Outubro 15, 2014
A indústria de evasão fiscal é particularmente próspera. E descontroladamente criativa.
Empresas sem diretores ou empregados, ou mesmo seres humanos. Um edifício nas Ilhas Cayman é o lar de 18 mil empresas internacionais. Embarcações que, uma vez em alto mar, mudam de bandeira para escapar das sanções contra os seus governos. Multinacionais compostas por centenas e às vezes milhares de empresas.
Bem-vindos a esta espécie de “realismo mágico” das finanças globais, o eixo da reunião anual da Coligação para a Transparência Financeira que terminou nesta quarta-feira em Lima, Peru.
A coalizão, que reúne organizações que trabalham em diferentes partes do planeta, luta contra a evasão fiscal, descreveu, ao longo de três dias, a rede de paraísos fiscais e empresas de fachada que azeitam o sistema financeiro internacional.
As estimativas variam, mas de acordo com Luis Moreno, da LATINDADD, uma das organizações na coalizão, os números desta fuga de capitais são estratosféricos.
“Os números estão crescendo a cada ano. Uma estimativa conservadora destes fluxos financeiros em 2011 aponta que [a fuga de capitais] chegou a US$ 947,000 milhões nos países em desenvolvimento, um aumento de 13,7% em relação ao ano anterior”, diz Moreno.
“À América Latina correspondem US$ 116,000 milhões”, acrescenta.
Entre as 25 economias com maiores quantidades de fuga de capitais, entre 2002 e 2011, sete países são da região: Brasil, México, Costa Rica, Chile, Paraguai, Venezuela e Panamá.
O multimundo
Este mundo financeiro paralelo é alimentado por três artérias: corrupção, lavagem de dinheiro (narcóticos, armas, pessoas, etc.) e comércio global.
Mas ao contrário da percepção pública, lavagem de dinheiro e corrupção, que costumam atrair toda a atenção da mídia, são os menos significativos: 20% do total.
Segundo algumas estimativas, a fuga de capitais dos países em desenvolvimento foi de US $ 947.000 milhões em 2011.
“O comércio mundial representa 80% dessa fuga de capitais. Este comércio é dominado por multinacionais, que constituem cerca de 60% de todo o comércio global”, disse Moreno à BBC.
De acordo com o especialista Ronen Palan, da City University de Londres, a maioria das multinacionais é conhecida por sua marca – Google, Amazon, IBM etc – “formam um sistema ecológico interno com centenas ou mesmo milhares de empresas registradas em diferentes paraísos fiscais, das Ilhas Cayman aos Países Baixos e Luxemburgo. ”
Jargão Paraíso Fiscal
O funcionamento interno desse “ecossistema” de empresas gerou sua própria gíria para descrever suas práticas.
As Ilhas Virgens Britânicas são um favorito dos investidores chineses.
No “Round Trip“, quem vai e volta é o dinheiro um investidor que deixa um país” x “e vai a uma empresa em um paraíso fiscal que lhe devolve o em investimento no país de origem, mas pagando impostos “paradisíacos”, de tão baixos ou inexistentes.
Assim, um dos maiores investidores no país mais populoso, a China, é uma das menores jurisdições do mundo: as Ilhas Virgens Britânicas, com 28.000 pessoas.
Este é um dos locais prediletos dos investidores chineses, que colocam seu dinheiro em empresas lá criadas, de onde são reinvestidos na China pagando menos impostos no processo.
Considerando que os imposto são cobrados sobre o lucro e não sobre os custos, (na manipulação dos) “Preços de Transferência” a empresa-mãe aloca altos custos de produção no país onde as alíquotas do imposto sobre o lucro são maiores.
Estes custos são inflados pela aquisição de serviços para suas subsidiárias a preços muito elevados (empréstimos com juros elevados, royalties de marcas, etc).
E todas as subsidiárias são registradas em paraísos fiscais de modo que dificilmente são tributadas.
Um típico exemplo de “Comércio de Tratados” é a manipulação de tratados sobre a dupla imposição. A idéia desses tratados é evitar que uma multinacional seja tributada duas vezes: no país onde se produz e no país de origem do investimento. Ocorre que a manipulação se dá pelo não pagamento em nenhuma das jurisdições pela simulação a uma de que se paga na outra.
Minha empresa não tem Ebola
Em seu site, o governo da Libéria, na África Ocidental oferece serviços financeiros.
Estes serviços incluem a incorporação de empresas de todos os tipos (bancos, multinacionais, empresas de transporte, etc.) sob um regime fiscal favorecido, sem nenhum regulamento e com sigilo absoluto.
De acordo com o advogado Jack Blum, diretor da coalizão Justiça Tributária, dos Estados Unidos, o próprio governo liberiano reconhece que a sede dos serviços não está na Libéria, mas nos Estados Unidos.
“Dada a preocupação global com o Ebola e para deixar claro que ela não apresenta qualquer risco – nem financeiro nem contra a saúde –o mesmo governo diz em seu site que não de deve preocupar com o problema da propagação do vírus, porque tem sua sede em West Virginia “, disse ele à BBC Mundo.
“O mesmo governo da Libéria, diz em seu site que a pessoas não devem se preocupar com o problema da propagação do vírus, porque se baseia em West Virginia”
A sede destes serviços financeiros do governo da Libéria está em West Virginia por 30 anos.
