Campanha Tributar os Super-Ricos apresenta projetos para o Brasil sair da crise

Lançada nesta quinta-feira (29) com apoio de mais de 60 organizações, iniciativa visa corrigir desigualdade tributária

A campanha “Tributar os Super-ricos”, que cobra medidas tributárias emergenciais para enfrentar a grave crise aprofundada na pandemia, foi lançada em uma live transmitida ao vivo pelas redes sociais das organizações que abraçaram a proposta, na manhã desta quinta-feira (29). A iniciativa é apoiada por mais de 60 entidades e tem como objetivo construir uma ampla união para aprovar no Congresso Nacional propostas que promovem um aumento de quase R$ 300 bilhões de arrecadação, tributando apenas as altas rendas e grandes patrimônios dos 0,3% mais ricos do Brasil.

Durante mais de duas horas, diversas falas destacaram que a carga tributária brasileira segue uma lógica injusta para o desenvolvimento social saudável: quem tem menos paga mais. Isso porque os impostos estão concentrados sobre o consumo, e não sobre as rendas. Para se ter uma ideia do problema, desde 1996, por obra do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil é o único país do mundo onde lucros e dividendos não são tributados. Enquanto isso, o trabalhador que ganha mais de R$ 1.908 mil por mês precisa pagar imposto de renda.

Durante a live de lançamento da campanha, o vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Dão Real Pereira dos Santos, lembra que “apenas os super-ricos serão tributados com essas medidas. A maioria dos trabalhadores pagarão menos”. Ele destaca que a campanha é um esforço coletivo para colocar o tema no centro do debate nacional para aprovar os projetos para tributar os super-ricos.

Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), destaca que tributar os super-ricos é uma forma de melhorar a distribuição de renda, garantir justiça social e beneficiar toda a sociedade brasileira. “Estamos vivendo numa pandemia que está atingindo mais as pessoas de baixa renda. As nossas lutas são para garantir mais qualidade de vida e justiça social. Nós queremos que todos vivam num mundo melhor.”

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Sandro Cezar, entende que os projetos em questão são um esforço para corrigir privilégios seculares no Brasil. “A lógica das reformas nacionais é Estado máximo para os ricos e Estado mínimo para os pobres. Tributar os super-ricos quer mudar isso”, afirma. Para ele, não tem momento mais propício de fazer essa campanha, “porque urge reestruturar a economia e socorrer o povo abandonado durante a pandemia”.

De abril a junho de 2020, em meio a milhares de mortes em função da pandemia, quase nove milhões de brasileiros perderam seus empregos e o desemprego superou os 13%. O rendimento do trabalho encolheu 5,6%, representando perda de R$ 12 bilhões em circulação na economia. Os pequenos negócios estão quebrando em consequência da redução do consumo de bens e serviços. Enquanto isso, as 42 pessoas bilionárias do país aumentaram sua riqueza em mais de R$ 170 bilhões.

Mais pobres pagam mais impostos

Como afirma o dirigente do Movimento das/os Trabalhadoras/es Sem-Teto (MTST), Rud Rafael, “os pobres pagam mais impostos que os ricos no Brasil. Temos que reverter essa injustiça social”.

Enquanto metade da tributação no Brasil incide sobre o consumo da população, em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, a tributação sobre o consumo é, em média, de 32%. Em 2019, o relatório de desenvolvimento humano divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) apontou que o país é o sétimo mais desigual do mundo.

O presidente do Conselho Federal de Economia, Paulo Dantas, também contribuiu na live. Ele ressaltou o fato do Brasil ser o segundo país em concentração de riqueza no mundo. “É fundamental corrigir essa deformação brutal”, afirma. O Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas divulgado em 2019 mostra que o país só perde para o Catar no quesito má distribuição de renda quando analisado o 1% mais rico.

Pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa defende que não se pode naturalizar a miséria e a pobreza no Brasil. “Tributar os super-ricos pode mudar essa realidade”, avalia. Ela lembra que educação pública vem sofrendo fortemente com cortes de recursos e taxar os super-ricos é uma maneira justa de financiar serviços públicos de qualidade para a população.

