Não é momento para ajuste fiscal no Brasil, defende o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e signatário de manifestos tanto a favor da candidatura à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em novembro do ano passado, quanto contra a guinada do Governo em direção à austeridade, em março.
Em meio aos esforços do Governo para acertar as contas e a pressões de todos os lados para mudanças nas garantias sociais da Constituição de 1988, Bastos enxerga a crise como um momento para definir a nação: “vai ser cada um por si e os ricos não terão nenhum tipo de responsabilidade com os mais pobres ou eles serão forçados, por conta das pressões democráticas, a assumir e arcar com as responsabilidade e financiamento da infraestrutura que eles também utilizam?”.
Na entrevista ao El País, 19-10-2015, o autor do ensaio Austeridade para quem? diz que, no momento, “o que está em disputa é quem vai pagar a conta”.
Eis a entrevista.
Qual a parcela de culpa da Constituição de 1988 na atual crise do Brasil?
É extremamente injusto eliminar ou reduzir direitos sociais que foram consagrados no momento da democratização, quando se pretendia fundar uma nova República, que tinha por objetivo ampliar a oferta e a qualidade dos serviços públicos, de maneira a construir um Estado de bem-estar social e uma sociedade mais civilizada no Brasil. Dizer que esse projeto não cabe no tamanho da economia brasileira não é verdade, pois esse projeto surgiu nos países desenvolvidos num momento em que eles tinham uma renda muito semelhante ao que o Brasil tem hoje, na década de 1950. O que não cabe na economia brasileira é a estrutura tributária do país.
Se a Constituição não faz parte do problema, por que tantos economistas apontam necessidade de mudanças?
A Constituição sempre recebeu um conjunto de críticas, sobretudo de empresários e de representantes políticos de empresários. Ela consagra um conjunto de direitos sociais e protege aposentadorias e pensões, assim como direitos trabalhistas. O argumento dos empresários é que isso é muito custoso, tanto a mão-de-obra quanto os custos de contratação. Na verdade, temos no país uma estrutura tributária extremamente regressiva. Um estudo recente da Receita Federal avalia o pagamento dos impostos por faixa de renda à luz do que o [economista francês] Thomas Piketty tinha solicitado quando estava preparando o livro [O Capital no século XXI].
E esses dados mostram que os mais ricos pagam proporcionalmente muito menos impostos que os mais pobres. Além disso, entre 14.000 e 147.000 famílias controlam o grosso da dívida pública brasileira, o que implica uma transferência de 8% do PIB para essas famílias. Os argumentos relativos à Constituição são de cunho distributivo e envolvem a tentativa de baratear os custos do trabalho e dos impostos de maneira a aumentar a renda disponível daqueles que já são mais ricos. Sendo que a maior parte deles recebe mais do Estado na forma de pagamento de juros do que pagam na forma de impostos.
Basta alterar a dinâmica tributária para essa estrutura prevista na Constituição funcionar?
Isso depende do crescimento econômico também. Em 2012, quando a economia ainda estava crescendo em torno de 3%, muitos economistas diziam que o Brasil tinha um superávit fiscal estrutural. E desde 2004 o Governo brasileiro reduz impostos, com um conjunto de renúncias tributárias e de alíquotas. O volume de impostos aumenta por causa do crescimento econômico — a carga tributária brasileira é muito elástica ao ciclo econômico, por ser concentrada em impostos indiretos [embutidos em produtos, como tevê ou geladeira]. O problema fiscal ocorre no Brasil em momentos de desaceleração cíclica. Num momento como este, o ideal seria usar a crise não para destruir os direitos sociais, mas usá-la para mudar a estrutura tributária para torná-la mais progressiva e justa.
É possível fazer isso no atual momento político do país?
Se não for possível, que pelo menos se elimine o conjunto de renúncias fiscais que foram ampliadas nos últimos 12 anos, até a economia crescer. A aposentadoria para o servidor público já foi operada de acordo com a totalidade do salário. Como os servidores públicos recebiam menos que os privados para uma mesma qualificação, o Governo, numa tentativa de atrair pessoas mais qualificadas, compensava com a garantia de uma aposentadoria [no valor] perto do último salário. Mas isso já acabou. Houve uma reforma em 2003 e a regulamentação em 2012. Agora as pessoas querem aumentar a aposentadoria para 75 anos, mas o conjunto dos mais pobres no Brasil não vive 75 anos. Se são eles que pagam a maior parte da proporção de sua renda com impostos, ainda por cima vão perder o direito da aposentadoria? Se tem um problema fiscal, vamos resolver com justiça, eliminando injustiças que são claras. Não estou falando em forçar os ricos a pagarem mais do que já pagam — ou não pagam, porque pagam muito pouco, considerando o recebimento de juros da dívida pública. É criar uma estrutura tributário progressiva.
