Publicado em 30-12-2013.

Como informou a Bloomberg na semana passada :

O Parlamento aa Itália aprovou hoje uma nova medida de publicidade na web, o chamado "imposto Google", que exigirá das empresas italianas comprar seus anúncios na Internet de empresas registradas localmente em vez de a partir de unidades sediadas em paraísos fiscais como Irlanda, Luxemburgo e Bermuda.

O imposto gerou polêmica, com alguns advogados dizendo que provavelmente viola as leis da União Europeia em matéria de não discriminação sobre a atividade comercial e poderá estar sujeito a desafios legais.

Desde então, foi relatado que o imposto não será iniciada até julho de 2014, mas eu acho que isso é parte do plano para este imposto.

É muito difícil ver como esse imposto seja legal sob o direito da UE na sua forma atual. A regra geral diz claramente que deve haver liberdade para transacionar além das fronteiras nacionais no seio da UE e esta nova lei procura claramente restringir essa liberdade. A Itália deve saber que é ilegal, mas, apesar de que tenha tomado medidas, aA pergunta a fazer é, então, por que e com que conseqüências?

Eu acho que a razão é óbvia. O que a Itália está vendo é que qualquer que seja a boa intenção das leis da UE em matéria de livre circulação de capitais e comércio pode ser que alguns estados – a Irlanda e Luxemburgo são exemplos óbvios, mas com a Holanda e em algumas ocasiões o Reino Unido também estar no grupo – estejam simplesmente abusando dessas regras para buscar uma vantagem fiscal. E o fato é que essa ação por parte desses países se destina precisamente a minar o justo funcionamento dos mercados, e está fazendo isso.

O que a Itália está fazendo é dar um basta: não pode esperar jogar pelas regras de mercado aberto (sujeito a regulação), quando um regra básica desses mercados – impostos – está sujeita a abusos. E assim, a Itália traçou uma linha limite: disse que não pode arcar com as perdas tributárias em favor da Irlanda e de Luxemburgo e resolveu desafiar a UE para desafiá-los – e sabe que a maioria dos estados da UE está a apoiá-la.

O que vai acontecer? Eu não sei. O que sei é que isso coloca mais pressão sobre a OCDE para encontrar uma solução para este problema – e, claro, muitos dos principais membros da UE são também membros da OCDE. O desafio também está lá para a UE responder.

Mas o que está claro é que este não é um ato protecionista: o que realmente representa uma demanda clara de competição devidamente regulamentada em que todos podem competir em condições de igualdade. E Isto não é o caso atualmente. E isto é o que é preciso. Nesse caso, é a Itália que está tomando a postura pró-negócios e pró-mercado. E é por isso que o seu movimento é significativo, e uma questão a seguir em 2014.

Disponível em http://www.taxresearch.org.uk/Blog/2013/12/30/why-does-italys-google-tax-matter/

Traduzido por Marceo Ramos Oliveira, do Instituto Justiça Fiscal.