INSTITUTO JUSTIÇA FISCAL – IJF
O Brasil avançou na justiça tributária. Não podemos retroceder.
O país começou a enfrentar privilégios tributários históricos, cobrando mais de quem pode mais e aliviando quem ganha menos. Nas eleições de 2026, esses avanços estão em risco diante de propostas de algumas candidaturas.
O Instituto Justiça Fiscal (IJF) alerta: prometer “cortar impostos” sem dizer quais, de quem e o que será cortado depois pode significar menos recursos para políticas públicas e mais desigualdade.
Nos últimos anos, o país deu passos concretos:
• Rendimentos de até R$ 5 mil mensais ficaram isentos do IR, com redução parcial entre R$ 5 mil e R$ 7.350;
• Lucros e dividendos acima de R$ 50 mil passaram a pagar até 10% de IRPF e os remetidos ao exterior passaram a recolher IRRF. Desde 1996, esses rendimentos estavam isentos, privilégio que fazia do Brasil um dos poucos países do mundo a mantê-lo;
• As bets passaram a ser tributadas;
• Fundos fechados dos super-ricos passaram a ter tributação periódica, assim como aplicações e lucros de offshores e trusts no exterior;
• Renúncias fiscais de grandes grupos econômicos sem contrapartidas à sociedade passaram a ser enfrentadas;
• O IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio subiu de 15% para 17,5%.
A direção é nítida e justa para um país com mais cidadania: aliviar quem ganha menos e fazer quem concentra renda e riqueza contribuir mais. A manutenção histórica de privilégios que permitiram aos mais ricos pagar pouco ou nada contribuiu para aprofundar a desigualdade, distorção que o Brasil começou a corrigir. Retroceder nessas medidas é devolver privilégios ao topo da pirâmide.
Tributos financiam o Estado e as políticas públicas. Reduzir a arrecadação sem enfrentar privilégios significa comprometer investimentos e direitos e enfraquecer a capacidade do Estado de combater a pobreza e as desigualdades.
O Brasil está entre as maiores economias do mundo, mas permanece profundamente desigual. A Constituição determina erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Para cumprir esse compromisso, o Estado precisa de financiamento.
Somente o Estado tem a capacidade de coordenar as ações dos diferentes agentes econômicos em direção ao desenvolvimento, com a tarefa prioritária de cumprir, de fato, esse mandamento constitucional.
Por isso, diante da promessa de “cortar impostos”, é preciso perguntar: cortar de quem? Quais privilégios serão enfrentados? Quais despesas serão cortadas para compensar a redução de impostos?
Não nos enganemos: propostas ultraliberais de corte de impostos, sustentadas pela ideia de atrofia do Estado, são incompatíveis com as necessidades do país. Significam dar continuidade à trajetória histórica de desigualdade e fragilizar o Brasil diante das enormes tarefas e desafios para alcançar o desenvolvimento e fortalecer-se em um mundo em acelerada transformação, marcado por instabilidades e riscos concretos à nossa soberania.
É isso que está em disputa nas eleições de 2026: avançar na construção de um sistema tributário mais justo ou permitir a volta de privilégios que o país começou a enfrentar.
Justiça tributária é condição para justiça social, desenvolvimento e soberania.
O Brasil avançou. Não é hora de retroceder.
INSTITUTO JUSTIÇA FISCAL – IJF