De forma prática, quais seriam as alternativas para tornar o sistema tributário mais justo?
Por exemplo: uma alíquota de imposto de renda maior para faixas acima, digamos, de 5.000 reais ou 10.000 reais. Só que isso não vai ajudar muita coisa se não for regulamentado o imposto sobre pessoa jurídica, porque ele permite que o sujeito crie uma empresa e não pague imposto, que pague ISS [Imposto Sobre Serviços], muito pouco. O fundamental seria reinstituir a cobrança de pagamentos de lucros e dividendos para os impostos distribuídos nas empresas para seus acionistas. Outras medidas que são comuns nos países desenvolvidos: uma alíquota maior para a herança, para não carregar de uma geração para a outra, excessivamente, as diferenças econômicas constituídas nas gerações anteriores, de maneira a não criar castas. Outra coisa que nunca foi realizada no Brasil: impostos mais progressivos para o patrimônio rural em larga escala, porque latifundiário não paga imposto no Brasil. O mesmo vale para o grande patrimônio urbano ou grandes fortunas. Inclusive, é projeto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Há um conjunto de alterações na estrutura tributária que implicam simplesmente em torná-la justa.
Não há nada que demande atualização na Constituição?
É possível mudar a Constituição no sentido de torná-la mais justa, não mais injusta. O argumento conservador diz que uma estrutura mais desigual é mais eficiente. Mas isso não é verdade. Em todos os países onde um conjunto de reformas tornou a estrutura tributária e o gasto público mais desigual a partir da década de 1980 coincidiu com uma redução do crescimento econômico e com grande ampliação de fortunas entesouradas [acumuladas], mas não necessariamente investidas. Porque os mais pobres e o Estado costumam gastar tudo que recebem. Então, o fluxo de renda que vai para eles acaba reestimulando a economia, num fluxo circular, e se multiplica por outros gastos. Se o grosso dessa riqueza vai para os ricos, que já satisfizeram suas necessidades essenciais há muito tempo, uma parte importante vai para o entesouramento, e isso tende a implicar um aumento da poupança financeira, sem o investimento. As economias passam a crescer menos. Sempre que os Estados têm problema de realização de gastos porque os ricos não pagam tanto quanto podem ou acumulam muitos recursos, normalmente há baixo crescimento. Porque o Estado é subfinanciado. A estrutura tributária estimula a desigualdade, e isso não gera mais crescimento.
Você é crítico da aposta do Governo Dilma na austeridade, personalizada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Mas a mudança de rumo do Governo Dilma no segundo mandato teria ocorrido para corrigir erros do primeiro mandato. Dilma não errou nos primeiros quatro anos?
O Governo Dilma errou ao reduzir a parcela do investimento público no PIB. Fez isso para aumentar os subsídios ao setor privado, considerando que era necessário apoiar esse setor num momento de grande aumento da concorrência internacional e deterioração da competitividade, particularmente da indústria. [Tomou a decisão] Considerando que, ao realizar essa transferência de subsídios, as empresas iam investir mais. Então o Governo trocou gasto direto na veia da economia por expectativa de gasto privado apoiado por subsídios públicos. Acontece que só isso não foi suficiente para levar os empresários a investir, por causa do ciclo econômico. Essa mudança de mix entre investimento público e subsídio para o setor privado foi o grande erro do Governo Dilma.
Isso foi o bastante para que o Governo chegasse ao ponto de apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento deficitária?
Há outros erros: uma excessiva preocupação, que coloco na conta das boas intenções da presidenta, em reduzir o custo das concessões públicas para a população, reduzindo a taxa de retorno das concessionárias privadas, principalmente em portos, saneamento e ferrovias. Muitos dos leilões foram atrasados por causa da boa intenção da presidenta. Me parece que o Governo não teve tanta agilidade e isso atrasou a realização de alguns investimentos no momento propício. E o Governo poderia ter investido ele mesmo. Com a taxa de juros relativamente baixa que tínhamos, o custo do investimento público não seria tão elevado. Mas o Governo fez essa opção de substituir o investimento público pelas concessões privadas. E a maneira como isso foi realizado não foi ideal.
