O Instituto Justiça Fiscal, em parceria com a ANFIP e a FENAFISCO, realiza o Seminário Reformas DESestruturantes do Estado de Bem-Estar Social, no dia 16 de agosto de 2019, das 9 às 18 horas, no Auditório Ana Terra, na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, para debater sobre a natureza das reformas em curso e seus efeitos na configuração do modelo do Estado.

Desde 2016, sob um discurso quase dogmático de austeridade e de necessidade de ajustes fiscais, e aproveitando-se da crise econômica, de natureza conjuntural, intensificaram-se os movimentos no sentido de promover o desmonte da estrutura do Estado de Bem-estar, como o congelamento dos gastos por 20 anos, modificações na legislação trabalhista, terceirizações de atividades fins, reforma da previdência, corte de gastos na saúde e na educação e reforma tributária. Todas estas propostas apontam sempre no sentido de redução do Estado.
Se a Constituição Federal estabeleceu, em 1988, a necessidade de ampliação dos gastos sociais com vistas a construção do Estado de Bem-estar, muito bem resumido no conjunto dos direitos estabelecidos em seu artigo 6º, o conjunto das reformas propostas restringe as condições para sua implementação. Todos os avanços conquistados em políticas de saúde, de educação e assistenciais encontram-se ameaçadas pela implementação desta lógica reducionista do Estado.

Sem enfrentar o debate sobre o modelo de Estado que interessa à sociedade brasileira em contraposição com o modelo de Estado que decorre das propostas de reforma, não há como enfrentar os argumentos que se sustentam normalmente sobre premissas falsas. Um exemplo disso é o discurso do déficit conjuntural que se potencializa por decisões políticas e por ações ou omissões administrativas e que acaba servindo como motivação para redução dos gastos sociais.

Assim, os organizadores do seminário propõem trazer para o debate representantes dos principais eixos de sustentação do Estado Social, a saúde, educação, trabalho, previdência e tributos, com vistas a criar condições para uma defesa integrada da Constituição Federal de 1988.
Confira a programação:
 
Data: 16 de Agosto de 2019
Local: Auditório Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
 
8h30 – Credenciamento
9h – Mesa de Abertura

• César Roxo Machado, Vice-presidente de Assuntos Tributários da Anfip
• Charles Alcântara, Presidente da Fenafisco
• Marcelo Ramos Oliveira, Presidente do Instituto Justiça Fiscal

9h30 – “O Brasil no século XXI?” (Análise da conjuntura)

• Pedro Rossi (Prof. Da Unicamp)
• Wilson Müller (Coletivo Auditores Fiscais pela Democracia)
• Fátima Gondim (Instituto Justiça Fiscal)

11h30 – Lançamento da publicação “Justiça Fiscal em Revista”
12h – Intervalo para almoço
13h30 – As reformas DESestruturantes do Estado de Bem Estar Social

(“Café de intervalo”)
17h – Leitura de mensagem à sociedade
17h30 –Encerramento