Claudia Fleig Mayer* 1. Princípios: Os “princípios” são a base do ordenamento jurídico, os parâmetros para a construção e aplicação de normas. Devem ser considerados em conjunto, de modo a…
De tempos em tempos, surgem alegações e considerações a respeito do suposto déficit da Previdência, da necessidade de modernização das leis trabalhistas, do quanto seria alta a carga tributária brasileira.…
Além da tributação indireta sobre o consumo e a produção de bens e serviços, a tributação direta via Imposto de Renda também pode ser considerada “mais um elemento de concentração…
Além da tributação indireta sobre o consumo e a produção de bens e serviços, a tributação direta via Imposto de Renda também pode ser considerada “mais um elemento de concentração…
O Governo interino de Michel Temer anunciou nesta terça-feira linhas gerais de suas estratégia para reequilibrar as contas públicas. O eixo principal é criar uma regra para congelar o gasto…
Para enfrentar epidemia global de obesidade, alguns países experimentam efeito dissuasivo dos tributos. Na Finlândia, eles já podem chegar a R$ 10 por litro Por Regina Scharf, na Página 22…
