Felipe de Souza
Colaboração para o UOL, em Campinas (SP) 02/12/2020
Cerca de R$ 306 bilhões em tributos deixarão de ser arrecadados pelos cofres públicos em 2020, segundo um levantamento da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
A entidade chegou ao número somando não só as isenções e subsídios concedidos a setores ou grupos específicos, mas também o quanto a União teria arrecadado se impostos previstos na Constituições tivessem sido regulamentados e cobrados. É o caso do Imposto sobre Grandes Fortunas.
Batizado de “Privilegiômetro Tributário”, o estudo considerou “privilégios” os subsídios e isenções concedidos sem que fossem exigidos como contrapartidas o desenvolvimento econômico sustentável e a diminuição das desigualdades sociais no país. A entidade diz que nem todas as isenções de impostos são privilégios, porque há as que exigem contrapartidas. Algumas foram consideradas privilégios parciais, como a isenção da cesta básica. “O objetivo não é avaliar os prós e contras de o Poder Público optar pela realização de gastos indiretos em determinadas áreas, mas demonstrar como estes gastos muitas vezes são meros privilégios, que trazem pouco ou nenhum retorno para os objetivos relacionados à ordem econômica e social traçados pela Constituição Federal”, afirma o estudo.
Quais seriam os “privilégios tributários”
Os dez maiores “privilégios”, segundo a Unafisco, são:
- Isenção de imposto sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica: R$ 59,79 bilhões
- Não cobrança Imposto sobre Grandes Fortunas: R$ 58,8 bilhões
- Simples Nacional (considerado privilégio parcial): R$ 33,29 bilhões
- Zona Franca de Manaus: R$ 28,05 bilhões
- Programas de parcelamentos de dívidas tributárias (Refis): R$ 22,25 bilhões
- Entidades filantrópicas: R$ 14,16 bilhões
- Desoneração da cesta básica (considerado privilégio parcial): R$ 13,9 bilhões
- Desoneração da folha de salários: R$ 10,41 bilhões
- Medicamentos (considerado privilégio parcial): R$ 10,3 bilhões
- Exportação da produção rural: R$ 8,01 bilhões
“Privilégios parciais”
Simples Nacional – Para o estudo, as regras permitem que empresas grandes se beneficiem do regime tributário especial para micro e pequenas empresas, por causa do limite de receita bruta das empresas, de R$ 4,8 milhões por ano. Por isso, uma parte da renúncia fiscal foi contabilizada no “privilegiômetro”.
Cesta básica e medicamentos – Para a Unafisco, só deveriam ser beneficiados com desonerações as pessoas que estão no programa Bolsa Família.
O que poderia ser feito com o dinheiro?
Segundo o estudo, o dinheiro que o a União deixou de arrecadar poderia bancar:
- 60.449 casas de 47 m²
- 649 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
- 5.398 Unidades Básicas de Atendimento (UBSs)
- Contratação de 13.638 policiais militares
- 620 escolas com capacidade para 225 alunos.
