O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal e ex-presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Dão Real Pereira dos Santos, participou da abertura da Jornada FCE/UFRGS – Reforma Tributária, ministrando a palestra “A Reforma Tributária e os Desafios de sua Implementação na Esfera Federal”. O evento ocorreu no Auditório da Faculdade de Arquitetura da UFRGS, em Porto Alegre, na noite desta segunda-feira (31).

Sob a coordenação das professoras Maria de Lourdes Furno e Rosa Ângela Chieza, a Faculdade de Economia da Universidade Federal oferece aos alunos de contabilidade e de economia e à comunidade universitária uma oportunidade para conhecer e debater a reforma tributária sobre o consumo.

A reforma da tributação sobre o consumo consiste da substituição de cinco tributos por apenas um tributo sobre o valor adicionado. Ainda que esse novo tributo seja dividido em dois, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para os contribuintes trata-se de um único tributo, incidente sobre os mesmos fatos geradores, incidente no destino, e sujeito a uma única legislação nacional. A CBS é da União e o IBS pertence aos estados e municípios.

A palestra proferida pelo presidente do Sindifisco foi a primeira de uma série de três, que serão realizadas ainda no mês de setembro.

Em sua exposição, Dão Real apresentou a contextualização política em torno da reforma tributária, ressaltando o papel dos atores sociais que mais atuaram e influenciaram ao longo das discussões no Parlamento.

Segundo estudos do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, quase 90% das entidades da sociedade civil que participaram das discussões eram de representantes do setor empresarial, e o resultado da reforma revela ganhos importantes para este setor.

Dão Real apresentou também aspectos técnicos relevantes do novo modelo de tributação sobre o consumo e as principais diferenças em relação ao sistema atual, dentre as quais a impossibilidade de se cobrar alíquotas maiores para produtos supérfluos ou de consumo de luxo.

Ele chamou a atenção para a simplificação e também para a total desoneração das cadeias produtivas e comerciais, de tal sorte que toda a arrecadação deste tipo de tributo será paga pelos consumidores finais.

Por outro lado, apontou problemas que poderão advir do longo período previsto de transição, bem como sobre as principais mudanças conceituais inauguradas pelo novo modelo de tributação, principalmente em relação à mitigação da possibilidade de o Estado utilizar o instrumento tributário para induzir a alocação de investimentos, bem como sobre a redução das competências dos entes federativos subnacionais.

Dão Real ressaltou o trabalho complexo que vem sendo realizado pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal, e os enormes investimentos que vêm sendo feitos na preparação dos sistemas que precisam estar prontos para iniciar a cobrança da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), já a partir de janeiro de 2027. “A simplificação e a facilitação da vida dos contribuintes exigem enorme quantidade de recursos públicos e que nem sempre são reconhecidos pelos beneficiários finais dessa reforma”, destacou.