A partir desta segunda-feira, 16/08, vai estar disponível, para os inscritos no curso, a oitava aula do Curso de Educação Fiscal e Cidadania, que está em sua nona edição. Ao longo da semana, nessa aula, Orçamento e Gasto Público, os temas abordados serão relacionados a como se elabora e executa o orçamento nacional, bem como a configuração do gasto público.
Os professores Rosa Angela Chieza e Diogo de Marco farão um percurso, durante a aula, que vai desde o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aos mitos da austeridade fiscal.
Para possibilitar o controle social sobre os recursos e gastos orçamentários, as peças de elaboração e execução orçamentária foram previstas na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), afinal, o país saía de um regime fechado, de ditadura, para uma democracia. São elementos fundamentais para o acompanhamento da entrada de recursos e dos gastos públicos.
Há alguns anos, as regras fiscais tornaram-se mais complicadas com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Teto de Gastos. Essa emenda à CF/1988 trouxe consequências diretas no gasto público, especialmente em saúde e educação.
Nesta oportunidade, o curso é totalmente virtual, com vídeo aulas, livro-texto, áudios, arquivos com notícias e mais informações sobre os temas a serem analisados, todos disponibilizados na plataforma Moodle do curso.
O Curso foi concebido e desenvolvido por intermédio de uma parceria entre o Instituto Justiça Fiscal (IJF), a Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) e o Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Alfândega de Porto Alegre da Superintendência da 10ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, a Subsecretaria da Receita Estadual do Governo do Estado e o Programa Municipal de Educação Fiscal da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