Quais dos componentes da crise econômica não podem ser atribuídos ao Governo Dilma?
O problema principal foi o excesso de apreciação cambial permitido pelo [então presidente do Banco Central Henrique]Meirelles durante o Governo Lula. Quando houve a crise de 2008, o real caiu para 2,50 [dólares]. E o Meirellespermitiu a apreciação, para 1,60. Por isso, temos uma avalanche de importações no momento da crise internacional, o que inviabiliza o investimento local. Isso não é culpa da Dilma, mas do Meirelles. O Governo Dilma tentou desvalorizar o câmbio, para resolver esse problema. Mas isso traz vários outros problemas, como o inflacionário. Neste momento, esse processo de ajuste da taxa de câmbio está concluído, mas olha o tamanho do problema para o qual ele contribuiu: aumento da inflação e incerteza dos agentes privados. Não se podia ter tanta volatilidade.
E o ajuste do Governo, está sendo bem feito?
O ajuste tinha de envolver justiça social. Não dá para mandar os mais pobres pagarem. A CPMF, apesar de ser um imposto regressivo, é boa para avaliar a sonegação fiscal — por isso, apesar de ter um custo baixo [a alíquota proposta é de 0,2%], os empresários e políticos não querem. Mas não é o melhor momento para fazer ajuste. Com forte desaceleração cíclica, se o Governo tenta poupar, ele já não consegue. Os agentes econômicos também estão poupando. Se o Governo diz que vai ocorrer um ajuste forte, o medo dos agentes de gastar aumenta. Isso gera um ciclo vicioso.
Mas o ministro Joaquim Levy disse que o dinheiro acabou.
O dinheiro não acabou. O ajuste que foi feito está levando ao aumento da dívida pública. Eles jogaram a economia num escorregador liso. As receitas estão caindo muito, então o ajuste é contraproducente. Como não tem dinheiro se o Governo está aumentando a dívida? O gasto público e o Estado não podem ser encarados como uma casa, como um orçamento doméstico, em que a redução do gasto público necessariamente vai gerar um aumento da poupança pública. Isso depende da conjuntura. Se a tentativa de o Governo poupar levar o setor privado a tentar poupar ainda mais, o Governo vai arrecadar menos, porque ele tem impacto sobre o ciclo. O ajuste fiscal geralmente é feito em momento de expansão.
Mas optar por seguir gastando da mesma forma não implicaria em déficit?
Num momento de desaceleração, o Governo tem de ter déficit, senão a desaceleração vira crise. Claro que se cria um espaço para aumentar o endividamento tendo reduzido a dívida antes. A dívida líquida caiu muito ao longo dos 12 anos [do Governo PT], 30 pontos percentuais do PIB. Então havia condições de aumentar a dívida líquida. Não tem de ter sempre superávit, pode variar, desde que se pense num superávit estrutural, que compense as flutuações cíclicas. Essa é a diferença entre os economistas pós e antes de [o economista John Maynard] Keynes. Ele mostrou que a grande depressão, na década de 1930, resultou do fato que os Estados tentavam executar o orçamento público como se fosse um orçamento doméstico. Isso provocou um forte aguçamento da recessão mundial. É algo que sempre havia ocorrido, mas, graças à integração financeira internacional, ocorreu simultaneamente pela primeira vez. Daí surgiu a ideia da política anticíclica.
Ainda é possível mudar o rumo adotado pelo Governo Dilma?
Não é impossível. O problema é que a decisão de ter começado foi errada. O estrago feito pelo ajuste fiscal já é muito grande. A economia no ano passado ficou estagnada, mas cresceu 0,1%. Neste ano, a gente vai decrescer perto de 3%. Tirar a economia desse fundo do poço é muito mais difícil. A opção conservadora é não fazer nada. Continuar cortando gasto, a receita continua caindo e mandamos os mais pobres pagarem. É o cenário contra o qual quero lutar. O que está em disputa é quem vai pagar a conta: o pobre ou o rico. Mas também pode acontecer o cenário alternativo que o Bresser-Pereira vem dizendo: daqui a seis meses, como a taxa de câmbio ficou muito favorável para a exportação, a economia vai voltar a crescer puxada pela substituição de importações e pela expansão das exportações, num “milagre exportador”, algo que não depende do gasto público. O que vai acontecer depende da capacidade de fazer um acordo que não jogue todo o custo do ajuste nos pobres e da possibilidade de a gente sair da crise com expansão de exportação.
