Por Laura Carvalho, no site Nexo.
A adoção de um imposto sobre fortunas, associada a outras formas progressivas de tributação, poderia ajudar a reduzir desigualdades sociais
O Senado argentino aprovou na sexta-feira (4) um imposto que incidirá sobre patrimônios acima de 200 milhões de pesos (R$ 12,5 milhões) com previsão de atingir entre 9 mil e 12 mil contribuintes. A alíquota aprovada é progressiva e varia entre 2% e 3,5% sobre ativos que estão em território argentino, e chega a um máximo de 5,25% sobre ativos mantidos fora do país. Embora o tributo tenha sido aprovado em caráter extraordinário para arrecadar recursos para os gastos com a pandemia uma única vez, a medida levantou novamente a discussão sobre o potencial arrecadatório, os riscos de saída de capitais e os efeitos sobre a desigualdade de uma taxação anual de grandes fortunas.
Acusado por oposicionistas de adotar uma medida confiscatória, que afastaria investidores do país, o governo argentino estima que a arrecadação com o recém-aprovado “imposto sobre os milionários” será superior a 300 bilhões de pesos (R$ 19 bilhões), o que representaria quase 1% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Uma arrecadação tão expressiva só será possível, no entanto, se outros dispositivos do projeto de lei aprovado conseguirem garantir a repatriação de ativos dolarizados no exterior — forma em que os argentinos mais ricos mantêm quase a totalidade de seu patrimônio.
Mas não é só na América Latina que a existência de patrimônios ocultos e os riscos de evasão fiscal dificultam a estimação da real capacidade arrecadatória de impostos como esse, que incidem sobre o estoque acumulado de riqueza no topo da distribuição. Durante as primárias do Partido Democrata nos EUA, as propostas de taxação de grandes fortunas feitas pelos pré-candidatos Bernie Sanders e Elizabeth Warren basearam-se em dados e estimativas de dois estudiosos da desigualdade da Universidade de Berkeley, Gabriel Zucman e Emmanuel Saez. Coautores de Thomas Piketty em diversos artigos acadêmicos, os dois economistas especializaram-se no estudo empírico da concentração da riqueza, incluindo patrimônios ocultos em paraísos fiscais e afins, e nos efeitos desse tipo de tributação.
Em seu mais recente livro “The Triumph of Injustice: How the Rich Dodge Taxes and How to Make Them Pay”, a dupla estimou que o 1% do topo da distribuição de riqueza nos EUA (menos de 250 mil adultos) têm um patrimônio médio de US$ 70 milhões, o que representa 19,3% de toda a riqueza do país — o triplo de sua participação há quatro décadas. Com base nesses dados e nas simulações dos pesquisadores, a campanha de Bernie Sanders esperava arrecadar mais de US$ 4 trilhões em uma década com um imposto sobre bilionários para gastar com programas de creche universal, habitação social e parte do Medicare for All (seguro saúde universal). Já a de Elizabeth Warren, que propôs 2% de alíquota sobre riquezas acima de US$ 50 milhões e uma sobretaxa de 1% sobre bilionários, planejava obter US$ 3,75 trilhões em uma década.
A CONCENTRAÇÃO DA RIQUEZA CONTRIBUI PARA REPRODUZIR DESIGUALDADES AO LONGO DO TEMPO À MEDIDA QUE ESSES PATRIMÔNIOS OFERECEM RENDIMENTOS FINANCEIROS
Diante dessas propostas, as estimativas e dados de Saez e Zucman foram alvo de crítica por parte de outros economistas durante as primárias. Lawrence Summers e Natasha Sarin publicaram artigo em que argumentam que a arrecadação do plano de Warren seria menos da metade do previsto por conta de diversos esquemas de evasão e elisão fiscal utilizados pelos mais ricos. Saez e Zucman, por sua vez, consideram que realizaram estimativas bastante conservadoras e notaram, em declaração a uma reportagem do jornal The New York Times de fevereiro de 2020, que a própria imposição do tributo traria muito mais transparência à real concentração de riqueza no país: “se tivermos os dados do imposto sobre a riqueza, veremos quem está certo”, afirmou Emmanuel Saez.
As estimativas realizadas para o Brasil deixam claro que o potencial arrecadatório de um imposto anual sobre grandes fortunas é muito menor do que o de um aumento da alíquota efetiva de tributação de altas rendas (pelo fim da isenção de IRPF sobre dividendos e/ou criação de faixas adicionais de tributação para o 1% mais rico, por exemplo). Isto porque a parcela dos brasileiros que acumula patrimônios elevados é ainda menor que nos EUA. Ainda assim, estimativas preliminares do economista da PUC-Rio Henrique Mota revelam que o desenho proposto por Elizabeth Warren e Bernie Sanders seria capaz de gerar entre R$ 22 e R$ 40 bilhões de arrecadação. Quanto ao tamanho da evasão e da fuga de capitais do país, é importante levar em conta que boa parte da riqueza está em ativos imobiliários e capital físico que não podem cruzar fronteiras e que, além disso, a remuneração em juros de nossos ativos financeiros ainda é superior à de países ricos. Isso sem contar que a tributação da renda e do patrimônio já é bem maior nessas regiões.
Só mesmo a aprovação de um imposto desse tipo nos daria a real dimensão de seu alcance. Mas sua aprovação não cumpriria apenas uma função arrecadatória. A concentração da riqueza acumulada no topo da distribuição é ainda maior que a concentração da renda, contribuindo para reproduzir desigualdades ao longo do tempo à medida que esses patrimônios oferecem rendimentos financeiros, aluguéis e outras remunerações cada vez maiores em relação ao que é gerado de renda do trabalho.
Não à toa, muitos defensores de se taxar grandes patrimônios sugerem que os recursos obtidos sejam destinados a medidas que visem a equalização de oportunidades. É o caso de gastos com a educação pública ou, como defende Piketty em seu livro mais recente, “Capital e ideologia”, da transferência de uma dotação universal de capital aos jovens (um valor alto recebido do Estado de uma vez só, tal como uma herança, em vez de uma renda básica universal recebida mensalmente). Enxergando a tributação de riqueza também como forma de corrigir desigualdades históricas, Gabriel Zucman tuitou a seguinte estimativa no dia 2 de dezembro: um imposto de 10% cobrado uma única vez sobre bilionários (800 indivíduos nos EUA) seria suficiente para pagar por um cheque de US$ 10 mil de reparação a todo norte-americano descendente de escravizados (40 milhões de indivíduos).
Se está claro que o imposto sobre grandes fortunas não é nenhuma bala de prata para solucionar desequilíbrios nas contas públicas, o que exige pensá-lo de maneira complementar a outras formas progressivas de tributação, sua importância será cada vez maior para corrigir injustiças que se acumulam cada vez mais rápido em um mundo marcado por estoques de riqueza que crescem muito acima do PIB.
Laura Carvalho é doutora em economia pela New School for Social Research, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo e autora de “Valsa brasileira: Do boom ao caos econômico” (Todavia). Escreve quinzenalmente às sextas-feiras.
Texto originalmente publicado em https://www.nexojornal.com.br/colunistas/2020/Quais-os-efeitos-de-se-taxar-grandes-patrim%C3%B4nios
