A conta da copa, das eleições etc, enfim, está chegando. A questão não é acerca de quanto os impostos aumentarão, mas sim QUEM os pagará. O pacote apresentado ontem pelo governo revela uma opção absolutamente cômoda de elevação da carga tributária aumentando a tributação sobre o consumo, e aumentando justamente nos tributos mais fáceis de arrecadar, pois são todos incidentes na fonte e em bases automatizadas, e que não precisam respeitar o princípio da anterioridade, que impede a cobrança no mesmo ano em que foram criados ou aumentados.

Não se trata de tributar mais os combustíveis, a energia elétrica ou o crédito. O que se tributa é o custo de vida das pessoas. É o transporte, a produção, a própria sobrevivência das pessoas, pois como tributos indiretos recaem sobre o consumo direto e indireto de todos.

Muito se tem falado e discutido que o sistema tributário não pode mais continuar sendo usado como instrumento de geração e manutenção da desigualdade. A tributação sobre o consumo precisa ser urgentemente reduzida, e isso não significa que não se deva aumentar a tributação geral do País. A tributação exagerada sobre o consumo ofende os princípios constitucionais da capacidade contributiva e da solidariedade, pois onera mais os que ganham menos. No Brasil, a tributação indireta que incide sobre o consumo já representa mais de 50% do total da arrecadação enquanto que a tributação sobre a renda gira em torno de 21%, exatamente o oposto do que se observa nos países mais desenvolvidos, e este tem sido um entrave relevante para a redução das desigualdades. Nossa condição de 4º país mais desigual do planeta já deveria ser suficiente para impedir iniciativas que possam aprofundar a desigualdade, especialmente considerando que o Artigo 3º da Constituição Federal estabelece que a redução das desigualdades sociais e regionais é um dos objetivos fundamentais da República.

As medidas anunciadas pelo governo nos remetem ao período em que se implementaram reformas neoliberais desonerando os capitais e transferindo o peso da tributação para o trabalho e o consumo, situação que, até hoje, não foi revertida. 

Acrescente-se que são medidas totalmente desvinculadas de qualquer projeto de melhoria da qualidade de vida das pessoas. Mesmo que estivessem relacionados com um projeto de reestruturação da saúde pública, com uma elevação nos gastos com a educação, ou com outras ações de melhoria do bem estar social, não se justificaria que o peso destas medidas continuasse recaindo sobre os ombros dos mais pobres.

O Instituto Justiça Fiscal apresenta três fontes alternativas que contribuiriam para o aumento da arrecadação e a diminuição das desigualdades sociais e regionais:

1.       a revogação da isenção sobre a distribuição de lucros, o que já seria suficiente para cobrir com folga o resultado do pacote tributário.

2.       a instituição do imposto sobre grandes fortunas, embora com alíquotas mínimas, que produziria uma arrecadação estimada maior do que as medidas adotadas pelo governo.

3.      resgatar a tributação sobre a exportação de minérios, valorizando a cadeia produtiva nacional e diminuindo os danos à sociedade em geral.

Ainda que estas medidas sejam de difícil implementação, pois exigem debates políticos e com a sociedade, enfrentamento do interesse do poder econômico e enfrentamento do interesse dos principais financiadores de campanhas políticas, representam uma oportunidade de um novo pacto social por uma sociedade mais justa e menos desigual.