A Receita Federal esteve presente na Conferência Global sobre os Fluxos Financeiros Ilícitos (FFIs), que ocorreu na sede da Organização Mundial das Aduanas (OMA) nos dias 22 e 23 de maio. Participaram do evento mais de 100 representantes de administrações aduaneiras, organizações internacionais e universidades.
Desde que a OMA foi demandada pelo G20 em 2016 e 2017, a organização concentrou seus esforços na elaboração de um relatório de estudo sobre os Fluxos Financeiros Ilícitos (FFIs), fenômeno que tem chamado a atenção de diversas organizações internacionais e preocupado os pesquisadores sobre os rumos da economia global.
O relatório de estudo ainda se encontra em elaboração, mas pode-se citar como co-autores os representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Financial Action Task Force (FATF/GAF), da Global Financial Integrity (GFI), pesquisadores de diversas universidades e membros do Institute for Austrian and International Tax Law.
Pode-se definir como fluxos financeiros ilícitos o movimento ilícito de dinheiro ou de capital de um país para outro. Estão incluídos nesse fenômeno, por exemplo, as transferências ilícitas de recursos por meio da manipulação de preços no comércio internacional ou do planejamento tributário abusivo. Segundo as estimativas da GFI, U$1,1 trilhão saiu de países em desenvolvimento por métodos ilícitos de manipulação de preços no comércio internacional.
Os montantes impressionam e os prejuízos ainda podem ser maiores, pois não estão contabilizados muitos tipos de lavagem de dinheiro, subfaturamento de serviços, movimento de dinheiro em espécie e outros tipos de fluxos que estão ligados direta ou indiretamente ao crime.
De acordo com as Nações Unidas, os fluxos financeiros ilícitos são um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento sustentável das nações porque têm impacto direto na capacidade de um país de levantar, reter e mobilizar recursos para financiar seu desenvolvimento. Estudo elaborado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) aponta que os países dependentes de commodities perdem até 67% dos seus ganhos de exportação devido ao subfaturamento das operações de comércio exterior.
Nessa linha, a Receita Federal, preocupada com a situação, atua de forma integrada com OMA e outras organizações internacionais com a finalidade de elaborar propostas a nível nacional sobre o tema.
Em 2017 o INESC publicou o estudo “Fluxos Financeiros e Paraísos Fiscais: Uma Combinação para Limitar a Vida de Bilhões de Pessoas“, uma análise dos fluxos financeiros globais que impactam países em desenvolvimento pelo mundo, com ênfase nos efeitos prejudiciais dos paraísos fiscais elaborada em conjunto pelo Centro de Pesquisa Aplicada, Escola de Economia da Noruega (SNF), Global Financial Integrity (GFI), Universidade Jawaharlal Nehru, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Instituto Nigeriano de Pesquisa Social e Econômica. O estudo apresenta dados específicos para o caso do Brasil.
