No dia 8 de março, o mundo inteiro se une em uma profunda reflexão, desde uma perspectiva histórica, sobre o papel das mulheres nos diferentes âmbitos econômico, político e social, na comemoração do Dia Internacional da Mulher.
A América Latina é a região do mundo com a maior desigualdade econômica. A esta se agregam as desigualdades derivadas de gênero, de origem étnica, de raça e em relação as pessoas com deficiência. Ainda que a política fiscal seja o principal instrumento para reduzir estas desigualdades, em muitos países ela contribui para aprofundá-la, por meio da implementação de sistemas tributários regressivos.
As mulheres, em particular, enfrentam diversas formas de violência que se entrelaçam com opressão, discriminação e falta de oportunidades. Os resultados são amplamente conhecidos: evasão escolar, piores condições laborais, salários mais baixos, empregos desvalorizados socialmente, abuso sexual, feminicídios e sobrecarga de trabalho por sua maior responsabilidade no planejamento e execução das tarefas domésticas e de cuidado. As evidências empíricas e diferentes estudos identificam importantes deficits no exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais por parte das mulheres.
O Estado tem a obrigação de garantir a plena vigência destes direitos em favor das mulheres e é instrumento para tal, considerando seu papel indelegável de reduzir desigualdades. Para cumprir com estes objetivos, deve implementar políticas públicas que requerem financiamento adequado, sendo os tributos a fonte principal e genuína dos recursos orçamentários, pelo que a política tributária se converte em um mecanismo fundamental para o bem estar das mulheres e na redução das diferenças.
A América Latina se caracteriza por uma baixa pressão tributária e uma injusta estrutura de arrecadação. Isso se deve ao poder das grandes corporações multinacionais e as elites ricas para redigir e controlar as normas fiscais, enquanto pessoas em situação de pobreza, especialmente as mulheres, têm menos oportunidades de alçar a voz e de serem representadas para propor ou incidir sobre as políticas fiscais que as afetam direta e negativamente.
Como resultado, a maioria das políticas e sistemas tributários mostra sua natureza regressiva, aumentando a carga econômica das pessoas de mais baixas rendas, exacerbando a pobreza e reproduzindo preconceitos de gênero, entre outros. Além disso, o escasso poder arrecadador impossibilita a mobilização dos recursos necessários para financiar políticas que beneficiem às mulheres.
Assim, no marco das comemorações do Dia Internacional da Mulher, demandamos justiça tributária e exigimos sistemas fiscais justos e efetivos para financiar o cumprimento dos direitos e dos serviços públicos que necessitam as mulheres. Portanto, exortamos dos Estados que:
1. Reduzam as cargas fiscais injustas para as mulheres.
2. Eliminem o preconceito de gênero e a discriminação nas políticas fiscais.
3. Detenham os abusos cometidos pelas corporações multinacionais e os fluxos financeiros ilícitos.
4. Incentivem programas que gerem maiores oportunidades e capacitação para mulheres.
5. Aumentem a alocação de recursos para serviços sociais de que necessitam as mulheres.
Se atingirmos uma justiça tributária que melhore a vida das mulheres, daremos um grande passo para melhorar a vida de toda a sociedade.