Dão Real Pereira dos Santos*
Em recente manifestação sobre a Reforma Tributária[1], o Ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a carga tributária ideal para o Brasil é de 20% e que acima disso seria, segundo ele, o quinto dos infernos[2]. Segundo o ministro é preciso controlar o crescimento dos gastos. De fato, da década de 1990 para cá os gastos do governo vêm crescendo justamente para atender ao conjunto de direitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Ou seja, o crescimento dos gastos decorre da decisão dos constituintes de implementar no Brasil um Estado de bem-estar social, inspirados no que fizeram os europeus ainda na década de 1940. Os gastos do governo (exceto os gastos financeiros) saíram de 12% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1990, e chegaram a algo próximo de 20%, em 2015. A maioria dos Estados de bem-estar europeus aplicava, em 2015, mais de 30% do PIB em políticas sociais.
Ora, a elevação da carga tributária nada mais foi do que a consequência da necessária elevação dos gastos promovida com a finalidade de fazer cumprir a Constituição Federal.
Mas, afinal, com quem andamos? Quando comparada com países da OCDE, a carga tributária brasileira (32,8% em 2016) é inferior à média daqueles países (34%). Vários países que serviram de referência aos constituintes brasileiros, em 1988, possuem hoje cargas tributárias bem superiores, como a França (45,5%), Suécia (44%), Itália (42,6%), Áustria (42,2%), Holanda (38,4%), Noruega (38,7%), Alemanha (37,4%)[3], entre outros.
Na faixa de 30% a 38% do PIB, onde nos encontramos, temos a parceria do Japão (30,6%), Israel (31,3%), Nova Zelândia (31,6%), Canadá (32,7%), Reino Unido (32,7%), Espanha c (33,2%), Polônia (33,4%), Portugal (34,3%), Alemanha (37,4%), e outros.
Com uma carga de 20% do PIB, como sugere o ministro, estaríamos num grupo de países composto por Tailândia (18,1%), Quênia (18,1%), Colômbia (19,8%), Equador (20,5%), Honduras (21,4%), Senegal (22%), Costa Rica (22,2%), Nicarágua (22,6%), entre outros.
Cabe lembrar que a carga tributária não é suficiente para definir a capacidade que tem o Estado para promover políticas públicas. Ter carga tributária semelhante ao Canadá, Reino Unido ou Espanha, não significa que podemos ter o mesmo padrão de políticas públicas daqueles países. É preciso comparar a arrecadação por habitante. O Brasil, embora tenha uma carga tributária próxima à do Reino Unido, possui uma arrecadação per capita anual 4,5 vezes inferior à daquele país. Isso porque, apesar de nosso PIB ser praticamente igual ao do Reino Unido, nossa população é muito maior (208 milhões de habitantes no Brasil contra 63 milhões no Reino Unido). Com praticamente a mesma Carga Tributária e mesmo PIB, o Brasil dispõe de apenas 2.800 dólares/ano por habitante enquanto o Reino Unido pode contar com 13.000 dólares/ano por habitante para fazer frente à demanda de serviços públicos.
Assim, considerando este indicador, para fins de elaboração de políticas públicas, nossas parcerias são outras. Numa lista de 81 países, o Brasil ocupa a 50ª posição em termos de arrecadação per capita, embora tenha o 8º maior PIB. Estamos juntos com Chile (US$ 2,7 mil, 53ª posição), Costa Rica (US$ 2,7 mil, 52ª posição), Taiwan (US$ 2,7 mil, 51ª posição), Cuba (US$ 2,9mil, 49ª posição), Turquia (US$ 3,1 mil, 48ª posição) e Rússia (US$ 3,1 mil, 47ª posição).
Se nossa carga tributária fosse de 20% do PIB, nossa arrecadação per capita seria de aproximadamente US$ 1,74 mil por ano e estaríamos na 62ª posição, juntamente com México (64ª posição), Bósnia (63ª posição), Dominica (61ª posição), Sérvia (59ª posição), São Vicente (60ª posição) e Bulgária (58ª posição).
Só para exemplificar a comparação, com a carga tributária atual (32,8%, em 2016), o Brasil precisaria ter um PIB 2,38 vezes maior que o atual para ter o mesmo nível de políticas públicas de Portugal, cuja arrecadação per capita é de US$ 6,8 mil. Com uma carga tributária de 20% do PIB, precisaríamos de um PIB 4 vezes superior para nos equipararmos àquele país em termos de serviços públicos.
Ao defender uma carga tributária de 20% do PIB, que representaria uma arrecadação anual de aproximadamente US$ 1,7 mil per capita, o ministro da economia propõe, de fato, a implementação de um Estado mínimo. No entanto, não é o governo que define o modelo de Estado, é a Constituição Federal, que o governo jurou cumprir. Na Constituição Federal, o Estado brasileiro está concebido como Estado de bem-estar social. Ainda que se possa cogitar que o atendimento dos direitos básicos à educação, à saúde, à assistência e à previdência possa se viabilizar a partir do crescimento econômico e do aumento da renda, não há qualquer garantia de que a diminuição do tamanho do Estado possa ajudar a acelerar o crescimento econômico. Segundo o Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz[4], o desenvolvimento dos países e a redução da desigualdade requerem um forte papel do Estado. Aliás, a experiência internacional demonstra que os países que experimentaram períodos de crescimento acelerado tiveram sempre um protagonismo muito forte do Estado.
Nenhuma proposta relacionada com o sistema tributário, seja em relação ao tamanho da carga tributária ou em relação a distribuição da carga entre as diferentes classes sociais, será indiferente ou neutra. Ela sempre apontará para uma determinada configuração e modelo de Estado. Trata-se, portanto, de uma escolha política, mais do que técnica, que definirá nossas referências como país e determinará o que seremos no futuro. As experiências internacionais são as nossas referências. Com quem andamos? Com quem vamos andar? O que vamos ser?
*diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal, auditor-fiscal da RFB
[1] https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/01/02/em-cerimonia-ministro-da-economia-paulo-guedes-assume-o-cargo.ghtml
[2] Faz referência ao período da derrama que ensejou a Inconfidência Mineira. Portugal impôs uma taxa de 20% (quinto) sobre o ouro produzido em Minas Gerais. Este valor seria direcionado diretamente para a Coroa Portuguesa. Ou seja, tratava-se de uma taxa voltada a financiar os gastos da coroa em Portugal e não para financiar serviços públicos como são os tributos atualmente cobrados.
[3] Dados estatísticos publicados pela OCDE (https://stats.oecd.org/ )
[4] https://www.brasil247.com/pt/247/economia/200562/Nobel-de-Economia-Stiglitz-defende-Estado-forte.htm