por Maria Regina Paiva Duarte*
O Presidente Temer, em recente vídeo divulgado nas redes sociais, comemorou os indicadores econômicos e disse “ter orgulho de ter vencido a maior recessão da história do Brasil”. É da série “inacreditável” que o presidente mais impopular e mais reprovado no Brasil tenha dito, ainda, que “devemos comemorar a reforma trabalhista”. O que pode ser comemorado se a reforma vai trazer precarização do trabalho e redução de salário? E redução de salário, todo mundo já sabe onde vai dar, em redução de consumo, em retração da economia, em queda de arrecadação.
Para completar o que já havia sido iniciado com a terceirização e a limitação dos gastos com despesas primárias (teto dos gastos públicos), o governo aprova a reforma trabalhista e prepara-se para fazer nova ofensiva em relação à previdência dos trabalhadores. Não bastando, prometeu a simplificação do nosso sistema tributário, a ser apresentada em brevíssimo tempo.
O projeto de reforma que está tramitando no congresso nacional e está sendo relatado pelo Deputado Hauly, é bastante interessante em sua exposição de motivos, no sentido de racionalizar o sistema tributário, fortalecer a federação, acabar com a guerra fiscal e até mesmo tirar um pouco do peso da carga tributária dos ombros dos trabalhadores, assalariados e classe média.
Mas, na realidade, já se percebe, nas propostas de mudança, que a teoria ficará longe da prática. É bem verdade que a tributação indireta, sobre bens e consumo, compromete a competitividade e traz dificuldades para o empresariado, além de penalizar mais quem ganha menos, afinal, todos pagam o mesmo valor dos tributos quando consomem, independentemente de sua capacidade contributiva.
Mas não dá para simplesmente focar na tributação indireta sem levar em conta a capacidade de arrecadar via impostos diretos. Primeiro, é preciso tributar mais a renda e o patrimônio ou, pelo menos, considerar essa possibilidade e encarar de frente o fato de que o Brasil é um país extremamente desigual e que não pode, por isso, penalizar ainda mais quem menos tem recursos.
Para o professor de economia da Unicamp, Pedro Rossi, em matéria publicada em 19/07[i], mesmo reconhecendo que é preciso simplificar o sistema tributário para que possamos ser mais competitivos e que mudanças são necessárias, um governo transitório como o de Temer “deveria se restringir a recuperar emprego e renda, até 2018, e não fazer o desmonte do Estado como promotor de políticas sociais e indutor do crescimento econômico”.
É inadmissível que tenhamos mais uma reforma tributária, ou melhor dizendo, uma contra-reforma, que vai na contra-mão do anseio da maioria do povo brasileiro. É preciso, primeiro, acabar com a isenção sobre dividendos e sobre lucros distribuídos, isenções existentes apenas no Brasil e na Estônia, o que poderia gerar em torno de R$ 58 bilhões, terminar com a figura excêntrica dos juros sobre capital próprio, regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, entre outros, para melhorar a distribuição do ônus tributário no Brasil e caminhar no sentido da redução das desigualdades sociais.
[i] http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2017/07/reforma-tributaria-e-a-grande-agenda-para-uma-candidatura-de-esquerda
* Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Diretora Administrativa do IJF