Justiça tributária é mais qualidade do serviço público

A presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, destacou que as propostas visam arrecadar mais verba para melhorar o atendimento à população. “Nossa campanha quer arrecadar para que as pessoas que mais necessitam tenham acesso aos serviços públicos.”

Representando a União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges destaca que a taxação dos super-ricos pode contribuir com a qualidade do ensino no país. “A educação é uma grande vítima dos cortes sociais. É imperativo aprovar a taxação dos super-ricos.”

Um país mais saudável

Alexandre Conceição, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) disse que a campanha é fundamental para o movimento, para taxar o agronegócio e os agrotóxicos. “É uma riqueza que vai pra fora e não gera alimento para a população”, pontua.

O integrante do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado de Direito, Adalmir Marchetti, ressaltou os benefícios em tributar os super-ricos também para a cidadania no Brasil. “Promover justiça tributária não aumenta apenas recursos fiscais, mas significa uma melhora da qualidade do processo democrático, reduzindo a influência dos super-ricos na vida dos países.”

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil de São Paulo (CTB-SP), Renê Vicente, entende que as propostas podem minimizar a pesada influência do setor especulativo no país. “Defendemos uma reforma tributária justa, solidária e progressiva para distribuir renda e promover a valorização do trabalho para reconstruir o país e minimizar o forte ataque do setor financeiro especulativo rentista.”

O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Sérgio Nobre, destacou que a luta por justiça tributária está na pauta da central desde sua criação. “É preciso corrigir as distorções da tabela do imposto de renda, que permite que os que ganham pouco paguem muito e os que ganham muito paguem pouco. A carga tributária deve incidir mais na renda e menos no consumo e na produção”, avalia. Lembrou ainda que a pandemia mostrou para o Brasil e o mundo a importância de um programa permanente de renda básica e que existem recursos para isso “apenas convidando os super-ricos a contribuir um pouco”.

Apoio político

O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), também deixou seu recado no ato. “Toda minha solidariedade e militância a esse movimento de tributar os super-ricos, que representa menos desigualdade e autenticamente mais paz”. Ele destacou que raras vezes houve uma aliança tão ampla na defesa do SUS como ocorreu na quarta-feira (28), quando o governo Bolsonaro teve que voltar atrás no decreto que abria caminho para a privatização. “Isto é a prova que o serviço público quando consegue mostrar suas virtudes é defendido pela população.”

Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), há uma grande injustiça fiscal no Brasil que precisa ser corrigida. “Essa campanha vai ajudar o Brasil a entender isso”, avalia.

Já o deputado federal Afonso Florence (PT/BA) afirma que a campanha é justa, solidária e sustentável e que a pressão da população brasileira dará mais força para aprovar a tributação dos super-ricos. “Essa campanha põe os pingos nos is para construir um país mais justo. Os super-ricos nunca terão tempo de vida de gastar essas fortunas. Não estamos propondo que percam suas fortunas, mas apenas contribuir um pouco mais.”

A live contou ainda com a participação do senador Paulo Paim (PT-RS), que manifestou apoio à campanha e destacou a importância da aprovação dos projetos, que estão no Congresso Nacional e corrigem essa desigualdade, um deles de sua autoria.

As entidades promotoras desta força nacional já estão realizando ações para assegurar a adoção das propostas e popularização das medidas. A live marcou o início de uma intensa divulgação dos projetos de lei junto aos movimentos sociais, sindicatos, estudantes, agricultores, pequenos empresários e políticos. Assista:

Confira as propostas

• Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos, fim da dedução de juros sobre o capital próprio, elevação do limite de isenção para baixas rendas, e criação de nova tabela de alíquotas progressivas.

• Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões.

• Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral.

• Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais acima de R$ 720 mil.

• Mudança nas regras do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%.

• Novas regras de repartição de receitas da União com Estados e Municípios. A previsão é de acréscimos de aproximadamente R$ 83 bilhões para os Estados e R$ 54 bilhões para os Municípios.

• Regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e para combater a sonegação.

A campanha traz uma animação que explica como e porquê taxar as grandes fortunas no Brasil é a solução para a crise econômica agravada pela pandemia da covid-19. Assista: