por Maria Regina Paiva Duarte*
O Brasil já estava passando por uma crise forte desde 2015, com recessão, perda de empregos, extinção de postos de trabalho e aumento do número de pessoas abaixo da linha da pobreza. A pandemia do Covid-19 trouxe consigo uma crise sanitária e econômica a nível mundial, sem precedentes, e que vai exigir um esforço muito forte dos países a fim de revertê-las, não só do Brasil.
Segundo dados divulgados pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal)[1], no relatório “A Política fiscal diante da crise derivada da pandemia por Coronavírus (Covid-19)”, o impacto econômico na América Latina por conta da pandemia poderá levar a um decréscimo de 9,1% no PIB da região. A pobreza extrema, também segundo previsão da Cepal, aumentaria ao menos em 4,4 pontos percentuais, alcançando mais 28,7 milhões de pessoas. Seriam atingidas, com isso, 214,7 milhões de pessoas, equivalente a 34,7% da população da região. A desigualdade, por conseguinte, vai aumentar e o Indice de Gini poderá alcançar aumentos que variam de 0,5% a 6,0% nos países da região.
Com relação à concentração de riqueza, os dados são até mais impressionantes. A desigualdade de riqueza na América Latina e Caribe, segundo dados divulgados pela Oxfam, é tremenda: o 1% mais rico da população já detém 41% da riqueza, enquanto os 10% mais ricos abocanham 72%[2]. Mas se pensarmos que alguns milionários latino-americanos, entre março e julho, eles tiveram crescimento de riqueza na ordem de 48,2 bilhões de dólares. Nem todos perderam na crise, isto é fato.
Ainda segundo um estudo da Oxfam, os 2.153 bilionários do mundo têm mais riqueza do que 4,6 bilhões de pessoas – ou cerca de 60% da população mundial. Seis brasileiros têm uma riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões mais pobres do país.[3]
Se pensarmos, por exemplo, em um bilionário como Jeff Bezos, a pessoa mais rica do mundo, dono da Amazon, ele teve sua fortuna aumentada em US$ 23,6 bilhões. No início de fevereiro, Bezos vendeu mais de US$ 4 bilhões em ações da Amazon, tendo um lucro de US$ 3,1 bilhões. Recentemente, sua riqueza aumentou em cerca de 20%, passando à astronômica cifra de US$ 138,5 bilhões.
Em meio a protestos de funcionários, que reclamaram das condições de trabalho durante a pandemia e o aumento da sua fortuna em US$ 23,6 bilhões neste período, Bezos acabou fazendo uma doação de US$ 100 milhões a uma organização sem fins lucrativos que ajuda a alimentar famílias carentes[4]. Certamente, com essa boa ação, não deixou de ser bilionário.
Tampouco deixaria de ser, se ele (e sua empresa) pagassem mais tributos, como solicitado por um clube de 83 ricos, intitulado Milionários pela Humanidade. Este grupo pediu para que os governos de seus países aplicassem maior taxação nas suas fortunas, como medida para combater a crise do coronavírus. Infelizmente, nenhum destes ricos era brasileiro.
Conforme notícia divulgada no site do El País Brasil[5], “Em seu chamado, os signatários pedem aos Governos que assumam sua responsabilidade, aumentando os impostos para quem tem mais, ‘de forma imediata, substancial e permanente’. Eles também afirmam que o impacto desta crise durará décadas e vai empurrar 500 milhões de pessoas para a pobreza”.
Ainda que meritória a doação de Bezos, é preciso pensar mais amplamente. Em uma conjuntura de grave recessão econômica e redução na arrecadação tributária, potencializada pelas crises sanitária e climática, modificações no mercado de trabalho, desemprego, precarização da vida em geral, necessitamos de outras medidas que possam financiar a melhoria na qualidade de vida de todos.
É preciso mais que doações. São necessárias políticas econômicas, fiscais e sociais com enfoque no financiamento dos direitos, no pleno acesso a serviços públicos essenciais, como educação e saúde e proteção social universal e integral. E isso implica, necessariamente, em tributar os super-ricos. Se pensarmos em seguir tributando como até agora fizemos, não estaremos atacando a questão central que, a nosso ver, é alcançar quem até o momento não contribuiu com justa parcela na arrecadação tributária.
Não há dúvidas de que o modelo de tributação que temos no Brasil recai mais sobre os ombros da classe trabalhadora, é regressivo e aumenta a desigualdade social. Vejamos um exemplo, considerando nossa carga tributária de 32,43%: famílias que tenham renda de R$ 1.504,00 e pertencem aos 40% mais pobres da população, terão renda remanescente de R$ 1.016,00. Aplicando essa mesma carga em pessoas com renda de R$ 26.516,00 (10% mais ricos), a renda remanescente será de R$ 17.916,86. Esses números falam por si, o impacto da tributação na população mais pobre é muito mais significativo. Para modificar essa situação, temos que ter um sistema mais progressivo, que incida menos sobre consumo e mais sobre renda e patrimônio.
Faz-se necessário alterar a maneira com que cobramos tributos e de quem cobramos, para termos mais justiça fiscal. Até bem pouco tempo atrás, acreditava-se que justiça fiscal poderia ser feita somente com gastos públicos, em programas como Bolsa Família, pagamentos de benefícios e aposentadorias, por exemplo. Hoje, com a crise que já estávamos atravessando e seu aprofundamento com a pandemia, ficou evidente que, embora importante e necessário, isto não é suficiente, precisamos cobrar mais de quem pode mais, e de forma urgente.
Então, primeiro precisamos enfrentar esse problema, com propostas emergenciais, como a de tributar os super-ricos, apresentada pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), juntamente com outras entidades. Pela proposta, o volume de arrecadação foi estimado em R$ 290 bilhões ao ano.
Na esteira da diminuição da atividade econômica, perda de arrecadação e aumento dos gastos públicos com saúde e auxílio emergencial, é preciso contar com novos instrumentos no combate à desigualdade e à concentração de riqueza. tributar os super-ricos, agora, é um destes instrumentos que vai financiar os custos com a recuperação econômica cobrando de quem até o momento escapou da tributação, os super-ricos.
Afinal, esta é a decisão política que deve ser tomada, a de assegurar a arrecadação em prol de uma sociedade do bom conviver, mais justa e harmoniosa.
*Maria Regina Paiva Duarte é presidenta do IJF e auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada
[1] Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), Panorama Fiscal de América Latina y el Caribe, 2020 (LC/PUB.2020/6-P), Santiago, 2020.
[2] Os cálculos da Oxfam são baseados nas mais atualizadas fontes de dados disponíveis. Os dados sobre riqueza no mundo são do Credit Suisse Research Institute’s Global Wealth Databook 2019. Os dados sobre os mais ricos do mundo são da lista de bilionários da Forbes – edição 2019.
[3] Disponível em https://www.oxfam.org.br/um-retrato-das-desigualdades-brasileiras/a-distancia-que-nos-une/
[4] https://www.infomoney.com.br/negocios/amazon-cresce-com-pandemia-mas-enfrenta-crise-interna-e-preocupacoes-com-seguranca/
[5] https://brasil.elpais.com/economia/2020-07-13/milionarios-de-todo-o-mundo-pedem-mais-impostos-sobre-os-mais-ricos-como-saida-para-a-crise.html