O Instituto Justiça Fiscal (IJF) lançou, em 2015, uma Campanha pela Reforma do Sistema Tributário brasileiro, com o objetivo principal de reduzir as desigualdades de renda.

Não se tratava de uma proposta de reforma constitucional do Sistema Tributário, mas de alterações na legislação ordinária para que o conjunto das leis tributárias incorporassem conceitos de justiça fiscal, progressividade e de capacidade contributiva de modo que o sistema tributário possa contribuir com uma melhor distribuição da renda e da riqueza.

Atualmente, a campanha foi incorporada pelo projeto da Reforma Tributária Solidária (RTS), cujo mote é resgatar o sistema tributário como instrumento de distribuição de renda, desonerando trabalhadores e as classes mais pobres e efetivamente atinja a riqueza dos mais ricos.

A proposta de reforma sobre a tributação da renda no Brasil da RTS, especificamente, propõe:

• a revogação da isenção das rendas de lucros e dividendos recebidas pelos sócios e acionistas;

• a revogação da previsão legal para distribuição de lucros ou dividendos com tributação reduzida sob a forma de “juros sobre o capital próprio”;

• a inclusão de todos os rendimentos recebidos pelos sócios e acionistas das pessoas jurídicas na tabela progressiva única;

• a implementação de uma nova tabela progressiva para o IRPF, com alíquotas marginais mais altas para as altas rendas concentradas no topo da pirâmide social;

• a manutenção da retenção na fonte como forma de antecipação do Imposto de Renda; 

• a tributação exclusiva na fonte para remessas de lucro e dividendos ao exterior, com alíquotas majoradas quando o beneficiário final esteja domiciliado em paraíso fiscal e;

 • criação de limites de dedução anual para retiradas de pró-labore.

Leia o artigo Outro Ajuste é Possível, de Dão Real Pereira dos Santos , com as bases para esta Campanha pela Isonomia das rendas, clicando AQUI.

Maiores detalhes sobre a Campanha Isonomia de rendas original, clique AQUI.

As propostas da RTS estão disponíveis AQUI.