Ou seja, abrange o período em que a Libéria era governada por Charles Taylor e foi considerada um “Estado pária” pelo próprio Estados Unidos.
Em 2013, no seu relatório sobre os direitos humanos na Libéria, o Departamento de Estado denunciou, entre outras coisas que o país Africano não têm uma lei que criminaliza a corrupção.
“Como pode, então, que operem a partir dos Estados Unidos? Não é exatamente um segredo, uma vez que é postado no site”, diz Blum.
“É um desafio para a imaginação que as coisas assim acontecem. Todos os paraísos fiscais representam este desafio. A indústria naval é um exemplo”, acrescenta.
Um mar de navios fantasmas
Os Estados Unidos aprovou em 2012 um pacote de duras medidas ao Irã para qualquer banco ou empresa que tivesse negócios com o governo iraniano.
Mudando bandeiras no mar, alguns barcos conseguem escapar das sanções em seus países de origem.
O objetivo era forçar o governo a adotar uma postura mais flexível nas negociações sobre seu programa nuclear, pressionando em seu principal produto de exportação, o petróleo.
“O Irã, que tem longa experiência nesta matéria de sanções internacionais, tem usado embarcações com bandeiras de paraísos fiscais e empresas de fachada que lhe permitiu continuar a exportar petróleo”, Blum disse à BBC.
O petroleiros mudam a bandeira em alto mar de modo que as vendas são feitas em nome de empresas registadas em paraísos fiscais.
Como caçar fantasmas?
“Todo mundo usa empresas de fachada. Os Estados ,as empresas, os bancos, as pessoas”, ele disse à BBC outro participante do congresso. investigador sobre a lavagem de dinheiro em Lima, Robert Palmer, Global Witness, que faz parte da coalizão
Delaware é um paraíso fiscal no EUA
Estas empresas operam livremente nos Estados Unidos.
O estado de Delaware, considerado por algumas organizações o maior paraíso fiscal do mundo, é um exemplo.
Se você digitar na caixa de pesquisa do Google “Delaware empresa de fachada“, receberá alguns dos 867.000 resultados.
“Se alguém nos Estados Unidos solicita uma licença de condução ou um cartão de biblioteca, vai preencher um formulário com mais dados do que os necessários para constituir uma empresa em Delaware”, disse Palmer.
“Basta colocar só o nome e o telefone. Dentro de 10 minutos você tem a sua empresa”, acrescenta.
A grande vantagem dos paraísos fiscais é a opacidade, porque, apesar de que a empresa deve preencher um formulário com o nome, como as assinaturas não estão em um registro público, esta informação é inacessível.
Assim, nas Ilhas Virgens Britânicas, há 830 mil empresas para uma população de 28 mil habitantes, e mais de 5.000 empresas por metro quadrado, que servem como veículos para este movimento contínuo de dinheiro.
Outro exemplo de flagrante disparidade entre residentes e do número de empresas é as Bahamas, que tem cerca de 300.000 habitantes e 113.000 empresas.
“Muitas pequenas empresas começam por um nome, e nada mais! O problema é que você pode não saber quem é o dono. Aocultação começa lá”, diz Palmer.
O que fazer?
Esta pitoresca realidade tem um forte impacto sobre as sociedades.
O diretor da Tax Justice Network na América Latina, Jorge Gaggero calculou que, no caso da fuga de capitais da Argentina de 2012, foi de $ 28.000 milhões.
“Isso equivale a 4,7% do PIB ou 20% do investimento anual do Estado”, disse à BBC News.
A implosão financeira de 2008 colocou a questão no radar da mídia e até mudou a opinião do pensamento ortodoxo acerca dos paraísos fiscais como bastiões do semanário britânico The Economist.
A implosão financeira de 2008 trouxe a questão dos paraísos fiscais no radar da mídia e do governo.
A publicação escreveu em fevereiro de 2007 que “os paraísos fiscais são uma parte inevitável da globalização que, em última instância, tem um efeito positivo e salutar”.
Seis anos mais tarde publicou um relatório sobre o assunto e colocá-la na capa da revista com o título “O desequilíbrio fiscal de US$ 23 trlhões”.
Esta exposição na mídia e o surgimento de movimentos sociais que fizeram deste tema um eixo de mobilização política falhou, no entanto, em alcançar mudanças substanciais.
Mas Jorge Gaggero vê três níveis de intervenção.
“Nacionalmente ainda há espaço para mais fiscalizações. Mas também deve haver políticas conjuntas que, não obstante, não foram formuladas. Países como a Argentina e o Brasil teriam que tirar mais proveito do espaço que eles têm no G20 para pressionar o assunto em nome de todos os países da América do Sul”, disse ele à BBC.
“Globalmente, o progresso é muito lento e muitas vezes se concentra em reduzir a evasão fiscal nos países centrais, mas sem se preocupar com a evasão nos países em desenvolvimento”, acrescentou.
O comunicado final da cúpula de abril de 2009 do G20 falou do fim da era dos paraísos fiscais. Mas passado o ápice da crise, a cúpula no próximo mês irá abordar a questão das empresas fantasmas.
E as soluções transformadoras ainda estão muito distantes.
Disponível em http://www.bbc.co.uk/mundo/noticias/2014/10/141015_paraisos_fiscales_tretas_evasion_fiscal_aw
