Organizações sociais anunciaram a criação da Rede Centroamericana de Justiça Fiscal e denunciam a propagação de privilégios fiscais na região

Onze organizações e centros de pesquisa e treinamento na América Central e da República Dominicana, dedicados à avaliação de políticas públicas, especialmente em matéria fiscal formaram a Rede Centroamericana de Justiça Fiscal (RCJF), a fim de ajudar a alcançar as políticas fiscais de forma justa e equitativa na América Central e na República Dominicana. As organizações que integram a nova rede são:

• Associação para o Progresso das Ciências Sociais na Guatemala (AVANCSO)

• Bono Center, República Dominicana

• Centro Internacional de Pesquisa de Direitos Humanos (CIIDH), Guatemala

• Comitê Nacional de Ligação (CNE), Costa Rica

• Conselho Ecumênico Cristão da Guatemala

• Coordenador Civil (CC), Nicarágua

• Fórum Social sobre Dívida e Desenvolvimento de Honduras (FOSDEH) External

• Fundação Nacional para o Desenvolvimento (FADE), El Salvador

• Instituto Centro-Americano de Estudos Fiscais (ICEFI), Guatemala

• Instituto de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas (IEEPP), Nicarágua

• Instituto Nicaraguense de Estudos Tributários e Pesquisa (INIET), Nicarágua

A RCJF procura um espaço para a coordenação regional de organizações da sociedade civil para permitir o intercâmbio e a cooperação, e, assim, afetar a política fiscal. A rede busca uma política fiscal que contribua efetivamente para o estabelecimento de relações sócio-econômicas mais justas, incluindo:

i) priorizar e orientar os gastos públicos para o benefício de todos, dando prioridade aqueles que mais necessitam do Estado, mas sem excluir ninguém;

ii) desenvolver a confiança do público em suas autoridades, por meio de uma administração transparente fortemente empenhada em erradicar a corrupção, e

iii) a responsabilidade de contribuir com recursos adequados e sustentáveis ao longo do tempo, distribuindo de acordo com a capacidade de pagamento de cada contribuinte.

Individualmente, os membros das organizações da RCJF realizam a promoção e defesa para avançar as reformas e melhorias na política fiscal em seus respectivos países. A RCJF combina as áreas de experiência e conhecimento de cada organização, multiplicando-se juntos a capacidade de articular ações regionais. Para este efeito, a RCJF realiza estudos, pesquisas, publicações, apresentações, treinamentos e campanhas de capacitação da população para fins fiscais na região.

Como primeira ação a RCJF está analisando a política de proliferação na região de propostas legislativas que visam alargar e expandir isenções e regimes diferenciados de tratamentos fiscais, que são benefícios fiscais injustificados. A RCJF está preocupada com o fato de países da região reutilizarem esses privilégios como forma de atrair investimentos sem estudos de pré-viabilidade, e, assim, competir uns com os outros, sacrificando recursos fiscais valiosos e urgente.

A recentemente aprovada lei de concessão para a construção de um canal interoceânico na Nicarágua concedendo privilégios fiscais exorbitantes aos investimentos necessários para a construção, a proliferação de esquemas de isenções especiais para grandes e rentáveis empresas, assim como os modelo proposto de Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico em Honduras, Guatemala ou a versão das Zonas Especiais de Desenvolvimento Econômico são propostas legislativas que, se aprovado, irão expandir privilégios fiscais comprometendo frações de aumento das receitas fiscais destes países. Na Costa Rica, com a legislação aprovada em 2010, está implementada este tipo de legislação que concede benefícios fiscais a essas zonas, que são já é o setor mais dinâmico das exportações do país. E, nos casos de El Salvador e República Dominicana, a informação disponível levanta preocupações sobre a eficácia da legislação recentemente aprovada, na medida em que não podem estar gerando novos empregos e benefícios sociais para compensar as perdas de receita.

A RCJF adverte que a adoção de tais políticas para atrair o investimento deve ser limitado e sujeita a processos de auditoria social rigorosas e ao controle cidadão. Portanto, a RCJF informará sobre dados e resultados de estudos técnicos elaborados e publicados pelas organizações membras sobre este tema. Com essas ações, a RCJF deverá aumentar o conhecimento e a consciência do real papel dessas políticas e legislação, pesando suposto benefícios sociais e de geração de emprego, contra o sacrifício de receitas fiscais e à custa dos recursos naturais preciosos, o que reduz a disponibilidade de recursos necessário para os gastos sociais prioritários e dificulta o processo de desenvolvimento real da região.

Visite o portal da RCJF Internet em: http://icefi.org/reddejusticiafiscalca/

Tegucigalpa, Honduras, 21 de junho de 2013.