por Maria Regina Paiva Duarte*
Artigo da campanha publicado hoje no jornal impresso Correio do Povo (RS)
Na entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, perguntamos se é justo o que pagamos. Entre os tributos no Brasil, o que mais pode conferir justiça é o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), por ser cobrado diretamente sobre o rendimento da pessoa. Mas há muita injustiça fiscal nesse tributo. Quem tem os mais altos salários é isento ou tem alíquota efetiva baixa.
Para ser alcançado pelo imposto, basta ganhar R$ 1.903,99 mensais. Para esse valor nem deveria haver cobrança. Em 1995, quem ganhava até oito salários mínimos era isento do IRPF. Atualizando, hoje equivaleria a quatro salários mínimos, abrangendo 13 milhões de contribuintes que poderiam estar isentos!
Atualmente, são quatro alíquotas, a menor 7,5% e a máxima 27,5%, sendo a mesma alíquota para qualquer ganho acima de R$ 4.664,68, o que não confere justiça, nem progressividade. Rendas mais altas deveriam pagar proporcionalmente mais, como determina o princípio da capacidade contributiva da Constituição Federal.
Curiosamente, em 1989, um ano após a promulgação da Constituição, o número de alíquotas, que era sete, foi reduzido para dois e a alíquota máxima reduziu de 45% para 25%, no sentido contrário do princípio da progressividade. A correção das distorções da tabela do IRPF, portanto, é muito necessária.
Aumentar o limite mínimo, colocar mais faixas e alíquotas maiores para mais altas rendas é fundamental para que o imposto seja maior para quem tem mais renda. Mas, há outras distorções graves a corrigir.
Desde 1996, também se tornaram isentos os rendimentos das pessoas físicas a título de lucros e dividendos, justamente onde estão as rendas maiores. Para isentar as altas rendas e manter arrecadação, cobra-se mais das menores rendas, especialmente as do trabalho assalariado. Ao mesmo tempo, aumentaram os tributos sobre consumo, que incidem muito mais sobre quem ganha menos também.
A crise, aprofundada pela pandemia, exige presença do Estado e aporte de recursos, que podem ser obtidos cobrando mais de quem pode pagar mais. Na campanha Tributar os Super-Ricos, defendemos propostas para reformulação do IRPF, tornando-o mais justo. Para fazer justiça fiscal é preciso vontade política e mobilização dos contribuintes que pagam muito mais do que deveriam.
Maria Regina Paiva Duarte – Presidenta do Instituto Justiça Fiscal e integrante da coordenação da campanha Tributar os Super-Ricos, auditora fiscal aposentada.
