No dia 2 de junho, diversas organizações empresariais patrocinaram o que eles denominam de “Dia da Liberdade de Impostos”. Aliás essa tem sido uma campanha recorrente, com grande adesão da mídia tradicional, que tenta criar no imaginário popular uma cultura de rejeição aos impostos.
Eles dizem que até esta data, que coincide em dias do ano com o percentual da carga tributária, todos os brasileiros só teriam trabalhado para o governo, pois tudo o que ganharam teria sido para pagar impostos, e que somente passariam a aproveitar sua renda depois desta data. Ou seja, que todo o dinheiro pago em impostos teria sido perdido.
O que eles não dizem é que os impostos garantem escola pública para 88% das crianças brasileiras, a universalização da saúde, previdência social, o programa de renda mínima, toda a estrutura do poder judiciário e do poder legislativo, o policiamento, as forças armadas, a infraestrutura, o saneamento básico, a pavimentação das ruas e estradas, as universidades públicas, a defesa civil, o sistema carcerário e tantos outros bens e serviços públicos que é impossível nominá-los a todos. Aliás, havendo direitos, haverá a necessidade de bens e serviços públicos. Os tributos são apenas uma consequência disso.
Eles dizem que o Brasil é o país com maior carga tributária do mundo, o que não é verdade. Basta comparar com os países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para perceber que o Brasil tem uma carga tributária inferior à média daqueles países. Nossa carga tributária, em torno de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), é, sem dúvida, bem inferior à de diversos países europeus, com cargas superiores a 40%, como a França, a Itália, a Suécia, a Dinamarca, e outros.
Aí eles dizem: Ah, mas há uma diferença abissal entre os serviços públicos de lá e os que temos aqui, que lá o Estado provê serviços de qualidade aos cidadãos e que pagamos impostos de país rico e temos serviços de países pobres. Mas eles não dizem que o volume de arrecadação no Brasil é de aproximadamente U$ 4,2 mil por cidadão por ano, o que equivale a 3 vezes menos do que o que Reino Unido dispõe, com uma carga de aproximadamente 35% do PIB. Mesmo comparando com os EUA, que tem carga tributária inferior a 28% do PIB, percebemos que eles dispõem de aproximadamente US$ 12,5 mil por cidadão. Uma carga tributária de 34% no Brasil é absolutamente diferente de uma carga tributária de 34% em um país com PIB mais elevado e com uma população inferior.
Não há dúvida, no entanto, de que no Brasil a carga tributária dos mais pobres é realmente muito elevada, pois nossa arrecadação incide preponderantemente sobre o consumo. Assim, afeta mais aqueles que são obrigados a gastar toda ou a maior parte da sua renda no consumo, ou seja, os mais pobres. O que eles não dizem em sua campanha é que a tributação brasileira é muito leve sobre a renda e o patrimônio, ou seja, muito benéfica aos ricos. A tributação sobre o patrimônio, por exemplo, representa menos de 4% do total arrecadado e a tributação sobre a renda está em torno de 20% do total.
Os países com melhor distribuição de renda possuem uma estrutura tributária bem diferente, com baixa carga sobre o consumo, mas uma tributação elevada sobre a renda e sobre o patrimônio. Mesmo nos EUA, que é um símbolo do liberalismo mundial, a tributação sobre a renda representa quase 50% do total arrecadado e tributação sobre o patrimônio representa mais de 11% do total.
Isso faz do Brasil um verdadeiro paraíso fiscal para os ricos, mas um inferno fiscal para os pobres o que torna atrativa a ideia de redução de impostos nas camadas populares. No entanto, eles não dizem que a redução dos impostos significa a redução do Estado e dos serviços públicos essenciais.
Os próprios patrocinadores da campanha, na maioria, grandes empresários, são justamente os menos pagam impostos, proporcionalmente a suas rendas. Desde 1995, por exemplo, os lucros e dividendos distribuídos a estes privilegiados são isentos do Imposto de Renda e isso faz com que aqueles contribuintes com rendas totais superiores a R$ 100 mil ao mês paguem alíquotas efetivas de imposto de renda inferiores àqueles que ganham R$ 10 mil, pois as altas rendas no Brasil são predominantemente originárias de lucros e dividendos isentos. Não por acaso, quase 50% de todos os bens e direitos declarados pertencem a menos de 5% dos contribuintes, de altas rendas. Este privilégio aos rendimentos do capital só existe no Brasil e na Estônia.
O que esta campanha escancara, de fato, é o desejo dos seus patrocinadores de promover a redução do Estado, ou seja, a transformação do Estado de Bem-Estar, formatado na Constituição Federal de 1988, em um estado residual ou mínimo. Os ferrenhos defensores da redução da carga tributária depreciam de forma deliberada os bens e os serviços públicos e advogam de forma clara pela redução da participação do Estado no provimento da proteção social e da educação.
Querem transformar a obrigatoriedade de atendimento universal dos serviços essenciais, pelo Estado, previsto na Constituição, em atendimento residual, típico de Estados mínimos. Eles dizem que a população não quer pagar mais imposto, mas não dizem que as pessoas não abrem mão dos serviços públicos. Eles alegam que o Estado é ineficiente, mas não dizem que são as políticas públicas, especialmente relacionadas com as transferências de renda e com os gastos sociais, que mantém o equilíbrio econômico na maioria dos municípios do País, e que são as principais responsáveis pela redução das desigualdades sociais.
Reduzir impostos significa reduzir o Estado justamente naquilo em que o Estado é mais essencial, ou seja, na saúde, na assistência, na previdência e na educação. Por outro lado, significa também ampliar o espaço para a exploração dos serviços privados e potencialização de lucros para as empresas e, curiosa e paradoxalmente, contando com o Estado nos investimentos via BNDES, Caixa Federal, programas para melhorar a infraestrutura nos municípios, estimular a construção de casas, entre outros.
Assim, não se iludam. Reduzir tributos não significa melhorar a qualidade de vida, como tentam fazer parecer. A construção de um Estado de Bem-Estar, com mais e melhor qualidade de serviços púbicos, com mais oportunidades, até mesmo para o empreendedorismo privado, e com menos desigualdades sociais, depende dos tributos. Enquanto os recursos são ainda insuficientes para a estrutura de Estado que queremos construir, não se pode cogitar qualquer redução de carga tributária, nem se pode tolerar a sonegação e a corrupção, o que não significa que não se deva promover uma reforma na estrutura do sistema tributário para deslocar parte da tributação que afeta os mais pobres para as camadas mais ricas da sociedade.

 
Dão Real Pereira dos Santos é diretor técnico do Instituto Justiça Fiscal