A batalha pela Medida Provisória 627 está perdida, avaliam representantes de multinacionais brasileiras.
A batalha pela Medida Provisória 627 está perdida, avaliam representantes de multinacionais brasileiras. A MP irá a voto no Senado nesta terça-feira e o relator na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não vai promover alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Empresários contrariados com o modelo de tributação de lucros no exterior contido na medida – que atendeu os anseios do governo e segue para sanção presidencial depois de passar pelo Senado -, no entanto, já preparam o revide, cujos desdobramentos podem chegar ao caixa de campanha da eleição presidencial.
Representantes de multinacionais, inclusive alguns dos que estiveram com o ministro Guido Mantega em reunião na Fazenda há pouco mais de um mês, relataram ao Valor – sob condição do anonimato – que estão em articulação conjunta para emplacar, através de outra medida provisória, a MP 634, mudanças no modelo de tributação de lucros no exterior, alterando os efeitos da MP 627.
Empresários já sondaram, informalmente, o relator da matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Quando da votação na Câmara, há duas semanas, a gigante do ramo de produtos alimentícios BRF havia tentado emplacar, por meio do deputado do PP gaúcho Jerônimo Goergen, uma emenda para mudar a tributação de lucros obtidos no exterior para empresas de alimentícios. Um acordo, que envolveu o senador e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), fez migrar essa emenda para a MP 634. A ideia do empresariado agora, alega um dos envolvidos, é ampliar esse escopo, mudando a tributação no exterior para empresas de diversos setores. Eunício informou, através de sua assessoria, que atualmente trabalha no relatório da MP 634 e deve apresentá-lo em 30 dias.
Se ocorrer o que querem as multinacionais, instala-se um cenário de terror para o governo: mudam o modelo tributário no Congresso e depois a bomba fica no colo da presidente da República, Dilma Rousseff.
A presidente pode vetar as mudanças, mas há aí um potencial custo político altíssimo: entre outros fatores, as empresas envolvidas nessa briga são grandes financiadoras de campanhas eleitorais. A já citada BRF, por exemplo, doou R$ 500 mil à campanha da presidente em 2010 – e outros R$ 500 mil ao concorrente, José Serra (PSDB). E sequer está entre as maiores doadoras. Um grupo como a Andrade Gutierrez distribui até R$ 81,1 milhões em uma campanha eleitoral, como fez nas disputas municipais de 2012 – o mesmo grupo doou R$ 10,6 milhões em 2010, quando Dilma se elegeu, somente ao diretório nacional do PT, segundo a prestação de contas registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O governo toca com cuidado a questão. Ao passo que mantém a convicção de que não é possível atender plenamente o que o empresariado quer – inclusive porque precisa do montante arrecadado para compor receitas -, não pretende comprar briga aberta com os mesmos. Os empresários também querem deixar porta aberta ao diálogo, mas consideram legítimo buscar outros caminhos para alterar a legislação e tornar suas empresas competitivas no mercado externo.
Fonte: Valor Economico
Disponível em http://www.contabeis.com.br/noticias/16672/queda-de-braco-da-mp-627-pode-impactar-financiamento-da-dilma/
