Engajado na iniciativa da Semana de Ação Mundial, o CEPROL Sindicato dos Professores Municipais Leopoldenses realizou uma programação de debates junto ao encontro mensal do Conselho Político Sindical na quinta-feira, 9 de junho, na sede da entidade. Os professores presentes acompanharam a palestra CIDADANIA FISCAL, ministrada pelo Diretor de Assuntos Institucionais do Instituto de Justiça Fiscal, e auditor fiscal da Receita Federal Brasil, Sr. Dão Real Pereira dos Santos. A discussão foi promovida pela professora de Gravataí, Vitalina Gonçalves, dentre as atividades da Campanha Nacional do Direito à Educação e relatos sobre Educação feitos pelos estudantes Vinícius Coelho e Dudú Moraes e pela dirigente do CEPROL Angelita Lucas.
Com a participação intensa dos professores municipais leopoldenses, que compareceram na sede da entidade, o palestrante respondeu inúmeros questionamentos referentes aos tributos no Brasil e de que forma são gastos os recursos recolhidos dos contribuintes. Dão Real também esclareceu temas como a diferenciação entre os bens públicos e privados e quanto custa a Educação no País. “Os bens públicos tem o acesso motivado pelo Direito, enquanto o bem privado é motivado pelo lucro”, destacou Dão Real. “E a Educação Pública não é uma benesse e, sim, um Direito do cidadão”, acrescentou. Vitalina Gonçalves detalhou a importância da contribuição do CEPROL Sindicato no Comitê Estadual da Campanha Nacional do Direito à Educação em relação ao tema Financiamento da Educação, discutido desde 2001. “As ideias em torno da Educação com qualidade construiu o debate sobre o custo aluno qualidade, que tem sido importante para a tomada de decisões”, afirmou.
O estudante Vinícius Coelho da Escola Pedrinho e Dudú Moraes, aluno da Universidade Federal do Rio dos Sinos (Unisinos), informaram os professores sobre os 25 dias de ocupação em seis escolas leopoldenses.
“Estamos lutando contra a falta de professores, de merenda e por estrutura adequada”, disse Moraes. Angelita abordou sobre as audiências públicas e reuniões ocorridas nos últimos dias, que trataram sobre reivindicações da categoria, na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Educação.
A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Lançada pela CGE (Campanha Global pela Educação), a Semana exerce pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, anteriormente o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco Ação Educação 2030 (Unesco, 2015). No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.
No ano de 2016, o tema internacional da Semana será o financiamento da educação. No Brasil, a SAM acontecerá entre os dias 30 de maio e 03 de junho – lembrando que em 25-06-2014 foi sancionado o Plano Nacional de Educação que tem vigência até 2024 (Lei 13.005/2014). Assim, a SAM brasileira será contextualizada com discussões sobre o monitoramento do segundo ano de implementação do PNE. O grande objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, e de qualidade para todas e todos. Entre os assuntos que estão sendo discutidos na SAM, destacam-se os eixos centrais abaixo com ênfase no monitoramento das metas que devem ser cumpridas 2º ano do PNE (art. 9º; metas 1, 3, 18 e 19; estratégias 7.21, 20.6 e 20.9):
- Sistema Nacional de Educação (SNE)
- Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ)
- Exclusão escolar
- Diversidades
- Gestão Democrática da Educação
- Planos de Carreira para os profissionais da educação
- Emenda Constitucional nº 59/2009
- Recomendações feitas pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU ao Brasil
- Luta contra a Privatização da Educação
- Marco de Ação Educação 2030
