O Estado Atual da Justiça Fiscal 2021, elaborado pela Tax Justice Network (TJN), Aliança Global para a Justiça Fiscal (GATJ) e pela Internacional de Serviços Públicos (PSI) atualiza as conclusões de relatório inaugural de 2020, que forneceu as primeiras estatísticas abrangentes e praticamente globais de perdas de receita devido ao abuso fiscal transnacional por empresas multinacionais e por indivíduos que ocultam ativos e fluxos de renda offshore. Este ano foram encontradas perdas fiscais de US$ 483 bilhões em todo o mundo.
O maior elemento continua sendo o abuso fiscal corporativo internacional. As empresas multinacionais são responsáveis por cerca de um terço da produção econômica global, metade das exportações mundiais e cerca de um quarto dos empregos no planeta. Seu abuso fiscal é uma questão econômica global de primeira ordem, que priva os governos de receitas fiscais, aumenta as desigualdades entre e dentro dos países e mina as pequenas empresas locais que geram a maioria dos empregos.
Utilizando o documento “Declaração País a País” publicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), demonstra-se que as empresas multinacionais estão transferindo US$ 1,19 trilhão de lucro para paraísos fiscais a cada ano, causando a governos de todo o mundo um prejuízo anual de US$ 312 bilhões em receitas de impostos diretos. Comparada a estimativa de US$ 245 bilhões do Estado Atual de Justiça Fiscal 2020, a mudança reflete principalmente uma melhor cobertura nos dados da OCDE e melhorias metodológicas para que as perdas de receita mostrem com maior precisão o que teria sido pago caso o deslocamento de lucros (profit shifting) fosse eliminado.
Estas são as perdas diretas resultantes do desalinhamento entre a localização dos lucros e a localização da atividade econômica produtiva. As perdas indiretas, ou custos indiretos (spillover), surgem quando os governos reduzem as taxas de impostos corporativos legais e efetivas para combater as perdas diretas causadas por abuso fiscal com a crença equivocada de que isto atrairá investimentos. Os pesquisadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) estimam que, no plano global, as perdas indiretas decorrentes do abuso fiscal corporativo global são pelo menos três vezes maiores do que as perdas diretas. Um ajuste semelhante aqui resultaria em perdas globais muito superiores a US$ 1 trilhão. O Reino Unido e seus territórios dependentes (a “teia de aranha do Reino Unido”) são responsáveis por um terço dos prejuízos fiscais corporativos. O “Eixo da Elisão Fiscal” (teia de aranha do Reino Unido, Holanda, Luxemburgo e Suíça) é responsável pela metade. No total, os países membros da OCDE e suas dependências respondem por sete de cada dez dólares perdidos.
Como os Pandora Papers confirmaram mais uma vez, o sigilo financeiro continua sendo uma característica marcante das finanças offshore. As jurisdições que praticam o sigilo — países que oferecem oportunidades para que não-residentes escondam sua identidade e sua riqueza do Estado de direito — atraem um volume crescente de ativos financeiros de propriedade de indivíduos ricos. O sigilo financeiro não permite apenas que os indivíduos abusem de suas responsabilidades fiscais e lavem dinheiro — ele mantém os cartéis de drogas financiáveis, o tráfico humano lucrativo e o financiamento do terrorismo viável. Foi constatado que o mundo perde US$ 171 bilhões por ano apenas para a evasão fiscal offshore relacionada com a riqueza financeira. A “teia de aranha do Reino Unido” é responsável por metade das perdas com evasão fiscal offshore do mundo. O “Eixo da Elisão Fiscal” é responsável por dois terços. No total, os países membros da OCDE e suas dependências respondem por mais de nove de cada dez dólares perdidos.
