30-06-2014
O debate sobre alternativas de política econômica e social pode se tornar tanto mais razoável quanto mais informado for pelos verdadeiros contornos da distribuição de renda e do patrimônio.
Apesar de o Brasil dispor de estatísticas de considerável qualidade, as pesquisas que levantam tais dados ainda deixam abertas dúvidas acerca do rendimento e da riqueza dos mais bem aquinhoados.
Um projeto de lei recém-apresentado pelo deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) oferece meios para esclarecer tal questão. Se aprovado, o diploma obrigará o governo federal a publicar anualmente um "Relatório sobre a Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira", a partir das declarações do Imposto de Renda.
Nesse documento, os cidadãos seriam agrupados em categorias equivalentes a um milésimo do total de contribuintes. De cada um desses grupos, o relatório informaria a renda, sua fonte e a taxa de imposto realmente paga, além de patrimônio, dívidas, deduções e o número de dependentes do declarante. Não haveria, nem seria aceitável, quebra do sigilo fiscal.
Tais informações não proporcionariam, de imediato, um quadro completo da distribuição de renda e patrimônio, já que pouco mais de 25% da população ocupada tem de declarar seus rendimentos, segundo as normas vigentes.
Contudo, agregadas e ajustadas à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, à Pesquisa de Orçamentos Familiares e ao Sistema de Contas Nacionais, os dados do IR mostrariam um panorama preciso da iniquidade socioeconômica.
Acredita-se que, nas pesquisas disponíveis -de boa qualidade, mas com limitações metodológicas intransponíveis-, os rendimentos do capital e dos mais ricos estejam subestimados.
Os estudos baseados nos dados do IR e dos demais levantamentos devem desacreditar fantasias ideológicas da esquerda à direita. Esclareceriam as possibilidades e os limites do progresso social por meio da redistribuição de renda e patrimônio, via Estado.
Para cidadãos de bom senso, em qualquer posição do espectro ideológico, refinariam o debate sobre a relevância dos impostos e da aceleração do crescimento econômico no desenvolvimento de um país mais rico e mais justo.
A lei que torna públicas estatísticas do IR e o esclarecimento que deve oferecer talvez possam contribuir para evitar o clima de acirramento demagógico que se tem visto no Brasil dos anos recentes.
Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/06/1478402-editorial-ponderar-a-renda.shtml
