A tomada do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) por interesses privados, sobretudo após a perda do voto de qualidade, é o foco do estudo intitulado “Diagnóstico do Contencioso Administrativo…
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Como a extinção do voto de qualidade influencia conflitos de interesses Em abril de 2020 uma emenda à Medida Provisória 899/2019 acabou com o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo…
Por Cristina Pereira Vieceli* e Rober Iturriet Àvila** A desigualdade social é uma das marcas das sociedades mercantis, e é transpassada por relações de gênero, raça e classe, e também…
A pesquisa sobre “Renúncia de receita e desigualdades: um debate negligenciado”, desenvolvido pela diretora do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e professora dos programas de pós-graduação em Economia Profissional e em…
Por Ricardo Fagundes da Silveira* e Márcio Calvet Neves** O Brasil é o único país do mundo onde julgadores indicados porconfederações empresariais podem derrubar autuações fiscais. Se os ricos não pagam proporcionalmente mais…
