Brasil é o único país que mantém conselho de revisão administrativa de débitos tributários onde os julgados têm assento por Márcio Calvet Neves* Desde que o ministro Fernando Haddad anunciou…
Como a extinção do voto de qualidade influencia conflitos de interesses Em abril de 2020 uma emenda à Medida Provisória 899/2019 acabou com o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo…
Por Ricardo Fagundes da Silveira* e Márcio Calvet Neves** O Brasil é o único país do mundo onde julgadores indicados porconfederações empresariais podem derrubar autuações fiscais. Se os ricos não pagam proporcionalmente mais…
De um lado 33 milhões de brasileiros passando fome. Do outro, pelo menos 558 bilhões de dólares de brasileiros no exterior. De um lado, a população de rua aumenta. Do…
Na noite de sexta-feira, 18 de juho, foi realizada a 3ª edição do Happy Hour Tributário, atividade desenvolvida na disciplina de Direito Tributário. A convite da professora Miriane Willers, por…
Está disponível a sexta edição da Revista Digital Democracia e Direitos Fundamentais, fruto de uma série de debates e atividades promovidas em conjunto com o Brasil de Fato e com…
