25-11-2019
Em 21 de novembro, o site Latindadd foi bloqueado devido a uma ação de direitos autorais movida pelo Sr. Juan Carlos Chavez, empregado da presidência de Lenin Moreno, contra um artigo publicado em 14 de novembro, intitulado “O vice-presidente equatoriano se beneficiaria devido à desregulamentação de paraísos fiscais proposta no projeto de lei de crescimento econômico”. O site foi restaurado somente após 48 horas, quando o artigo em questão foi excluído. Abaixo, reproduzimos a denúncia na íntegra.

Projeto de lei econômica urgente enviada pelo governo propõe a regularização de capital oculto no exterior
No Projeto de Lei sobre “Crescimento Econômico”, enviado pelo Executivo à Assembléia Nacional à meia-noite de 18 de outubro como uma Lei Econômico-Urgente, o “Imposto de Regularização Tributária” é criado para ativos offshore dentro da estrutura de todo um “Regime Tributário Voluntário, Único e Temporário”. O projeto propõe conceder anistia administrativa e impunidade criminal ao dinheiro escondido no exterior.
Uma autoridade governamental equatoriana de alto escalão se beneficiaria diretamente. Otto Sonnenholzner é um dos proprietários da TVCable através de uma offshore proibida.
A TVCable faz parte de um grupo empresarial que oferece conteúdo para mais de 200 mil residências no Equador. Essa empresa não deixaria de ser apenas um dos muitos fornecedores de TV a cabo, se não fosse pelo seu líder. Estamos diante de um novo caso em que o poder da mídia e o poder político se fundem numa mesma pessoa: Otto Ramón Sonnenholzner Sper é o atual vice-presidente desse país.
Algumas semanas atrás, durante os protestos sociais que abalaram várias cidades do Equador, a empresa TVCable ganhou as manchetes por censurar unilateralmente a Telesur, sem nenhuma explicação, e somente restaurou o sinal depois de vários dias. Não é a primeira empresa offshore da Sonnenholzner, já que anteriormente já havia sido denunciado o caso da empresa offshore panamenha “Galley Enterprises Inc.“, na qual o vice-presidente Sonnenholzner era diretor. Então, um dia antes de assumir o cargo de vice-presidente equatoriano, ele renunciou ao cargo e nomeou testas-de-ferro. O próprio Sonnenholzner confessou que a empresa era fantasma, pois Galley não tinha investimentos no exterior, mas no próprio Equador. Em suma, era apenas um instrumento de triangulação, de modo que, nos livros contábeis, aparecesse como “investimento direto estrangeiro”. Para Sonnenholzner, o recente pacote oferecido no Equador o beneficia economicamente, já que ser proprietário da TVCable desfruta da redução de tarifas que o Presidente Moreno ofereceu por “bens tecnológicos”: ele sabe que um dos itens mais beneficiados é a importação de cabos coaxiais para o sinal de televisão a cabo. Uma injeção de dólares na rentabilidade dos negócios do vice-presidente equatoriano, nomeado pelo próprio presidente Moreno. Em entrevista ao jornal local El Comércio, pouco antes de assumir o cargo, Sonnenholzner disse que confiava todas as suas ações em fideicomisso (“trust”) para não ter conflitos de interesse no exercício de sua posição. Ele efetivamente criou o fideicomisso, chamado “OTTS Trust“, e colocou seus negócios de pesca e atividades relacionadas lá, mas não incluiu suas ações na TVCable. O TVCable Group é gerenciado por várias empresas com nomes semelhantes, quase que projetadas para confundir. Tevecable S.A. (com capital de US $ 38 milhões) e Setel S.A. (com capital de US $ 136 milhões) têm como principal acionista o “Grupo Empresarial STCT S.A.”. O proprietário de 35% desta empresa é outro fideicomisso equatoriano chamada “Trust Servicios de Television by Cable Telecomunicaciones STCT SA”. A beneficiária deste trust é uma empresa de investimento estrangeiro da Costa Rica “Hersalbar Holdings SA”. À primeira vista, parece que são capitais estrangeiros que investem no Equador.

Depois de investigar na Superintendência de Empresas do Equador e confirmar no Registro Nacional da Costa Rica, foi encontrado um documento, assinado e autenticado por sua cunhada em fevereiro de 2019 (mais de um ano após tomar posse como vice-presidente), em que Otto Ramón Sonnenholzner Sper consta como acionista da empresa offshoreHersalbar Holdings. Ter essa propriedade é proibida pela lei equatoriana, a Lei do Pacto Ético fruto da consulta popular que perguntou se os funcionários públicos podem ser acionistas ou gerentes de empresas em paraísos fiscais ou jurisdições de menor imposição fiscal. As empresas isentas da Costa Rica aparecem na lista da autoridade tributária.

Sonnenholzner pode dizer que a Costa Rica não está na lista de paraísos fiscais. Mas a Costa Rica, um país considerado opaco pelo Financial Secrecy Index 2018 – Costa Rica, aparece na lista de regimes de tributação mais baixa equivalentes a paraísos fiscais. A Hersalbar Holdings (3-101-626909) não tem obrigação de pagar imposto de renda na Costa Rica desde 2012. Por possuir 10% ou mais das ações (um dos dez títulos acionários), mesmo que tenha renunciado a cargo diretivo na empresa offshore da Costa Rica, Sonnenholzner está violando a Resolução NAC-DGERCGC15-00000052 do Serviço de Rendas Internas equatoriano, nos artigos 3 e 4 e a Disposição Geral Única da Lei Orgânica para a Aplicação da Consulta Popular realizada em 19 de fevereiro de 2017.

Pedimos a Sonnenholzner que se afaste enquanto se procede a auditoria e a possível sanção prevista na Lei do Pacto Ético, que, diferentemente dele, é resultado de um mandato popular.

Com informações do CDES Equador – Observatório da Dolarização – Jubileu Equador y Latindadd