Artigo elaborado no âmbito do projeto de pesquisa que teve por objetivo a elaboração propostas para a reforma tributária no Brasil: Reforma Tributária Solidária. Fruto do esforço de dezenas de especialistas, os produtos finais (livro e documento propositivo) foram divulgados no segundo trimestre de 2018. Trata-se de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Com a gestão executiva da rede Plataforma Política Social, conta com o apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação Friedrich-EbertStiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e da Oxfam Brasil.
Resumo
Qualquer proposta de reforma tributária no Brasil não pode prescindir de revisão profunda da tributação da renda, que ocupa lugar central em qualquer sistema tributário minimamente justo. Este artigo apresenta uma análise sobre a evolução do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e um diagnóstico sobre os seus principais problemas. Discorre-se, também, acerca do processo de esvaziamento da progressividade do sistema tributário nacional, que se inicia no final da década de 1980, e teve na desoneração do Imposto de Renda para as rendas do capital seu principal fator. A distância que separa o Brasil dos países da OCDE – em termos de participação deste tributo na arrecadação total ou no PIB – decorre, em grande medida, do tratamento não isonômico entre as rendas do trabalho e do capital, desonerando estas e tributando aquelas, de modo que, a partir da faixa de 30 a 40 salários mínimos mensais, as alíquotas efetivas tornam-se regressivas, ou seja, diminuem à medida que as rendas aumentam. A experiência internacional nos ajuda a compreender a importância deste imposto como instrumento de redução de desigualdades e promoção do desenvolvimento com justiça fiscal. Ao final, são apresentadas várias propostas com vistas a introduzir progressividade efetiva à tributação da renda pessoal e elevar a sua participação na Carga Tributária Bruta, de modo a aproximar a configuração do nosso sistema tributário da média praticada pelos países da OCDE. O artigo está organizado nas seguintes partes: breve evolução histórica da tributação da renda das pessoas físicas nos países avançados; a experiência brasileira de tributação da renda; diagnóstico atual do imposto sobre a renda da pessoa física; e propostas e recomendações.
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