O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (2) que a proposta de reforma tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar neste ano ao Congresso Nacional “não tem muita chance de avançar” no parlamento se o governo não prever um dispositivo para compensar os estados afetados pelas mudanças.

Em um pronunciamento na semana passada no Palácio do Planalto, Temer disse que irá se empenhar, em 2017, para alterar as regras tributárias brasileiras, consideradas das mais complicadas do mundo. De acordo com o peemedebista, o objetivo da reforma será simplificar o sistema tributário do país.

“Enquanto o governo federal não tiver condições financeiras de garantir um fundo com bilhões e bilhões de reais que vão garantir aos estados que vão perder receita no curto prazo que serão automaticamente compensados, do meu ponto de vista, a reforma tributária não tem muita chance de avançar”, analisou Maia nesta segunda-feira em entrevista coletiva na Câmara.

Na ocasião em que disse que irá propor, além das reformas da Previdência e das leis trabalhistas, uma alteração na legislação de tributos, o presidente da República afirmou que o cipoal tributário brasileiro “angustia” os estados, os municípios e o contribuinte.

“Então, penso eu, por que não levar agora adiante a reforma tributária? Já que há vários projetos bastante encaminhados, tanto no Senado quanto na Câmara Federal. Mas agora o Executivo, neste ano [2017], vai empenhar-se na reforma tributária”, destacou o peemedebista.  “Maia acha difícil a aprovação da reforma tributária no Congresso em 2017″, afima Sadi

Fundo de compensação

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara sugeriu que o Executivo federal faça uma estimativa das perdas que as unidades da federação irão sofrer com as eventuais mudanças nas regras antes de propor a reforma, citando como exemplo a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na avaliação de Maia, no momento em que tiver em mãos as estimativas de perdas estaduais, o governo deveria propor a criação de um fundo para compensar os estados que, inicialmente, serão prejudicados.

“Se isso não acontecer, vai chegar no plenário e ter obstrução dos deputados ligados aos governadores”, enfatizou.