária. Todas estas propostas apontam sempre no sentido de redução do Estado.

Se a Constituição Federal estabeleceu, em 1988, a necessidade de ampliação dos gastos sociais com vistas a construção do Estado de Bem-estar, muito bem resumido no conjunto dos direitos estabelecidos em seu artigo 6º, o conjunto das reformas propostas restringe as condições para sua implementação. Todos os avanços conquistados em políticas de saúde, de educação e assistenciais encontram-se ameaçadas pela implementação desta lógica reducionista do Estado.

Sem enfrentar o debate sobre o modelo de Estado que interessa à sociedade brasileira em contraposição com o modelo de Estado que decorre das propostas de reforma, não há como enfrentar os argumentos que se sustentam normalmente sobre premissas falsas. Um exemplo disso é o discurso do déficit conjuntural que se potencializa por decisões políticas e por ações ou omissões administrativas e que acaba servindo como motivação para redução dos gastos sociais.

Assim, os organizadores do seminário propõem trazer para o debate representantes dos principais eixos de sustentação do Estado Social, a saúde, educação, trabalho, previdência e tributos, com vistas a criar condições para uma defesa integrada da Constituição Federal de 1988.

Confira a programação:

 

Data: 16 de Agosto de 2019

Local: Auditório Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

 

8h30 – Credenciamento

9h – Mesa de Abertura

  • César Roxo Machado, Vice-presidente de Assuntos Tributários da Anfip
  • Charles Alcântara, Presidente da Fenafisco
  • Marcelo Ramos Oliveira, Presidente do Instituto Justiça Fiscal

9h30 – “O Brasil no século XXI?” (Análise da conjuntura)

  • Pedro Rossi (Prof. Da Unicamp)
  • Wilson Müller (Coletivo Auditores Fiscais pela Democracia)
  • Fátima Gondim (Instituto Justiça Fiscal)

11h30 – Lançamento da publicação “Justiça Fiscal em Revista”

12h – Intervalo para almoço

13h30 – As reformas DESestruturantes do Estado de Bem Estar Social

· A Reforma da Saúde Circe Jandrey (Cirurgiã dentista do Grupo Hospitalar Conceição)
· A Reforma da Educação Beatriz Luce (Profa. Da UFRGS)
· A Reforma Trabalhista Rogério Viola Coelho (Advogado trabalhista)
· A Reforma Previdenciária Marcelo Lettieri (Instituto Justiça Fiscal)
· A Reforma Tributária Paulo Gil Introíni (Instituto Justiça Fiscal)

(“Café de intervalo”)

17h – Leitura de mensagem à sociedade

17h30 –Encerramento

 

 


06 de August de 2019