O Tribunal de Contas da União (TCU) lança esta semana o Painel de Renúncias Tributárias Federais. O painel é uma contribuição do TCU para a sociedade brasileira. O objetivo é disponibilizar de forma mais amigável as informações sobre essas renúncias no âmbito federal.
Nestes tempos de crise nas contas públicas, com déficits recorrentes e dificuldades de toda ordem para o cumprimento das metas fiscais, lançar luz sobre as informações referentes às renúncias tributárias pode contribuir para uma maior compreensão sobre as decisões dos governos e do Estado na concessão de benefícios tributários e os seus possíveis resultados.
As renúncias tributárias decorrem de uma decisão do poder público de não arrecadar tributos de determinados contribuintes, em geral, visando o alcance de objetivos econômicos, sociais ou de desenvolvimento regional.
O Painel de Renúncias Tributárias Federais evidencia, por exemplo, que, apenas nos últimos seis exercícios, o montante de recursos renunciados atingiu cifra superior a R$ 1,5 trilhão. Somente a renúncia fiscal do exercício de 2017, projetada em R$ 275 bilhões, equivale a cerca de 2,3 vezes o déficit primário da União registrado naquele ano (R$ -118,4 bilhões). Para 2018, o valor projetado alcançou R$ 283 bilhões, o que equivale a cerca de 21% da arrecadação de receitas tributárias.

.